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SEMANA 21/2010
 

MINAS GERAIS

 
      EXPEDIDA EM 28/05/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


SALÁRIO FAMÍLIA

Documentação para mês de maio

O pagamento do benefício do salário-família está condicionado à apresentação no mês de maio dos seguintes documentos:

- quando menor de sete anos de idade - atestado de vacinação obrigatória ou documento equivalente até que atinja essa idade;

- a partir de sete anos de idade - comprovante de freqüência à escola.

Fundamento legal: Art. 233 da IN INSS nº 20/2007.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 31/05/2010 A 04/06/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 07/06/2010 A 11/06/2010

Segunda-Feira      31/05/2010

                       Segunda-Feira      07/06/2010

IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - 2ª quota; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF; Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS/COFINS; Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças ;SIMPLES - parcelamento - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL ; SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; DIPI
ICMS MG: Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo e Congêneres

FGTS; CAGED; DACON
ICMS MG: Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão
Município de minas gerais: ISS - Contribuintes em Geral; Sociedades de Profissionais Liberais; ISS-FONTE

 

Terça-Feira           01/06/2010

Terça-Feira        08/06/2010

 

  Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia

 
 

Quarta-Feira           02/06/2010

Quarta-Feira    09/06/2010

 

ICMS MG: Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

 

ICMS MG: Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista, Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos; Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de Fraldas Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01 e Absorventes Higiênicos e Artigos de Perfumaria e Cosméticos, classificados no CNAE 2063-1/00; DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres; ST  - Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados; Diversos Produtos;

 
 

Quinta-Feira           03/06/2010

Quinta-Feira     10/06/2010

 

  Nenhuma obrigação nesta data

 

INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MG: Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da Federação; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; ARQUIVO MAGNÉTICO - Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos; DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de Táxi-Aéreo; DAPI 1 - CONAB/PGPM; GIA/ST

 
 

 Sexta-Feira          04/06/2010

 Sexta-Feira      11/06/2010

 IR-Fonte; IOF; SALÁRIOS
ICMS MG: Indústria de Bebidas ou de Fumo; Comércio Atacadista de Bebidas, Cigarros e de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis, Inclusive Álcool para Fins Carburantes, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Prestação de Serviço de Comunicação Exceto na Modalidade Telefonia; DAPI 1 - Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e de Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto na Modalidade Telefonia

 Nenhuma obrigação nesta data

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL - 24/05/2010 A 28/05/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

28/05/2010 Sexta-Feira

exterior - bens e valores - declaração

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.854 / 2010
Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

maranhão - minas gerais - protocolos icms 120/09 a 133/09 - denúncia

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 376 / 2010
Denúncia, pelos Estados do Maranhão e Minas Gerais, dos Protocolos ICMS 120/09, 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 125/09, 126/09, 127/09, 128/09, 129/09, 130/09, 131/09, 132/09 e 133/09.

convênio icms

CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2010
Autoriza o Estado do Piauí e o Distrito Federal a conceder parcelamento e repar-celamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

convênio icms

CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a aplicar, entre 1° de maio de 1989 e 16 de novembro de 1999, o Convênio ICMS 15/89, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos artísticos conexos como crédito do ICMS.

convênio icms

CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2010
Altera o Convênio ICMS 60/10, que autoriza o Estado do Ceará e o Distrito Federal a remitir e dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

convênio icms

CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2010
Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação efetuada pela Companhia Energética de Alagoas -CEAL, bem como nas operações de remessa da sucata de geladeira com destinação a reciclagem no âmbito dos programas Agente CEAL e Caravana da Energia.

convênio icms

CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo e do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 94/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pêra.

copa do mundo - bancos - horários

CIRCULAR BACEN Nº 3.495 / 2010
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010.

26/05/2010 Quarta-Feira

ALAGOAS - Protocolos 104/08 e 106/08 - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 374 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

25/05/2010 Terça-Feira

Altera a Lei de Execução Penal

LEI Nº 12.245 / 2010
Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

PROTOCOLO ICMS 81 - harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 373 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

24/05/2010 Segunda-Feira

Combustíveis - Consumidor Final - Preço Médio Ponderado

ATO COTEPE PMPF Nº 010 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Combustíveis e Lubrificantes - ICMS - Valor Agregado

ATO COTEPE MVA Nº 006 / 2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Assuntos Diversos

CADASTRO NO CPF

 Informações Gerais Sobre o Cadastro de Pessoa Física

DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Considerações


MATRÍCULA DE LEILOEIRO NA JUNTA COMERCIAL
 Procedimentos para Insrcição

Contabilidade

ESTOQUE - NORMA CONTÁBIL - NBC T

Procedimentos

Direito Societário

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO

Procedimentos

IRPF

COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

Orientações Gerais


DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota


IMÓVEL PARTICULAR UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
 Tratamento Fiscal

USUCAPIÃO
Aspectos Gerais

IRPJ

COMPARATIVO DO LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

Aspectos Gerais

IRRF

RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Retenção na fonte

Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Abril/2010

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

28/05/2010 Sexta-Feira

FIXAÇÃO DO VALOR DAS ANUIDADES, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA REPRESENTANTES COMERCIAIS

LEI N° 12.246 / 2010
Altera dispositivos da Lei no 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.

24/05/2010 Segunda-Feira

CONCESSÃO DE VISTO DESTINADO À PRÁTICA INTENSIVA DE TREINAMENTO PARA ATLETAS ESTRANGEIROS

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 086 / 2010
Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos.

ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 121/2009 EM RELAÇÃO AOS EPI´s

PORTARIA SIT N° 184 / 2010
Altera a Portaria n.º 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

 

Direito Previdenciário

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Parte II

CONTRATO DE EMPREITADA
 Considerações Gerais

Direito Trabalhista


ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

 Considerações Gerais

CONTRATAÇÃO DE EXECUTIVOS POR MEIO DE CARTA OFERTA “OFFER LETTER”
 Considerações

CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

Considerações Gerais


EMPREGADO DIARISTA

 Considerações

GESTANTE
 Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

MOTOBOY
 Considerações Gerais

PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Novos Valores a partir de Maio/2010


SOCIEDADES COOPERATIVAS

Aspectos Trabalhistas e Previdenciários - Parte I

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

28/05/2010 Sexta-Feira

ACORDO MERCOSUL-JORDÂNIA

CIRCULAR SECEX Nº 019 / 2010
Abre o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia.

27/05/2010 Quinta-Feira

ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - ÍMÃ DE FERRITE

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 037 / 2010
Encerra a revisão com a prorrogação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em forma de anel, originárias da República Popular da China.

LISTA DE EXCEÇÕES MERCOSUL - INCLUSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 036 / 2010
Inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum o código NCM 9508.90.90 referente a equipamentos de recreação para parques de diversão aquáticos.

EX-TARIFÁRIOS - BIT - INCLUSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 035 / 2010
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

EX-TARIFÁRIOS - BK - INCLUSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 034 / 2010
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que especifica, na condição de Extarifários.

25/05/2010 Terça-Feira

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX Nº 010 / 2010
Dispõe sobre as operações de comércio exterior.

24/05/2010 Segunda-Feira

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - ALTERAÇÃO

PORTARIA MF Nº 332 / 2010
Altera a Portaria MF no 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.

 


DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO - DAC
Normas e Procedimentos
 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

26/05/2010 Quarta-Feira

DECRETO Nº 45.381 / 2010 - MG
Dispõe sobre transferência e utilização de crédito acumulado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

DECRETO Nº 45.380 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, relacionado com a Parte 1 do Anexo IX, nos Procedimentos Relacionados com as Remessas de Mercadorias Remetidas em Consignação Industrial para Estabelecimentos Industriais e nas Operações com Veículos Automotores Novos Realizadas porMeio de Faturamento Direto ao Consumidor*

24/05/2010 Segunda-Feira

RESOLUÇÃO N° 4.219 / 2010 - MG
Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2010, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2009 no Município de Conselheiro Lafaiete.

DECRETO N° 45.377 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão /Causa Mortis/ e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005.

 

ICMS

TRANSPORTADORAS

Transporte Rodoviário - Emissão de Documentos Fiscais


IPI

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos

 
         

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