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SEMANA
43/2009
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SÃO PAULO
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24 EXPEDIDA EM 30/10/2009
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Prevê o artigo 51,
parágrafo único, item 2 do RICMS/SP a
redução de base de cálculo prevista para as operações ou prestações
internas aplica-se, também, no cálculo do valor do imposto a ser
recolhido a título de substituição tributária. Ressalta-se que a base de
cálculo da substituição tributária só poderá ser reduzida se o artigo
que dispor sobre a utilização do benefício permitir sua aplicação a
todos os contribuintes (fabricante, distribuidor, atacadista e
varejista).
Dito isso, cabe-nos lembrar: - quando o contribuinte substituto for realizar uma operação em que o primeiro contribuinte substituído seja optante pelo Simples Nacional não será possível a aplicação da redução na base de cálculo da substituição tributária - Conforme "caput" do artigo 51 RICMS/SP. A legislação paulista não permite que as empresas optantes por esse regime utilizem esse incentivo fiscal;
- o contribuinte substituto
só poderá aplicar o percentual de redução depois que a base de cálculo da
substituição tributária estiver formada.
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| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 02/11/2009 A 08/11/2009 | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 09/11/2009 A 15/11/2009 |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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| SÍNTESE SEMANAL - 26/10/2009 A 30/10/2009 |
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ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 455 / 2009 29/10/2009 Quinta-Feira SIMPLES - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - RELATÓRIO DAS RECEITAS
RESOLUÇÃO CGSN Nº 068 / 2009 MARANHÃO - PROTOCOLOS ICMS - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 448 / 2009 28/10/2009 Quarta-Feira PROTOCOLOS ICMS
PROTOCOLO ICMS N° 158 / 2009
PROTOCOLO ICMS N° 157 / 2009
PROTOCOLO ICMS N° 156 / 2009
PROTOCOLO ICMS N° 155 / 2009
PROTOCOLO ICMS N° 154 / 2009
PROTOCOLO ICMS N° 153 / 2009
PROTOCOLO ICMS N° 152 / 2009
PROTOCOLO ICMS N° 151 / 2009 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
CIRCULAR BACEN Nº 3.472 / 2009 26/10/2009 Segunda-Feira DIVIDENDOS - PROPOSTA DE PAGAMENTO - CONTABILIZAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.195 / 2009 ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA - HABILITAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 432 / 2009 RONDÔNIA - BEBIDAS - BOLETIM DE PREÇOS
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 431 / 2009 |
Para Entidade sem Fins Lucrativos
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COTA TARIFÁRIA - 2835.31.90
PORTARIA SECEX N° 030 / 2009 - Comércio Exterior |
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REGULAMENTA O ART. 71 DA LEI N° 11.941 / 2009
DECRETO N° 6.990 / 2009 |
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29/10/2009 Quinta-Feira
DECRETO Nº 54.976 / 2009 - SP 28/10/2009 Quarta-Feira
PORTARIA CAT Nº 220 / 2009 - SP
COMUNICADO CAT Nº 048 / 2009 - SP 26/10/2009 Segunda-Feira
LEI Nº 13.781 / 2009 - SP
PORTARIA SF Nº 156 / 2009 - Município de São Paulo
PORTARIA SF Nº 154 / 2009 - Município de São Paulo |
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