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SEMANA 02/2010
 
MINAS GERAIS
 
      EXPEDIDA EM 15/01/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


PAPEL IMUNE
Renovação do Registro Especial

 As pessoas jurídicas detentoras do Registro Especial até dia 8 de dezembro de 2009, concedidos ao amparo da Instrução Normativa SRF nº 071/2001, deverão obrigatoriamente apresentar pedido de renovação do Registro Especial perante a DRF ou Defis de sua jurisdição, conforme Instrução Normativa RFB nº 976/2009.

O pedido de renovação deverá ser protocolizado até o dia 28 de fevereiro de 2010, com análise até o dia 30 de junho de 2010, ocasião em que serão editados, conforme o caso, A.D.E. de concessão ou de cancelamento do Registro Especial, com publicação no Diário Oficial da União.

A partir de 1º de julho de 2010, ficam cancelados todos os Registros Especiais não renovados.
 

  
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 18/01/2010 A 22/01/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 25/01/2010 A 30/01/2010

   Segunda-Feira         18/01/2010

Segunda-Feira      25/01/2010
 

Nenhuma obrigação nesta data

  

IR-FONTE - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte ; COFINS – Faturamento - Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de  gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos; PIS/PASEP - Faturamento; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00) ; Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; IOF
ICMS MG: Produtor Rural; Distribuidor de Mercadorias e Possuidor de Regime Especial nos Termos do Subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; ST - Diversos Produtos

  
 

   Terça-Feira         19/01/2010

Terça-Feira     26/01/2010
 

Nenhuma obrigação nesta data

  

Nenhuma obrigação nesta data

  
 

   Quarta-Feira       20/01/2010

Quarta-Feira    27/01/2010

IR-FONTE; COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; SIMPLES NACIONAL - Regime de Apuração; SIMPLES NACIONAL- Parcelamento; MEI - Último dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI); RET - Último dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS; INSS - Recolhimento das contribuições para o INSS referentes à competência dezembro de 2009 ; INSS - Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial; PAEX - INSS - Parcelamento Excepcional
ICMS MG: Frigorífico ou Abatedor de Aves ou de Outros Animais; Laticínios; Cooperativa de Produtores de Leite; CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento); DAPI 1 - Frigorífico e Abatedor de Aves e Outros Animais, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e pelo Produtor Rural; ST - Diversos Produtos
Município de Belo horizonte: ISS - BH - Transporte Coletivo Urbano; DES - BH - Declaração Eletrônica de Serviços

Nenhuma obrigação nesta data
 

    Quinta-Feira     21/01/2010

Quinta-Feira     28/01/2010
 

Nenhuma obrigação nesta data

  

Nenhuma obrigação nesta data

  
 

    Sexta-Feira     22/01/2010

Sexta-Feira     29/01/2010
 

DCTF

  

MEI - Declaração de Ajuste Anual; DIF - PAPEL IMUNE; IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES – MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); DIPI; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - Último dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei Nº 10.925/2004; SIMPLES - Último dia para a pessoa jurídica enquadrada no Simples proceder à alteração cadastral em função da exclusão obrigatória pelo excesso de receita bruta no ano-calendário de 2009.; SIMPLES - Último dia para a pessoa jurídica optar ao Simples para o ano calendário de 2010; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL - Último dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA - Último dia para recolhimento da contribuição sindical dos empregadores; AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Último dia para entrega do mapa contendo avaliação anual de acidentes do trabalho na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - DRT; ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Último dia para entrega do plano de atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso; SEFIP - Último dia da entrega do arquivo SEFIP referente a competência 13 - Informações a Previdência Social; FÉRIAS - Último dia para o empregado solicitar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário em conjunto com as férias.
ICMS MG: Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo e Congêneres

  
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

            SÍNTESE SEMANAL -  11/01/2010 A 15/01/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


15/01/2010 Sexta-Feira

FIES - ALTERAÇÕES NA LEI 10.260 DE 2001

LEI Nº 12.202 / 2010
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

INVENTARIANTE - COMPANHEIRO SOBREVIVENTE

LEI Nº 12.195 / 2010
Altera o art. 990 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.

DIVULGAÇÃO DO CUSTO EFETIVO DO SEGURO HABITACIONAL - CESH

CIRCULAR SUSEP Nº 399 / 2010
Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo do seguro habitacional - CESH, em relação às coberturas dos riscos de morte e invalidez permanente - MIP e danos físicos ao imóvel - DFI.

14/01/2010 Quinta-Feira

EMPREENDIMENTOS LIGADOS À COPA DO MUNDO 2014 - FINANCIAMENTOS

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.831 / 2010
Acrescenta o art. 9°-R à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e autoriza a contratação de financiamento para empreendimentos de mobilidade urbana diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Copa 2014).

11/01/2010 Segunda-Feira

CONTADOR - BAIXA - PAGAMENTO DA ANUIDADE PROPORCIONAL

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.270 / 2010
Aprova "ad referendum" do Plenário do CFC, alterar o art. 6º da Resolução CFC n.º 1250/09 que dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2010.
 

  


CADIN
Considerações Gerais

 COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE SALDO CREDOR DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO Novas Normas para a Solicitação

CONSTITUIÇÃO DE DROGARIAS
Orientações

DESCONTOS OBTIDOS E CONCEDIDOS EBITDA Considerações

IR RETIDO
 Datas de Recolhimento - 1º Semestre de 2010

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
Considerações

PAES
Prestações - Juros - Janeiro - Fevereiro - Março de 2010

SÚMULAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Efeitos e Consolidação

TABELA DO IR FONTE
2010
 

  
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
       ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                
 
 
 


14/01/2010 Quinta-Feira

COCO SECO - IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 001 / 2010 - Comércio Exterior
Dispõe sobre de importação de cocos secos.
 

  


COMÉRCIO FRONTEIRIÇO E DE SUBSISTÊNCIA
Normatização

SISTEMA DE LIBERAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPORTAÇÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA SAT
Sistema de Administração Tributária
 

  
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

14/01/2010 Quinta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2010

PORTARIA MPS Nº 007 / 2010
Estabelece para o mês de janeiro os fatores de atualização

  


CRÉDITO DA SEGURIDADE SOCIAL
Considerações Gerais

ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Certificação e Procedimentos de Isenção

FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS
Procedimentos

INCIDÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Folha de Pagamento

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS Vencimentos de Determinadas Obrigações Anual e Mensal

TABAGISMO NAS EMPRESAS
Novas Considerações
 

  
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


14/01/2010 Quinta-Feira

LEI Nº 18.723 / 2010 - MG
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 17.507, de 29 de maio de 2008, que torna obrigatória a afixação, em hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos congêneres, de placas que alertem sobre o fato de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.

LEI Nº 18.721 / 2010 - MG
Dispõe sobre o fornecimento de informações por concessionária de telefonia fixa e móvel para fins de segurança pública.

DECRETO Nº 45.287 / 2010 - MG
Altera o caput do art. 6º do Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008.
 

  


ICMS

ALÍQUOTAS REDUZIDAS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Prorrogação dos Prazos de Vigência

IPI

REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
 Atualização
 

  
 

 

  

 

  
 
 
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