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SEMANA 48/2009
 
MINAS GERAIS
 
      EXPEDIDA EM 04/12/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Obrigações Acessórias

Entre as obrigações acessórias do Empreendedor Individual, estão a necessidade de requerer inscrição estadual, a obrigatoriedade de escrituração do livro Registro de Entradas, a manutenção das notas fiscais relativas às entradas e saídas de mercadorias com a devida classificação e totalização das operações, ordenadas respectivamente pelas datas de entrada e de emissão, e a apresentação anual de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais que será entregue à Secretaria da Receita Federal (RFB). O assunto encontra-se disciplinado no artigo 447 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG.
 

 
            OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 07/12/2009 A 11/12/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 14/12/2009 A 18/12/2009

   Segunda-Feira         07/12/2009

Segunda-Feira      14/12/2009

 

FGTS; CAGED; DACON
Município de Belo Horizonte: ISS - Contribuintes em Geral; Sociedades de Profissionais Liberais; ISS-FONTE

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

   Terça-Feira         08/12/2009

Terça-Feira      15/12/2009

 

 ICMS MG: DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia

 

IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; INSS;
ICMS MG: Empreendedor Individual; Simples Nacional; Demais Estabelecimentos Industriais; Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão;  DAPI 1 - Demais Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; ARQUIVO MAGNÉTICO- SINTEGRA; GAM-57 - Gerador de Arquivo Magnético; TAXA FLORESTAL - Taxa Florestal

 
 

   Quarta-Feira       09/12/2009

Quarta-Feira    16/12/2009

ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista, Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos; Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de Fraldas Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01  e Absorventes Higiênicos e  Artigos de Perfumaria e Cosméticos, classificados no CNAE 2063-1/00; DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres; ST - Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados;  Diversos Produtos

Nenhuma obrigação nesta data

 

    Quinta-Feira     10/12/2009

Quinta-Feira     17/12/2009

 

GPS - sindicato
INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)

ICMS MG:
Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da Federação; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos; Diversos Produtos; ARQUIVO MAGNÉTICO - Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias;  
DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de Táxi-Aéreo; CONAB/PGPM;

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

    Sexta-Feira     11/12/2009

Sexta-Feira     18/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

IR-FONTE; COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; INSS 13º SALÁRIO;INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS; INSS - Último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES); PAEX - INSS

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  30/11/2009 A 04/12/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


04/12/2009 Sexta-Feira

ECF - REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 594 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

ICMS - EFD - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 047 / 2009
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

03/12/2009 Quinta-Feira

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.218 / 2009
Aprova a NBC TA 501 - Evidência de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados.

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.217 / 2009
Aprova a NBC TA 500 - Evidência de Auditoria.

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.216 / 2009
Aprova a NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria

AUDITORIA - PRESTADORA DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.215 / 2009
Aprova a NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços.

RISCOS AVALIADOS - AUDITOR - RESPOSTAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.214 / 2009
Aprova a NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.

AUDITORIA - MATERIALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.213 / 2009
Aprova a NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.

RISCOS DE DISTORÇÃO - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.212 / 2009
Aprova a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente.

AUDITORIA - PLANEJAMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.211 / 2009
Aprova a NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

CONTROLE INTERNO - DEFICIÊNCIAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.210 / 2009
Aprova a NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno.

AUDITORIA - COMUNICAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.209 / 2009
Aprova a NBC TA 260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança.

DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS - LEIS E REGULAMENTOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.208 / 2009
Aprova a NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.

FRAUDE - AUDITOR - RESPONSABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.207 / 2009
Aprova a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.206 / 2009
Aprova a NBC TA 230 - Documentação de Auditoria.

DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS - AUDITORIA - QUALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.205 / 2009
Aprova a NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

AUDITORIA - TERMOS DE TRABALHO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.204 / 2009
Aprova a NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria.

AUDITOR INDEPENDENTE - OBLETIVOS GERAIS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.203 / 2009
Aprova a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

AUDITORIA INDEPENDENTE - ESTRUTURA CONCEITUAL

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.202 / 2009
Aprova a NBC TA 01 - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

AUDITORES INDEPENDENTES - CONTROLE DE QUALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.201 / 2009
Aprova a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.

INFRATORES A ORDEM ECONÔMICA - CADASTRO - PUBLICAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA SDE/CADE Nº 058 / 2009
Estabelece mecanismos de atuação integrada entre a Secretaria de Direito Econômico, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a criação do Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica - CADE.

IRPJ - RESTITUIÇÃO - INDEVIDA - CÓDIGO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 095 / 2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

DEPÓSITOS JUDICIAIS - REGULARIZAÇÃO - CÓDIGOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 094 / 2009
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

NFE - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS Nº 049 / 2009
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

COMBUSTÍVEIS - INFORMAÇÕES - TRANSMISSÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 048 / 2009
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

ECF - PROGRAMA - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 046 / 2009
Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

02/12/2009 Quarta-Feira

CONTABILIDADE - ESTUDANTES - TRABALHO AUXILIARES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.246 / 2009
Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.

CFC - CONSELHO - IDENTIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.245 / 2009
Altera o Anexo II da Resolução CFC n.° 893/00.

ALAGOAS - BAHIA - FILCALIZAÇÃO

PROTOCOLO ICMS 181 / 2009
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

SELIC - NOVEMBRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 093 / 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 042 / 2009
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2009
Revoga o item 1 do anexo único do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2009
Revoga o item 1 do anexo único do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

30/11/2009 Segunda-Feira

SIMPLES - ESTADOS - SUBLIMITES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 070 / 2009
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

SIMPLES - ESTADOS - SUBLIMITES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 069 / 2009
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

PROTOCOLOS ICMS - MG - RGS

PROTOCOLO ICMS N° 180 / 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 179 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS N° 178 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 177 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 176 / 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 175 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 174 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS N° 173 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 172 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 171 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS N° 170 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 169 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 168 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS N° 167 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 166 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS N° 165 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.

PROTOCOLO ICMS N° 164 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 163 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 162 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 161 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 160 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

REGISTRO - CIVIL - RETIFICAÇÃO

LEI Nº 12.100 / 2009
Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

DCTF - NOVAS NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 974 / 2009
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

TRIBUTOS FEDERAIS - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.

BRASIL - PERU - CONVENÇÃO TRIBUTÁRIA

DECRETO Nº 7.020 / 2009
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
 

 


ASSUNTOS DIVERSOS

CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTABILISTA

Normas Aplicáveis

CONTABILIDADE

CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO 

Procedimentos


DIREITO SOCIETÁRIO

Abertura de filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil
Procedimentos para Legalização


FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA

Observações


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

QUEBRAS E PERDAS DE ESTOQUE
Considerações


PIS/COFINS


LATICÍNIOS
Alíquota Zero, Crédito Presumido e Suspensão


       TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO
Recolhimento de débito em atraso sem juros ou multa
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
       ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                
 
 
 

...

 


PROEX PRÉ-EMBARQUE
Informações e Procedimentos


SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL - SML
Regulamentação
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


03/12/2009 Quinta-Feira

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

PORTARIA Nº 126 / 2009
Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

02/12/2009 Quarta-Feira

PORTARIA/MPS N° 315 / 2009
Benefícios previdenciários- novos valores.

30/11/2009 Segunda-Feira

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES, ISENÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS.

LEI N° 12.101 / 2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

TRIBUTOS FEDERAIS - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.
 

 


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Considerações Gerais

RECOLHIMENTO TRIMESTRAL
Considerações Gerais

DIREITO DO TRABALHO

DÉCIMO TERCEIRO
Segunda parcela

GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS
Considerações Gerais

MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRABALHADOR AVULSO
Considerações Gerais 

REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Procedimentos
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


04/12/2009 Sexta-Feira

Resolução n° 4.169 / 2009 - MG
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2010

Resolução n° 4.169 / 2009 - MG
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2010.

03/12/2009 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO Nº 4.168 / 2009 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2009.

30/11/2009 Segunda-Feira

COMUNICADO S/N / 2009 - MG
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e onde o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado religioso, consagrado à Imaculada Conceição.

ISS

03/12/2009 Quinta-Feira

DECRETO Nº 13.791 / 2009 - Município de Belo Horizonte
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e sociedades cooperativas equiparadas nas contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal.

 


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais


IPI

MÓVEIS
Benefício Fiscal


SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

Procedimentos IN 948/2009
 

 
 

 

 

 

 
 
 

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