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SEMANA 04/2010
 
MINAS GERAIS
 
      EXPEDIDA EM 29/01/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


EMPRESA CIDADÃ
Dedução do IRPJ Para Empresas do Lucro Real

A Instrução Normativa nº 991, de 21 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã. De acordo com o Programa, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do seu Imposto de Renda (IRPJ), devido em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade ou licença à adotante.

A pessoa jurídica poderá aderir ao Programa Empresa Cidadã, exclusivamente no sítio da Receita Federal na Internet, a partir de 25 de janeiro de 2010, mediante Requerimento de Adesão, por meio de código de acesso a ser obtido no próprio sítio ou mediante certificado digital válido.

Neste caso, a empregada da pessoa jurídica deve requerer a prorrogação do salário-maternidade, junto à sua empresa, nos prazos estabelecidos no Decreto nº 7.052 de 23 de dezembro de 2009.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 01/02/2010 A 05/02/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 08/02/2010 A 12/02/2010

   Segunda-Feira         01/02/2010

Segunda-Feira      08/02/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia

 
 

   Terça-Feira         02/02/2010

Terça-Feira     09/02/2010

 

ICMS MG: Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

 

ICMS MG: Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista, Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos; Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de Fraldas Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01  e Absorventes Higiênicos e  Artigos de Perfumaria e Cosméticos, classificados no CNAE 2063-1/00; DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres; ST - Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados; Diversos Produtos; Diversos Produtos;

 
 

   Quarta-Feira       03/02/2010

Quarta-Feira    10/02/2010

IR-FONTE; IOF

GPS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MG: Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da Federação; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; ARQUIVO MAGNÉTICO - Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias; DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de Táxi-Aéreo; CONAB/PGPM; GIA/ST; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos; Diversos Produtos

 

    Quinta-Feira     04/02/2010

Quinta-Feira     11/02/2010

 

ICMS MG: Indústria de Bebidas ou de Fumo; Comércio Atacadista de Bebidas, Cigarros e de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis, Inclusive Álcool para Fins Carburantes, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Prestação de Serviço de Comunicação Exceto na Modalidade Telefonia; DAPI 1 - Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e de Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto na Modalidade Telefonia

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

    Sexta-Feira     05/02/2010

Sexta-Feira     12/02/2010

 

SALÁRIOS; FGTS; CAGED; DACON  - Último dia para a entrega
ICMS MG: Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão
Município de belo horizonte: Contribuintes em Geral; ISS - Sociedades de Profissionais Liberais; ISS-FONTE

 

PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

            SÍNTESE SEMANAL -  25/01/2010 A 29/01/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


29/01/2010 Sexta-Feira

MARANHÃO - PROTOCOLOS ICMS - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 078 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09.

CVM - REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 624 / 2010
Aprova o documento de revisão nº 01 referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

28/01/2010 Quinta-Feira

SIMPLES NACIONAL - LEGISLAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 070 / 2010
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.

NBCT - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.273 / 2010
Altera as NBC T 3.8, 7, 10.23, 19.20, 19.27 e 19.36.

ATIVIDADE RURAL - LIVRO CAIXA - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 999 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

GANHOS CAPITAL - PESSOA FISICA - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 998 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

MOEDA ESTRANGEIRA - GANHOS DE CAPITAL - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 997 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

CARNÊ LEÃO - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.000 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

27/01/2010 Quarta-Feira

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - REVISÃO - NORMAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.275 / 2010
Aprova a NBC TR 2400 - Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis.

AUDITOR - INFORMAÇÕES INTERMEDIARIAS - REVISÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.274 / 2010
Aprova a NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade.

PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2010
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 026 / 2010
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 024 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 181/09 que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

PROTOCOLO ICMS N° 023 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

PROTOCOLO ICMS N° 022 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 126/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS n° 003 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

26/01/2010 Terça-Feira

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - NORMAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.272 / 2010
Aprova a NBC TE 11 - Entidade Fechada de Previdência Complementar.

CERTIFICADO DIGITAL - DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 995 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

25/01/2010  Segunda-Feira

RESOLUÇÃO CNJ Nº 101 / 2010
Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 996 / 2010
Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CARNÊ LEÃO - 2010 - CALCULO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 994 / 2010
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.

IR - DECLARAÇÃO - PESSOA FISICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 993 / 2010
Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

TRANSPORTE REDOVIÁRIO - PARAGUAI - IR FONTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 992 / 2010
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

COMBUSTIVEIS - PREÇO MÉDIO PONDERADO

ATO COTEPE/PMPF N° 002 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ICMS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/MVA N° 001 / 2010
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 


Assuntos Diversos


PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL
Considerações


REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Orientações

Contabilidade


CONCILIAÇÃO CONTÁBIL
 
Considerações

Direito Societário


SOCIEDADE LIMITADA
Responsabilidade de Integralização do Capital Social

IRPF


DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
 
Procedimentos

PIS/COFINS


PIS E COFINS
Nota Fiscal Eletrônica- Parte 1


Simples


ENQUADRAMENTOS DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS A PARTIR DE 2010
Regras Aplicáveis


Tributos Federais


DCTF
Regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009

DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Normas para entrega

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2009
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
       ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                
 
 
 

...

 


OPERADOR PORTUÁRIO
Normatização
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

...

 


Direito Previdenciário


INSS - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Considerações Gerais


Direito Trabalhista


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Pessoas Jurídicas


EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Considerações


FERIADOS
Nacionais/Municipais e Bancários de 2010


PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vigência a partir de 01/01/2010


QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Considerações Gerais


SEGURO-DESEMPREGO
Normais Gerais e Novos Valores
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


29/01/2010 Sexta-Feira

COMUNICADO SUTRI Nº 001 / 2010 - MG
O Diretor da Superintendência de Tributação, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Convênio ICMS 01/10, celebrado na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);

28/01/2010 Quinta-Feira

DECRETO Nº 45.299 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), concedendo o benefício da Isenção em operações com destino a exportação ou importação de máquinas e equipamentos para uso na extração de Petróleo, e dá outras providências.

27/01/2010 Quarta-Feira

DECRETO Nº 45.297 / 2010 - MG
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (Decreto 38.886 / 1997), dando Isenção da Taxa de Segurança Pública para às partidas de futebol profissional e amador realizadas no Estado.
 

 


ICMS

LEITE E CREME DE LEITE
Operações Realizadas por Produtor Rural Inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS

IPI

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

 
 
 

 

 

 

 
 
 

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