04/06/2010
Sexta-Feira
assinatura digital - declarações -
novos prazos
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.036 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante
utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de
27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de
março de 2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições
Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.
02/06/2010
Quarta-Feira
contabilista - débitos - parcelamento
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.284 / 2010
Dispõe sobre o regime de
parcelamento de débitos de anuidades e multas (REDAM) para o sistema CFC/CRCS
resoluções cfc - revogações
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.283 / 2010
Revoga as Resoluções CFC nºs
686/90, 732/92, 737/92, 846/99, 847/99, 887/00 e 1.049/05, que tratam da NBC T
3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis,
da NBC T 4 - Da Avaliação Patrimonial e da NBC T 6 - Da Divulgação das
Demonstrações Contábeis.
contabilidade - princípios -
consolidação
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.282 / 2010
Atualiza e consolida
dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios
Fundamentais de Contabilidade.
selic - maio
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 036 / 2010
Divulga a taxa de juros
equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2010.
01/06/2010
Terça-Feira
estimativa- irpj - csll - multa -
código
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 035 / 2010
Dispõe sobre a instituição de
códigos de receita para os casos que especifica.
31/05/2010
Segunda-Feira
cooperativa de crédito - constituição
- funcionamento
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.859 / 2010
Altera e consolida as normas
relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
cnpj - inaptas - baixas - perdão de
multas
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.035 / 2010
Dispõe sobre a baixa especial da
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas,
nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
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