07/05/2010
Sexta-Feira
COMBUSTÍVEIS - VALOR
AGREGADO - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE MVA N° 005 / 2010
Altera as Tabelas I, II, III,
IV, V, VI, VII,VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08,
que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e
com outros produtos.
06/05/2010
Quinta-Feira
SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL
DE AJUSTE - PRORROGAÇÃO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 073 / 2010
Altera a Resolução CGSN nº 58,
de 27 de abril de 2009.
CÓDIGO PENAL - PRESCRIÇÃO
- ALTERAÇÕES
LEI Nº 12.234 / 2010
Altera os Arts. 109 e 110 do
Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
DEPÓSTO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL - DARF - PREENCHIMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.031 / 2010
Altera a Instrução Normativa SRF
Nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e
Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IDENTIFICAÇÃO CIVIL -
SISTEMA NACIONAL - CRIAÇÃO
DECRETO Nº 7.166 / 2010
Cria o Sistema Nacional de
Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta
disposições da Lei N° 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.
04/05/2010
Terça-Feira
CONVÊNIOS ICMS
CONVÊNIO ICMS Nº 078 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande
do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na
importação de equipamentos médico-hospitalares.
CONVÊNIO ICMS Nº 077 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado
do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 103/08, que autoriza os Estados do
Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso,
Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima,
Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS em relação
ao diferencial de alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV, realizadas
pelos pequenos agricultores do Distrito Federal, no âmbito do Programa
Nacional Trator Popular.)
CONVÊNIO ICMS Nº 076 / 2010
Autoriza o Estado do Acre a
conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a
companhia de água e saneamento.
CONVÊNIO ICMS Nº 074 / 2010
Autoriza o Estado do Piauí a
conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras realizadas no
âmbito do Projeto Doação e Troca de Geladeira para comunidade de baixa renda.
CONVÊNIO ICMS Nº 073 / 2010
Concede isenção do ICMS nas
operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).
CONVÊNIO ICMS Nº 072 / 2010
Altera o Convênio ICMS 65/10,
que autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a,
também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados
ao ICMS.
CONVÊNIO ICMS Nº 071 / 2010
Altera o Convênio ICMS 28/2010,
que autorizou o Estado de Roraima a não exigir da IMPORTADORA E EXPORTADORA
TREVO LTDA, os créditos tributários que especifica.
CONVÊNIO ICMS Nº 070 / 2010
Autoriza o Distrito Federal a
isentar a venda de mercadorias efetuadas na VII Feira Nacional da Agricultura
Familiar e Reforma Agrária, a ser realizada nos dias 16 a 20 de junho de 2010.
CONVÊNIO ICMS Nº 069 / 2010
Altera o Convênio ICMS 11/09,
que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão,
Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e
Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante
parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que
especifica.
SELIC - ABRIL - 0,67%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 030 / 2010
Divulga a taxa de juros
equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2010.
03/05/2010
Segunda-Feira
LEI N° 11.941 - DÉBITOS -
CONSOLIDAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 003 / 2010
Dispõe sobre a necessidade de
manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na
Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à inclusão dos débitos nas
respectivas modalidades de parcelamento e dá outras providências.
DÉBITOS FISCAIS FEDERAIS -
PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - REQUERIMENTOS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 002 / 2010
Dispõe sobre os modelos de
requerimentos de Parcelamento e de Reparcelamento de débitos inscritos em
dívida ativa da União.
DACON MENSAL - SEMESTRAL
2.4 - PROGRAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.029 / 2010
Aprova o programa gerador do
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão
2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
DIPJ - 2010 - PROGRAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.028 / 2010
Aprova o programa gerador e as
instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais
da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
LEILOEIRO - NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 113 / 2010
Dispõe sobre o processo de
concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de
Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências
BALANÇOS - MARÇO - TAXAS
DE CÂMBIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 013 / 2010
Divulga taxas de câmbio para
fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.
ICMS - SISTEMA DE
FATURAMENTO CONJUNTO - MANUAL
ATO COTEPE ICMS N° 009 / 2010
Dispõe sobre as especificações
técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos
fiscais em sistema de faturamento conjunto nos termos do disposto no Convênio
ICMS 126/98.
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