28/05/2010
Sexta-Feira
exterior - bens e valores -
declaração
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.854 / 2010
Dispõe sobre a declaração de
bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas
residentes, domiciliadas ou com sede no País.
maranhão - minas gerais - protocolos
icms 120/09 a 133/09 - denúncia
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 376 / 2010
Denúncia, pelos Estados do
Maranhão e Minas Gerais, dos Protocolos ICMS 120/09, 121/09, 122/09, 123/09,
124/09, 125/09, 126/09, 127/09, 128/09, 129/09, 130/09, 131/09, 132/09 e
133/09.
convênio icms
CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2010
Autoriza o Estado do Piauí e o
Distrito Federal a conceder parcelamento e repar-celamento de débitos fiscais
relacionados com o ICM e o ICMS.
convênio icms
CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a
aplicar, entre 1° de maio de 1989 e 16 de novembro de 1999, o Convênio ICMS
15/89, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de
direitos artísticos conexos como crédito do ICMS.
convênio icms
CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2010
Altera o Convênio ICMS 60/10,
que autoriza o Estado do Ceará e o Distrito Federal a remitir e dispensar ou
reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos
fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
convênio icms
CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2010
Autoriza o Estado de Alagoas a
conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de
doação efetuada pela Companhia Energética de Alagoas -CEAL, bem como nas
operações de remessa da sucata de geladeira com destinação a reciclagem no
âmbito dos programas Agente CEAL e Caravana da Energia.
convênio icms
CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado
do Espírito Santo e do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 94/05,
que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de
maçã e pêra.
copa do mundo - bancos - horários
CIRCULAR BACEN Nº 3.495 / 2010
Dispõe sobre o horário de
atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de
jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010.
26/05/2010
Quarta-Feira
ALAGOAS - Protocolos 104/08 e 106/08
- APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 374 / 2010
Informa sobre aplicação no
Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
25/05/2010
Terça-Feira
Altera a Lei de Execução Penal
LEI Nº 12.245 / 2010
Altera o art. 83 da Lei no
7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a
instalação de salas de aulas nos presídios.
PROTOCOLO ICMS 81 - harmonização da
substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 373 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 46/00,
que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas
operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários,
integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
24/05/2010
Segunda-Feira
Combustíveis - Consumidor Final -
Preço Médio Ponderado
ATO COTEPE PMPF Nº 010 / 2010
Preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Combustíveis e Lubrificantes - ICMS -
Valor Agregado
ATO COTEPE MVA Nº 006 / 2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO
COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere
a cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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