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SEMANA 37/2010
 

MINAS GERAIS

 
      EXPEDIDA EM 17/09/2010
 
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CURSOS A REALIZAR
Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


PRIMEIRA EXPORTAÇÃO
Internacionalização das Micro e Pequenas Empresas

As Micro e Pequenas Empresas tem a possibilidade de consultoria gratuíta para efetivar sua primeira exportação, através do Projeto Primeira Exportação, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

O MDIC faz a seleção das empresas participantes e disponibiliza consultores, chamados Agentes, para acompanhar gratuitamente todas as ações necessárias à primeira exportação da empresa.

Com este acompanhamento, a empresa adquire o conhecimento necessário para o desenvolvimento sustentável e competitivo de seu negócio no mercado internacional, com sistematização dos processos e procedimentos.

Para participar do Projeto, é necessário preencher o cadastro no site: http://www.primeiraexportacao.desenvolvimento.gov.br/.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 20/09/2010 A 25/09/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 27/09/2010 A 02/10/2010

Segunda-Feira      20/09/2010

                       Segunda-Feira      27/09/2010

IR-FONTE; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS, referentes à competência  agosto de  2010; INSS - Último dia para o recolhimento do parcelamento especial (PAES); PAEX - INSS; SIMPLES NACIONAL; MEI; RET
ICMS MG: Frigorífico ou Abatedor de Aves ou de Outros Animais; Laticínios; Cooperativa de Produtores de Leite; CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento); DAPI 1 - Frigorífico e Abatedor de Aves e Outros Animais, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e pelo Produtor Rural; ST - Diversos Produtos
Município de Belo Horizonte: ISS - BH - Transporte Coletivo Urbano; DES - BH - Declaração Eletrônica de Serviços; TFEP-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (5ª parcela - Exercício 2010)

ICMS MG: Produtor Rural; Distribuidor de Mercadorias e Possuidor de Regime Especial nos Termos do Subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; ST - Diversos Produtos

 

Terça-Feira           21/09/2010

Terça-Feira        28/09/2010

Nenhuma obrigação nesta data

Nenhuma obrigação nesta data

 

Quarta-Feira           22/09/2010

Quarta-Feira    29/09/2010

 

DCTF Mensal  

  Nenhuma obrigação nesta data  
 

Quinta-Feira           23/09/2010

Quinta-Feira     30/09/2010

 

IR-FONTE; IOF
ICMS MG: Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Retido por Outros Contribuintes

 

IRPF - Carnê-Leão; Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos; Declaração de Ajuste  Anual 6ª quota ; IRPJ - SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ - MENSAL; CSLL - MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ - TRIMESTRAL; CSLL - TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL ; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); DITR ; PIS - COFINS - Retenção das contribuições nas aquisições de auto peças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; DIF - PAPEL IMUNE; DIPI
ICMS MG: Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo e Congêneres; ST

 
 

 Sexta-Feira          24/09/2010

 Sexta-Feira      01/10/2010

IPI - Bebidas; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS - Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento

ICMS MG: Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR

 

 Sábado          25/09/2010

 Sábado       02/10/2010

ICMS MG: Escrituração Fiscal Digital-EFD - Prazo de entrega

Nenhuma obrigação nesta data

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  13/09/2010 A 17/09//2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

17/09/2010 Sexta-Feira

AUXÍLIO CRECHE - IR - NÃO INCIDÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 002 / 2010
Auxilio creche - IR - Não incidência

16/09/2010 Quinta-Feira

AUXILIO CRECHE - IR - NÃO INCIDÊNCIA

DESPACHO DO MINISTRO DA FAZENDA N° S/N / 2010
Tributário. Imposto de renda. Auxílio-creche. Não incidência.

FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 7.303 / 2010
Acresce parágrafos ao art. 10 do Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, para dispor sobre a taxa de administração do Agente Financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual.

15/09/2010 Quarta-Feira

AQUISIÇÃO DE BOVINOS - CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 312 / 2010
Aquisição de bovinos - crédito presumido de PIS e COFINS

CREDITO - SERVIÇOS DE ANALISE , CADASTRO E CONTROLE - RETENÇÃO DE PIS / COFINS/CSLL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 294 / 2010
Credito - serviços de analise, cadastro e controle - retenção de
PIS / COFINS/CSLL

JARDINS E AREAS VERDES - MANUTENÇÃO - ANEXO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 278 / 2010
Jardins e areas verdes - manutenção - anexo

EQUIPAMENTO PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS - FORNECIMENTO - ANEXO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 277 / 2010
Equipamento para transporte e elevação de cargas - fornecimento - anexo

SOLUÇÃO DE CONSULTA

RESOLUÇÃO CZPE Nº 012 / 2010
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.

MEI - OCUPAÇÃO - NOVA RELAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN Nº 078 / 2010
Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

SUPER SIMPLES - ATIVIDADES IMPEDIDAS - NOVA RELAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN Nº 077 / 2010
Altera a Resolução CGSN Nº 6, de 18 de junho de 2007.

SUPER SIMPLES - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 076 / 2010
Altera as Resoluções CGSN Nº 10, de 28 de junho de 2007, Nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, Nº 51, de 22 de dezembro de 2008, Nº 52, de 22 de dezembro de 2008 e Nº 58, de 27 de abril de 2009.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - ALGODÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 070 / 2010 - SC
Na Lista de Exceção à TEC, o imposto de importação sobre algodão, classificado nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90, fica reduzido a 0%, e limitado à uma quota de 250.000 toneladas.

14/09/2010 Terça-Feira

REPETRO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.070 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

BALANÇOS - AGOSTO - TAXAS DE CÂMBIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 028 / 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2010.

13/09/2010
Segunda-Feira

REPORTO - AMPLIAÇÃO

DECRETO Nº 7.297 / 2010
Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008, que estabelece as relações de máquinas, equipamentos e bens de que tratam os §§ 7º e 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, aos quais é aplicável o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

 

Assuntos Diversos

CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA
Normas para Solicitação

PERITO CONTÁBIL
NBC PP 01 - Aspectos Gerais


VARIAÇÕES MONETÁRIAS
Aspectos Gerais

Contabilidade

APURAÇÃO DE ESTOQUE
Métodos de apuração


CONTAS DE RESULTADO
Composição das Contas de Resultado

Direito Societário

CANCELAMENTO DO REGISTRO DE EMPRESA MERCANTIL INATIVA
Considerações Gerais


TRANSPORTE DE VALORES
Aspectos Constitutivos

IRPJ

INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Juros Tributação

PIS/COFINS


PIS E COFINS - ALÍQUOTA ZERO - DECRETO 6.426/2008
Aspectos Gerais


PIS/PASEP E COFINS
Incidência Monofásica para Pessoa Jurídica Comercial Atacadista com Relação de Interdependência


REGIME ESPECIAL PARA A INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA - RETAERO
 Lei 12.249 de 2010

PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO

Exemplo de cálculo

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

16/09/2010 Quinta-Feira

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.071 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previden-ciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

15/09/2010 Quarta-Feira

PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 7.300 / 2010
Dispõe sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.

 

Direito Previdenciário

PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Considerações Gerais

Direito Trabalhista


ABANDONO DE EMPREGO
Considerações Gerais


CBO- CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
Considerações gerais


CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS
Considerações gerais


ENTREVISTA DE EMPREGO
Aspectos Jurídico-Trabalhistas


MULTA DA DATA-BASE
 Indenização Adicional por Despedida

PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL
Considerações


SIMPLES NACIONAL
 Aspectos Trabalhista e Previdenciário

TRABALHADOR RURAL

Considerações Gerais

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

16/09/2010 Quinta-Feira

EX-TARIFÁRIOS - ARGENTINA - AUTOPEÇAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 071 / 2010
Reduz o imposto de importação das autopeças relacionadas no Anexo da Resolução, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção.

LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 017 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

13/09/2010 Segunda-Feira

ZPE - PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO

RESOLUÇÃO CNZPE Nº 11 / 2010
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte (RN).

REPORTO - AMPLIAÇÃO

DECRETO Nº 7.297 / 2010
Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008, que estabelece as relações de máquinas, equipamentos e bens de que tratam os §§ 7º e 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, aos quais é aplicável o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

REPETRO - ALTERAÇÃO

DECRETO Nº 7.296 / 2010
Acresce dispositivo ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

 

OPERAÇÕES BACK TO BACK
Considerações

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

16/09/2010 Quinta-Feira

DECRETO Nº 45.469 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, no tocante a Parte 1 do Anexo XV referente a restituição do ICMS retido por substituição tributária, em relação a apresentação do demonstrativo contendo relativas à mercadoria cujo fato gerador presumido não se realizou.

14/09/2010 Terça-Feira

PORTARIA SAIF Nº 007 / 2010 - MG
Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

ISS

13/09/2010 Segunda-Feira

DECRETO 14.112 / 2010 - Município de Belo Horizonte
Altera as leis nºs 7.378/97; 8.725/03; 5.641/89 e 5.839/90, no tocante a alteração dos valores das penalidades aplicáveis por infrações cometidas pelos contribuintes e dá outras providências”.

 

ICMS

PAF-ECF

Prazos Para Implementação

IPI

DIF PAPEL IMUNE 2010

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