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12/05/2010 Quarta-Feira
RESOLUÇÃO SF Nº 047 / 2010 - SP
Dispõe
sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de
Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
11/05/2010
Terça-Feira
RESOLUÇÃO SF N° 045 / 2010 - SP
Dispõe
sobre o acréscimo financeiro incidente nos
parcelamentos de débitos fiscais de que trata o
Decreto 44.971, de 19-6-2000.
PORTARIA CAT Nº 054 / 2010 - SP
Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos
e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo
313-B do Regulamento do ICMS.
DECRETO N° 55.792 / 2010 - SP
Isenta
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS as doações destinadas às vítimas
dos desastres naturais ocorridos no Haiti
DECRETO N° 55.791 / 2010 - SP
Isenta
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS a importação de equipamentos
hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do
Câncer de Barretos
DECRETO N° 55.790 / 2010 - SP
Altera o
RICMS para adequá-lo às disposições contidas nos
Convênios ICMS-18/10, 19/10, 20/10, 34/10, 35/10,
38/10, 41/10, 42/10, 43/10, 49/10, 50/10, 51/10,
52/10, 56/10 e 57/10.
DECRETO N° 55.789 / 2010 - SP
Altera o
RICMS acrescentar o artigo 30 ao Anexo III, para
tratar da concessão de crédito do imposto
correspondente ao valor destinado pelos contribuintes
para os projetos esportivos credenciados pela
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de
São Paulo. Consequentemente, fica revogado o artigo 31
do Decreto 55.636/10. |
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ICMS
DISTRIBUIDORES HOSPITALARES
Regime especial
REMESSA DE MERCADORIA PARA DESCARTE
Considerações à luz da Resposta a Consulta 549/1999
IPI
SELO DE CONTROLE DO IPI
Inclusão de Produtos Obrigados ao Selo - IN 1.026/2010 |
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