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SEMANA 04/2010
 
SÃO PAULO
 
24    EXPEDIDA EM 29/01/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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19/02/2010
Das 08h30 às 12h e das 13h
às 17h30
Contratação de Serviços
  PIS-PASEP/COFIN /CSLL/IRF/ISS
São Paulo Fiscal Dra. Requel Ap. Jesus
   
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DICA
 


EMPRESA CIDADÃ
Dedução do IRPJ Para Empresas do Lucro Real

A Instrução Normativa nº 991, de 21 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã. De acordo com o Programa, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do seu Imposto de Renda (IRPJ), devido em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade ou licença à adotante.

A pessoa jurídica poderá aderir ao Programa Empresa Cidadã, exclusivamente no sítio da Receita Federal na Internet, a partir de 25 de janeiro de 2010, mediante Requerimento de Adesão, por meio de código de acesso a ser obtido no próprio sítio ou mediante certificado digital válido.

Neste caso, a empregada da pessoa jurídica deve requerer a prorrogação do salário-maternidade, junto à sua empresa, nos prazos estabelecidos no Decreto nº 7.052 de 23 de dezembro de 2009.
 


 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 01/02/2010 A 06/02/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 08/02/2010 A 12/02/2010

 Segunda-Feira     01/02/2010

Segunda-Feira  08/02/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 

     Terça-Feira        02/02/2010

Terça-Feira       09/02/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

ICMS SP: ST -  Energia Elétrica; Fumo; Tintas e Vernizes; Veículos Novos; Pneus; Sorvetes e Acessórios

 
 

 Quarta-Feira     03/02/2010

Quarta-Feira  10/02/2010

 

IR-FONTE; IOF
ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAE; ST - Combustíveis; Cimento; Bebidas

 

GPS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAEs; Diversos CNAEs e Indústria de Telefone Celular, Latas e Outros; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária
Município de São Paulo: ISSQN; DMS - Declaração Mensal de Serviços do Município de São Paulo

 
 

     Quinta-Feira     04/02/2010

Quinta-Feira  11/02/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 

     Sexta-Feira     06/02/2010

 Sexta-Feira   12/02/2010

 

SALÁRIOS; FGTS; CAGED; DACON  - Último dia para a entrega

 

PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda                Comércio Exterior               Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

            SÍNTESE SEMANAL -  25/01/2010 A 29/01/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


29/01/2010 Sexta-Feira

MARANHÃO - PROTOCOLOS ICMS - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 078 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09.

CVM - REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 624 / 2010
Aprova o documento de revisão nº 01 referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

28/01/2010 Quinta-Feira

SIMPLES NACIONAL - LEGISLAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 070 / 2010
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.

NBCT - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.273 / 2010
Altera as NBC T 3.8, 7, 10.23, 19.20, 19.27 e 19.36.

ATIVIDADE RURAL - LIVRO CAIXA - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 999 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

GANHOS CAPITAL - PESSOA FISICA - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 998 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

MOEDA ESTRANGEIRA - GANHOS DE CAPITAL - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 997 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

CARNÊ LEÃO - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.000 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

27/01/2010 Quarta-Feira

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - REVISÃO - NORMAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.275 / 2010
Aprova a NBC TR 2400 - Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis.

AUDITOR - INFORMAÇÕES INTERMEDIARIAS - REVISÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.274 / 2010
Aprova a NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade.

PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2010
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 026 / 2010
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 024 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 181/09 que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

PROTOCOLO ICMS N° 023 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

PROTOCOLO ICMS N° 022 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 126/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS n° 003 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

26/01/2010 Terça-Feira

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - NORMAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.272 / 2010
Aprova a NBC TE 11 - Entidade Fechada de Previdência Complementar.

CERTIFICADO DIGITAL - DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 995 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

25/01/2010  Segunda-Feira

RESOLUÇÃO CNJ Nº 101 / 2010
Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 996 / 2010
Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CARNÊ LEÃO - 2010 - CALCULO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 994 / 2010
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.

IR - DECLARAÇÃO - PESSOA FISICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 993 / 2010
Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

TRANSPORTE REDOVIÁRIO - PARAGUAI - IR FONTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 992 / 2010
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

COMBUSTIVEIS - PREÇO MÉDIO PONDERADO

ATO COTEPE/PMPF N° 002 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ICMS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/MVA N° 001 / 2010
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 


Assuntos Diversos


PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL
Considerações


REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Orientações

Contabilidade


CONCILIAÇÃO CONTÁBIL
 
Considerações

Direito Societário


SOCIEDADE LIMITADA
Responsabilidade de Integralização do Capital Social

IRPF


DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
 
Procedimentos

PIS/COFINS


PIS E COFINS
Nota Fiscal Eletrônica- Parte 1


Simples


ENQUADRAMENTOS DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS A PARTIR DE 2010
Regras Aplicáveis


Tributos Federais


DCTF
Regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009

DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Normas para entrega

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2009
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS         
 
 
 

...

 


OPERADOR PORTUÁRIO

Normatização
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

...

 


Direito Previdenciário

INSS - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Considerações Gerais


Direito Trabalhista


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Pessoas Jurídicas


EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Considerações


FERIADOS
Nacionais/Municipais e Bancários de 2010


PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vigência a partir de 01/01/2010


QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Considerações Gerais


SEGURO-DESEMPREGO
Normais Gerais e Novos Valores

 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


28/01/2010 Quinta-Feira

COMUNICADO CAT Nº 005 / 2010 - SP
Divulga a Agenda Tributária Paulista de Fevereiro de 2010

ISS

25/01/2010  Segunda- feira

LEI Nº 15.125 / 2010 - Município de São Paulo
Altera a Lei nº 9.888, de 13 de maio de 1985, que proíbe a colocação em locais vistos pelos transeuntes dos títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou os chamados de sexo explícito, e que firam a moral e os bons costumes, e dá outras providências.

LEI Nº 15.121 / 2010 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 001 / 2010 - Município de São Paulo
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2010 (ano-base 2009), por meio eletrônico, e dá outras providências.

DECRETO Nº 51.199 / 2010 - Município de São Paulo
Altera dispositivos do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 51.197 / 2010 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o pagamento aos fornecedores da Prefeitura do Município de São Paulo mediante crédito em conta corrente bancária.
 

 


ICMS

DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE CARTÕES TELEFÔNICOS

Tratamento fiscal


INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ENVOLVENDO MAIS DE UM ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Tratamento fiscal

IPI


REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização
 

 
         
 
 

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