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SEMANA 35/2009
 

MT - MS - RO - AC

 
      EXPEDIDA EM 04/09/2009
 
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CURSOS A REALIZAR

Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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17 e 18/09/2009
dia 17 - das 08h30 às 12h e das 13h30 às 18:00
dia 18 -
das 8h30 às 12h
INSS - Contribuições e Benefícios Previdenciários Cuiabá- MT Trabalhista Dra. Luciana Rodrigues Saldanha
   
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DICA
 


ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE
Obrigatoriedades que Devem ser Cumpridas Quando ao MEI

O art. 6º da Resolução CGSIM nº 002/2009, determina algumas obrigatoriedades que os Escritórios de Serviços Contábeis, quando optantes pelo Simples Nacional, deve cumprir em favor do MEI. Dentre elas, temos: Promover atendimento gratuito, compreendendo a orientação tributária, atividades permitidas, requisitos obrigatórios e documentações exigidas.
O escritório também deve executar os serviços necessários ao registro e à legalização do Microempreendedor Individual, compreendendo todos os procedimentos constantes do Portal do Empreendedor, bem como à legalização daqueles empresários inscritos até 30.06.2009.
Com o advento da Resolução CGSIM nº 004/2009, além das obrigações aqui citadas, os escritórios de serviços contábeis deverão emitir os documentos de arrecadação relativo ao ano-calendário. 
Assim, o Contabilista deve atentar-se que, além do § 22-B do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006, deve também observar as obrigatoriedades dispostas no art. 6º da Resolução CGSIM nº 002/2009.
 


 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 07/09/2009 A 11/09/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -14/09/2009 A 18/09/2009

Segunda-Feira     07/09/2009 

                       Segunda-Feira      14/09/2009

Nenhuma obrigação nesta data 

ICMS MT: Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;
ICMS MS: Apuração Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes
 

 

Terça-Feira            08/09/2009

Terça-Feira        15/09/2009

 

DACON - A entrega do DACON  Mensal
ICMS MT:
Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; Energia elétrica - Concessionárias de serviço público; Estimativa - Mensal; Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Regime Normal; Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; Operações com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor; Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante
ICMS RO:  Antecipado; Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas

 

INSS; IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
ICMS MT: SINTEGRA - MT; DAP - Declaração de Aquisição de Produtos Primários; ST - Cimento e Bebidas
ICMS MS: GIA/ICMS - NORMAL; SINTEGRA – MS
ICMS RO: Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS; Regime Normal de Apuração; Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Arquivo Magnético; SINTEGRA - ST; ST - Mercadorias Nacionais; Contribuintes de Outras Unidades da Federação
ICMS AC: Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas
Município de Campo grande: ISS -Último dia para o recolhimento do imposto, referente ao movimento econômico tributável no mês de AGOSTO/2009.
Município de Porto Velho: Prestação de Serviço em Geral; Prestação de Serviço em Etapas
 

 
 

Quarta-Feira           09/09/2009  

Quarta-Feira    16/09/2009

 

ICMS MT: Regime Especial - Operações Comerciais de Revenda, Realizadas à Domicílio, Através de Pessoas Físicas; ST - Veículos Automotores e Demais Produtos
ICMS MS: ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; ST - Energia Elétrica
ICMS RO: Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo; Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e  Cartões Inteligentes;

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 

Quinta-Feira            10/09/2009

Quinta-Feira     17/09/2009

 

INSS; Último dia para a entrega ao sindicato; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MT: Diferencial de Alíquota - Demais Casos; Transporte Aéreo; ST - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse;  Combustível e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo; Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS:  FAI/MS - Fundo de Apoio à Industrialização; GIA-ST; ST - Gás Natural; Combustíveis – Refinarias; Combustível - Outros Estabelecimentos;
ICMS RO: Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF); Operações com Cimento; Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Operações com Biodiesel - B100; GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
ICMS AC: Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação e Industriais; Contribuintes com Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica; Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM; Arquivo Magnético; ST - Operações Internas
Município de Campo Grande: DMS
Município de Porto velho: GIM E GIMCR
Município de Rio Branco: Prestação de Serviço em Geral

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 

 Sexta-Feira           11/09/2009

 Sexta-Feira      18/09/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

INSS; IR-FONTE; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; PAEX - INSS; PAES - INSS
ICMS MT: Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica
ICMS MS: Água Canalizada; ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento, amianto e fibrocimento; Produtos Diversos; Combustíveis - Refinarias - Operações de Outros Contribuintes Substitutos
ICMS AC: Diferencial de Alíquota

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

          SÍNTESE SEMANAL -   31/08/2009 A 04/09/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 04.09.2009 (Sexta feira)

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº 298 (DOU de 04.09.2009)
ECF - Equipamentos Emissores - distribuição e revenda

DIA 03.09.2009 (Quinta feira)

SELIC - AGOSTO - 0,69 %

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 076
 (DOU de 03.09.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2009.

CONVÊNIOS ICMS N° 079 A 083/09 - RATIFICAÇÃO NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 007
 (DOU de 03.09.2009)
Ratifica os Convênios ICMS ICMS 79/09,  80/09, 81/09, 82/09 e 83/09, de 13 de agosto de 2009.

DIA 02.09.2009 (Quarta feira)

ME - EPP - FÓRUM PERMANENTE - REGIMENTO

PORTARIA MDIC Nº 170
 (DOU de 02.09.2009)
Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

DIA 01.09.2009 (Terça feira)

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS - CAIXA - TRANSFERÊNCIA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 468
  (DOU de 31.08.2009 ) Edição extra
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

NF-e - PROTOCOLO ICMS 10/07 - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 103
 (DOU de 01.09.2009)

Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.


DIA 31.08.2009 (Segunda feira)

CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - REGIMENTO - ALTERAÇÃO

PORTARIA MF Nº 446
 (DOU de 31.08.2009)
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, aprovado pela Portaria nº 256, de 22 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda.
 

 


CONTABILIDADE

NORMAS DE ESCRITURAÇÃO PARA REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO
Considerações


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

IMPOSTOS FEDERAIS
Considerações Gerais

LOCAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS
Pool Hoteleiro - Tributação


   SIMPLES

REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Procedimentos


IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
Ganhos de Capital


INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS USADOS
Tratamento Fiscal

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL

Orientações

VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Considerações Gerais

PIS / PASEP / COFINS

PIS
Folha de Salários 

RECEITAS SUJEITAS A ALÍQUOTA 0%
Orientações
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
ÚLTIMO BOLETIM    MATÉRIAS         
 
 
 


DIA 03.09.2009 (Quinta-feira)

prEÇO DE REFERÊNCIA - pvc IMPORTADO DOS eua E MÉXICO

CIRCULAR SECEX N° 047
 (DOU de 03.09.2009)
Torna público os preços de referência calculados para o trimestre set-out-nov/2009 nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM

CÔCO SECO - IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 026
 (DOU de 03.09.2009)

Dispõe sobre importação de cocos secos.

proibição de exportação - países com peculiaridades

PORTARIA SECEX Nº 025
 (DOU de 03.09.2009)
Altera a Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008 que dispõe sobre as operações de comércio exterior.

DIA 01.09.2009 (Terça-feira)


TEC - LISTA DE EXCEÇÕES - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 047
(DOU de 01.09.2009)
TEC - Lista de Exceções - Alteração


DIA 31.08.2009 (Segunda-feira)

CIGARRO ELETRÔNICO - PROIBIÇÃO

RESOLUÇÃO RDC N° 046
 (DOU de 31.08.2009)
Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
 

 


SGP - SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
Conceito e Normas

SOFTWARE - IMPORTAÇÃO
Regulamentação e Procedimentos
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

 DIA 03.09.2009 (Quinta feira)

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS  PAGOS PELO INSS

PORTARIA MPS Nº 231
 (DOU de 03.09.2009)
Benefícios previdenciários- valor médio para o mês de agosto de 2009

 

 


DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS
Considerações Gerais

DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS
Pecúlio

HABITAÇÃO DO EMPREGADO
Concessão pela empresa

HORAS EXTRAS
Considerações Gerais


SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CONSTRUÇÃO CIVIL - ÁREAS DE VIVÊNCIA
Considerações
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


MT

Dia 04.09.2009 (Sexta-feira)

PORTARIA SEFAZ N° 158
 (DOE de 03.09.2009)
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.


PORTARIA SEFAZ Nº 155
 
(DOE de 03.09.2009)
Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento


DECRETO Nº 2.133
 (DOE de 03.09.2009)
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 101/09.

DECRETO  N° 2.132
 (DOE de 03.09.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.


Dia
03.09.2009 (Quinta-feira)

PORTARIA SEFAZ N° 152
 (DOE de 02.09.2009)
Renumera artigos da Portaria n° 145/2009-SEFAZ, de 21.08.2009 (DOE de 24.08.2009), que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para regularização das operações acobertadas por Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, emitidas por contribuintes obrigados ao uso de Nota Fiscal Eletrônica 2009 -  NF-e, e dá outras providências.

Dia
02.09.2009 (Quarta-feira)

DECRETO Nº 2.131
 (DOE de 01.09.2009)
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 40/09 a 50/09 e 52/09 a 78/09, e dá outras providências.

Dia
01.09.2009 (Terça-feira)

DECRETO Nº 2.130
(DOE de 31.08.2009)
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 80/09 a 83/09.

MS

Dia 01.09.2009 (Terça -feira)

PORTARIA/SAT N° 2.093
 (DOE 01.09.2009)
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de setembro e outubro de 2009.

Dia
31.08.2009 (Segunda-feira)

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 2.225
 (DOE de 31.08.2009)
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2009.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.224
 (DOE de 31.08.2009)
Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2009.

RO

DIA 04.09.2009 (Sexta feira)

DECRETO Nº 14.516
 (DOE de 28.08.2009)
Altera o item 14 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO para estender o benefício ao pirarucu criado em cativeiro.

DECRETO Nº 14.515

(DOE de 28.08.2009)
Promove adequações no RICMS/RO para ajustá-lo ao disposto no Ajuste SINIEF nº 10, de 3 de julho de 2009.

 

 


ICMS - MT

DIFERIMENTO
Procedimentos

ICMS - MS

DIFERIMENTO
Procedimentos

ICMS - RO

XAMPUS PROFILÁTICOS  E DESODORANTE CORPORAL
Redução da Base de Cálculo

ICMS - AC

BENEFICIOS FISCAIS
Procedimentos

 

 
         
 
 

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