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15/01/2010 Sexta-Feira
PORTARIA SAF N° 605 / 2010 - RJ
Regime
Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.529, de
31 de março de 2005, regulamentado pelo Decreto nº
40.442 de 21 de dezembro de 2006.
PORTARIA SAF N° 604 / 2010 - RJ
Divulga
a relação dos contribuintes descredenciados para
utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
DECRETO Nº 42.241 / 2010 - RJ
Dispõe
sobre a redução da base de cálculo na operação de
saída de ônibus de entrada baixa ("low entry"), nas
hipóteses que menciona.
14/01/2010
Quinta-Feira
PORTARIA ST Nº 626 / 2010 - RJ
Fornece
dados para o Cálculo do ICMS nas Operações
Interestaduais com Café Cru, no Período de 18 a 24 de
Janeiro de 2010.
PORTARIA Nº 4.097 / 2010 - RJ
Estabelece Calendário de Licenciamento Anual para
2010.
13/01/2010
Quarta-Feira
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 271 / 2010 - RJ
Estabelece Procedimentos Relacionados a Dilação de
Prazo se Pagamento do ICMS Prevista no Decreto Nº
42.227/10, e dá Outras Providências.
PORTARIA ST Nº 624 / 2010 - RJ
Dá nova
redação às relações anexas à Resolução SEF nº
6.449/02, que divulga a relação dos países com
reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a
isenção do ICMs incidente sobre o fornecimento de
energia elétrica e prestação de serviços de
telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS nº
158/94.
PORTARIA ST N° 625 / 2010 - RJ
Divulga
os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do
RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de
2010.
12/01/2010
Terça-Feira
DECRETO Nº 42.227 / 2010 - RJ
Dispõe
sobre a Dilação de prazo de Pagamento do ICMS dos
Estabelecimentos localizados nas Áreas do Município de
Angra dos Reis atingidos pelos deslizamentos de
encostas e Enchentes, e dá outras Providências.
DECRETO Nº 42.226 / 2010 - RJ
Altera o
Livro II do Regulamento do ICMS Aprovado pelo Decreto
Nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá Outras Providências.
11/01/2010
Segunda-Feira
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 270 / 2010 - RJ
Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de
Janeiro o Convênio ICMS nº 5/2009, que autoriza os
Estados e o Distrito Federal a conceder regime
especial a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, para
emissão de Nota Fiscal nas operações que indica.
DECRETO Nº 42.223 / 2010 - RJ
Altera o
Livro II do Regulamento do ICMS Aprovado Pelo Decreto
Nº 27.427/00 (RICMS/00).
ISS
12/01/2010 Terça-Feira
RESOLUÇÃO SMF Nº 2.605 / 2010 -
Município do Rio de Janeiro
Inclui
Códigos de Receita na Tabela de Códigos de Receitas
Diversas.
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