01/10/2010 Sexta-Feira
PROTOCOLO ICMS
PROTOCOLO ICMS Nº 165 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS Nº 164 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS Nº 163 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS Nº 162 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador
PROTOCOLO ICMS Nº 161 / 2010
Dispões sobre a exclusão do Estado do Paraná do
Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS Nº 160 / 2010
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de
operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no
estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial.
PROTOCOLO ICMS Nº 159 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 25/10, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS Nº 158 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 29/10, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS Nº 157 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 28/10, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS Nº 156 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com material de limpeza
PROTOCOLO ICMS Nº 155 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 158/09, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com outras máquinas e outras
ferramentas.
PROTOCOLO ICMS Nº 154 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 153 / 2010
Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio
Grande do Sul e de São Paulo, o primeiro autorizando o uso do
portal/sistema/programa autorizador de documentos fiscais eletrônicos,
denominado “SEFAZ Virtual”, a ser instalado em infra-estrutura do segundo,
criando um ambiente autorizador de documentos fiscais eletrônicos.
PROTOCOLO ICMS N° 152 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS N° 151 / 2010
Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que
dispõem sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados do
Maranhão e de Minas Gerais.
PROTOCOLO ICMS N° 150 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a
análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de
irregularidade no funcionamento de ECF.
PROTOCOLO ICMS N° 149 / 2010
Dispõe sobre a permuta de informações e fiscalização
relativa aos prestadores de serviço de comunicação
INFORMAÇÕES DE ICMS À RFB - MP
501/2010
PORTARIA MF Nº 501 / 2010
Prestação de informações por mês de competência,
relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam
operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem
como operações equiparadas, nos termos do art. 3º, II, e parágrafo único, da
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
30/09/2010
Quinta-Feira
TJLP - 4º TRIMESTRE - 6%
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.900 / 2010
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o
quarto trimestre de 2010.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL -
TURISMO - CADASTRO
PORTARIA MTUR Nº 072 / 2010
Estabelece os procedimentos e requisitos necessários
para o cadastro do prestador de serviços turísticos formalizado como
Microempreendedor Individual perante o Ministério do Turismo.
29/09/2010
Quarta-Feira
ZPE - PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO CZPE Nº 013 / 2010
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa
Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de
Parnaíba, Estado do Piauí.
ENERGIA ELÉTRICA - COMERCIALIZAÇÃO -
ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 7.317 / 2010
Dá nova redação aos arts. 3º, 18, 24 e 27 do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia
elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de
energia elétrica, e dá outra providência.
AGENDA TRIBUTARIA DO MÊS DE OUTUBRO -
DIVULGAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 066 / 2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.
REGIME ESPECIAL REPENEC - SUSPENSÃO
DE TRIBUTOS
DECRETO Nº 7.320 / 2010
Regulamenta a forma de habilitação e cohabilitação ao
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da
Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, de
que tratam os arts. 1º a 5º da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS
DE FUTEBOL - RECOM - SUSPENSÃO DE TRIBUTOS
DECRETO Nº 7.319 / 2010
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de
Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de
futebol - RECOM, de que trata os arts. 2º a 6º da Medida Provisória no 497, de
27 de julho de 2010.
28/09/2010
Terça-Feira
CONTABILISTA - EXAME DE SUFICIÊNCIA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.301 / 2010
Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para
obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de
Contabilidade (CRC).
CONVÊNIOS ICMS
CONVÊNIO ICMS Nº 159 / 2010
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do
ICMS nas operações com medicamentos.
CONVÊNIO ICMS Nº 158 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do
ICMS incidente na importação de equipamento hospitalar para a Fundação Pio XII
- Hospital do Câncer de Barretos.
CONVÊNIO ICMS Nº 157 / 2010
Altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza os
Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará,
Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o
Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento
de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
CONVÊNIO ICMS Nº 156 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder
isenção na saída interna de mercadoria promovida pela Fundação O Pão dos
Pobres de Santo Antônio.
CONVÊNIO ICMS Nº 155 / 2010
Autoriza os Estados de Roraima e Sergipe a conceder
crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e
equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
CONVÊNIO ICMS Nº 154 / 2010
Autoriza o Estado de Sergipe a conceder crédito fiscal
presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
CONVÊNIO ICMS Nº 153 / 2010
Altera o Convênio ICMS 62/03, que concede benefícios
fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração
Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.
CONVÊNIO ICMS Nº 152 / 2010
Altera o Convênio ICMS 78/10, que autoriza o Estado do
Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS
incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares que especifica.
CONVÊNIO ICMS Nº 151 / 2010
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
CONVÊNIO ICMS Nº 150 / 2010
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do
ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do
vírus da AIDS.
CONVÊNIO ICMS Nº 149 / 2010
## EME Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os
Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e
na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que
envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
CONVÊNIO ICMS Nº 148 / 2010
Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do
ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros,
para utilização como táxi.
CONVÊNIO ICMS Nº 147 / 2010
Prorroga disposições de convênios que concedem
benefícios fiscais.
CONVÊNIO ICMS Nº 146 / 2010
Altera o Convênio ICMS 76/09, que autoriza os Estados
do Amapá e Pará a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-
detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.
CONVÊNIO ICMS Nº 145 / 2010
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 78/06, que
autoriza o Distrito Federal a conceder isenção e remissão do ICMS nas
operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o
Departamento de Policia Federal, no âmbito do Projeto Pró-Amazônia/Promotec.
CONVÊNIO ICMS Nº 144 / 2010
Convalida procedimentos adotados com base no Convênio
ICMS 116/09, que alterouo Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com
veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o
consumidor.
CONVÊNIO ICMS Nº 143 / 2010
Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins a isentar o ICMS devido na operação
relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas
escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de
ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos -
Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE.
CONVÊNIO ICMS Nº 142 / 2010
Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS
nas operações de importação de veículos Aéreos Não Tripulados, bem como suas
partes e peças, realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de
Polícia Federal, no âmbito do Projeto SISVANT.
CONVÊNIO ICMS Nº 141 / 2010
Altera o Convênio ICMS 14/10, que autoriza o Estado de
Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz
para Todos.
CONVÊNIO ICMS N° 140 / 2010
Altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/91, que concede
redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e
implementos agrícolas.
CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2010
Dispõe sobre adesão dos Estados do Amapá e Ceará às
disposições do Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São
Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de
serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em
banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.
CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2010
Autoriza os Estados de Pernambuco e Roraima a conceder
isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras no âmbito do Programa de
Eficiência Energética.
CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2010
Altera o Convênio ICMS 15/07, que dispõe sobre o
cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica,
inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2010
Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o
cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de
energia elétrica no ambiente da rede básica.
CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2010
Altera o Convênio ICMS 83/00, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia
elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.
CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2010
Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2010
Altera o Convênio ICMS 20/00, que dispõe sobre a troca
de informações relativas às operações interestaduais entre as Secretarias de
Fazenda, Finanças ou Tributação e a Gerência de Receita das unidades da
Federação.
CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2010
Altera o Convênio ICMS 25/90, que dispõe sobre a
cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.
CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2010
Altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados
que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a
ensino e pesquisa científica.
CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2010
Autoriza os Estados do Acre e Santa Catarina a
conceder crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2010
Autoriza os Estados do Acre e Santa Catarina a
conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor
de Cupom Fiscal (ECF).
CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2010
Altera o Convênio ICMS 126/98 que dispõe sobre
concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços
públicos de telecomunicações e dá outras providências.
CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao
Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com produtos farmacêuticos.
CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2010
Concede isenção do ICMS às operações com artigos e
aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica.
AJUSTES SINIEF - ALTERAÇÕES
AJUSTE SINIEF N° 013 / 2010
Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema
Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais – SINIEF.
AJUSTE SINIEF N° 012 / 2010
Dá nova redação ao inciso II do § 1º art. 50 do
Convênio SINIEF S/Nº de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado
de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.
AJUSTE SINIEF N° 011 / 2010
Autoriza as unidades federadas que identifica a
instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por
meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico -
SATCF- e.
AJUSTE SINIEF N° 010 / 2010
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema
Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF.
27/09/2010
Segunda-Feira
IDOSO - TRANSPORTE PÚBLICO -
GRATUIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.096 / 2010
ESTATUTO DO IDOSO.