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SEMANA 11/2010
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19/03/2010
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A Instrução Normativa RFB nº. 1.007 / 2010 trouxe algumas alterações, em relação à obrigatoriedade entrega da declaração de pessoa física. Uma das alterações que gerou grandes discussões foi sobre a dispensa de entrega da declaração para quem participou do quadro societário de empresa em 2009. Esta instrução Normativa eliminou a obrigatoriedade de entregar a declaração pelo simples fato desta pessoa participar do quadro de sócios de empresa ou titular de empresa individual. Neste caso, devem ser avaliadas as demais condições que podem obrigar esta pessoa a declarar. Por exemplo, se esta pessoa (sócio ou titular) recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08, está obrigada a declarar, por ter recebido rendimentos acima do limite de isenção e não por ser sócio de empresa. (Veja aqui os itens que podem levar o contribuinte a entregar a declaração).
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| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 22/03/2010 A 26/03/2010 | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 29/03/2010 A 02/04/2010 |
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