ICMS / IPI                             Integra Oficial     

02/07/2010 Sexta-Feira

Alteração nas Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 046 / 2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.

selic - JUNHO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 045 / 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2010.

efd - manual - alterações

ATO COTEPE/ICMS Nº 022 / 2010
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 9/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 2/09, de 3 de abril de 2009.

01/07/2010 Quinta-Feira

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MTC Nº 501 / 2010
Dispõe sobre o sistema eletrônico "Sigplani - Módulo Pleito de Habilitação ao Incentivo" para formulação dos pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Legislação de Informática.

parcelamento - mp 470 - prejuízo fiscal - base negativa da csll

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 012 / 2010
Dispõe sobre a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL na liquidação das prestações do parcelamento previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009.

alagoas - pernambuco - declarações diversas

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.050 / 2010
Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

Prorrogação de Prazo Para Entrega da DIPJ 2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.051 / 2010
Altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010.

convênio icms

CONVÊNIO ICMS Nº 085 / 2010
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como os serviços de transportes relativos às doações.

convênio icms

CONVÊNIO ICMS Nº 084 / 2010
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS

ALTERAÇÃO - TIPI/NCM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 013 / 2010
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ALTERAÇÃO - TIPI/NCM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 012 / 2010
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

30/06/2010 Quarta-Feira

parcelamento - prorrogação de prazo - alagoas e pernambuco

PORTARIA MF Nº 370 / 2010
Prorroga o prazo para pagamento das parcelas de débitos objeto de parcelamento no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

dif - papel imune - alterações

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.048 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

seguradoras - sped - obrigatoriedade

CIRCULAR SUSEP Nº 406 / 2010
Dispõe sobre o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

tjlp mensal - 3º trimestre

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 043 / 2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

29/06/2010 Terça-Feira

ALAGOAS - Protocolos 104/08 e 106/08 - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 403 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

ipi - alíquotas - alteração

DECRETO Nº 7.222 / 2010
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

dctf - preenchimento - nº do processo

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 040 / 2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

28/06/2010 Segunda-Feira

nfe - modelo 55 - protocolo icms 42/09 - prorrogação

PROTOCOLO ICMS Nº 083 / 2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

DÉBITOS PARCELAMENTO - LEI N° 11.941 - NÃO INCLUSÃO - PROCEDIMENTOS

02/07/2010 Sexta-Feira

PAGAMENTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL PARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA Nº 336 / 2010
Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos municípios relacionados no Anexo desta Portaria

PAGAMENTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL PARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA Nº 336 / 2010
Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos municípios relacionados no Anexo desta Portaria

MOVIMENTAÇÃO DO FGTS PARA OS ATINGIDOS POR DESASTRES EM PERNAMBUCO E ALAGOAS

CIRCULAR Nº 517 / 2010
Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que residam em Municípios dos Estados de Pernambuco e Alagoas, que foram atingidos pelas enchentes ocorridas em junho de 2010, conforme Decreto nº 7.220, de 25/06/2010.

01/07/2010 Quinta-Feira

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA MTE N° 1.474/2010

PORTARIA MTE Nº 1.554 / 2010
Tornar sem efeito a Portaria nº 1474, de 29 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2010, Seção 1, Páginas 138 a 141.

DÉBITOS A SEREM INCLUÍDOS NOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 06/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.049 / 2010
Dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências

30/06/2010 Quarta-Feira

NOVO MODELO DE TRCT E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET

PORTARIA MTE Nº 1.474 / 2010
Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet.

SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS/NOVAS TABELAS PREVIDENCIÁRIAS

PORTARIA MPS Nº 333 / 2010
Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

29/06/2010 Terça-Feira

REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS PARA OS MUNICÍPIOS/RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492 / 2010
Acresce dispositivo ao art. 1° da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

ALTERAÇÃO DA CLT

LEI Nº 12.275 / 2010
Altera a redação do inciso I do § 5° do art. 897 e acresce § 7° ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.

ALTERA OS ARTS. 19 E 169 DO DECRETO Nº 3.048/99 E O ART. 3º DO DECRETO Nº 6.722/2008

DECRETO Nº 7.223 / 2010
Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 3o do Decreto no 6.722, de 30 de dezembro de 2008.

28/06/2010 Segunda-Feira

DÉBITOS PARCELAMENTO - LEI N° 11.941 - NÃO INCLUSÃO - PROCEDIMENTOS

PORTARIA CONJUNTA RFB N° 011 / 2010
Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências.

MOVIMENTAÇÃO DO FGTS PARA OS ATINGIDOS POR DESASTRES EM PERNAMBUCO E ALAGOAS

01/07/2010 Quinta-Feira

ANTIDUMPING NCM 2836.60.00 - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 048 / 2010
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DO PIAUÍ

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DE RORAIMA

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DO ACRE

DECRETO S/N / 2010
Cria Zona de Processamento de Exportação - ZPE, no Município de Senador Guimard, no Estado do Acre.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.

PEDIDOS DE AUDIÊNCIA - SECEX

CIRCULAR SECEX Nº 023 / 2010
Disciplina os pedidos de audiência dirigidos à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

30/06/2010 Quarta-Feira

ALTERAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 10/2010

PORTARIA SECEX Nº 013 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

29/06/2010 Terça-Feira

ALTERAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 10/2010

PORTARIA SECEX Nº 012 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

28/06/2010 Segunda-Feira

DÉBITOS PARCELAMENTO - LEI N° 11.941 - NÃO INCLUSÃO - PROCEDIMENTOS

PORTARIA CONJUNTA RFB N° 011 / 2010
Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências.

01/07/2010 Quinta-Feira

ANTIDUMPING NCM 2836.60.00 - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 048 / 2010
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DO PIAUÍ

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DE RORAIMA

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DO ACRE

DECRETO S/N / 2010
Cria Zona de Processamento de Exportação - ZPE, no Município de Senador Guimard, no Estado do Acre.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - CRIAÇÃO - ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DECRETO S/N / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.

PEDIDOS DE AUDIÊNCIA - SECEX

CIRCULAR SECEX Nº 023 / 2010
Disciplina os pedidos de audiência dirigidos à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

30/06/2010 Quarta-Feira

ALTERAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 10/2010

PORTARIA SECEX Nº 013 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

29/06/2010 Terça-Feira

ALTERAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 10/2010

PORTARIA SECEX Nº 012 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

28/06/2010 Segunda-Feira

DÉBITOS PARCELAMENTO - LEI N° 11.941 - NÃO INCLUSÃO - PROCEDIMENTOS