ICMS / IPI                             Integra Oficial     

08/10/2010 Sexta-Feira

CÂMBIO - CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.912 / 2010
Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.

ENSINO SUPERIOR - OPTANTES DO FIES - PAGAMENTO DE TRIBUTOS

PORTARIA MF Nº 505 / 2010
Dispõe sobre procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).

MEDICAMENTOS - CONVÊNIO ICMS 87/2002 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 160 / 2010
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

BALANÇO - TAXAS DE CÂMBIO - SETEMBRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 30 / 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2010.

COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR FINAL - PREÇO MÉDIO PONDERADO

ATO COTEPE/PMPF Nº 019 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

07/10/2010 Quinta-Feira

PARTES RELACIONADAS - DIVULGAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.297 / 2010
Aprova a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.

FLUXOS DE CAIXA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.296 / 2010
Aprova a NBC T 3.8 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - TAXAS DE CÂMBIO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.295 / 2010
Aprova a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

ATIVOS - VALOR RECUPERÁVEL

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.292 / 2010
Aprova a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

PROTOCOLO ICMS - SP - BA

PROTOCOLO ICMS Nº 175 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS Nº 174 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS Nº 173 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS Nº 172 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS Nº 171 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS Nº 170 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOS ICMS - AM - CE - PA

PROTOCOLO ICMS Nº 168 / 2010
Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.

PROTOCOLO ICMS Nº 166 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica,

ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO NCM 7013.49.00

CIRCULAR SECEX Nº 043 / 2010
Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China, da Indonésia e da Argentin para o Brasil de objetos de mesa, de vidro (NCM 7013.49.00).

06/10/2010 Quarta-Feira

AUTARQUIAS - CRÉDITOS - PRESCRIÇÃO

PORTARIA PGF Nº 796 / 2010
Disciplina o art. 1º- C da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

ARTESANATO - CONCEITOS

PORTARIA MDIC Nº 029 / 2010
ARTESANATO BRASILEIRO - base conceitual

SIGILO FISCAL - VIOLAÇÃO - PENALIDADES

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507 / 2010
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.

05/10/2010 Terça-Feira

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÃO

DECRETO Nº 7.323 / 2010
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

CÓDIGOS DE DARF - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 070 / 2010
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

04/10/2010 Segunda-Feira

EMPREGADO - ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230 / 2010
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

INFRAESTRUTURA PETROLÍFERA - REGIME ESPECIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.074 / 2010
Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).

TJLP - MENSAL - OUTUBRO - NOVEMBRO - DEZEMBRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 068 / 2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

SELIC - SETEMBRO - 0,85%

08/10/2010 Sexta-Feira

INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

PORTARIA SRT/SP Nº 092 / 2010
Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, visando à celebração de pactos para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

07/10/2010 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 25 DA RES. Nº 70/2009 E REVOGAÇÕES DE ORIENTAÇÕES INTERNAS

RESOLUÇÃO INSS Nº 109 / 2010
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo estabelecido no art. 25 da Resolução Nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro 2009, e revoga Orientações Internas que tratam de fatores de atualização.

ATENDIMENTO PELO INSS REFERENTE A REQUISIÇÕES EM MATÉRIA DE PESSOAL PROVENIENTES DE MEMBROS DA AGU E

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 047 / 2010
Disciplina o atendimento, pelo INSS, de requisições em matéria de pessoal provenientes de membros da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, referentes ao fornecimento de subsídios e ao cumprimento de decisões judiciais.

TABELA DE CÓDIGOS VIGENTES A SEREM UTILIZADOS NA GUIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 072 / 2010
Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial referentes a contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados na Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

04/10/2010 Segunda-Feira

ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO

08/10/2010 Sexta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 072 / 2010 - REPUBLICAÇÃO
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e as alíquotas do Imposto de Importação para as mercadorias que menciona.

07/10/2010 Quinta-Feira

ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 074 / 2010
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da República Popular da China.

ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO NCM 2909.43.10

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 073 / 2010
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e as alíquotas do Imposto de Importação para as mercadorias que menciona.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 072 / 2010
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e as alíquotas do Imposto de Importação para as mercadorias que menciona.

IMPORTAÇÃO DE COCOS SECOS - NCM 0801.11.10

PORTARIA Nº 020 / 2010
Dispõe sobre operações de importação.

ANTIDUMPING - REVISÃO NCM 2835.26.00

CIRCULAR SECEX Nº 045 / 2010
Inicia revisão do direito antidumping nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado, grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.

NOVOEX - DISPONIBILIDADE

CIRCULAR SECEX Nº 044 / 2010
Informações sobre a transferência eletrônica de dados no sistema NOVOEX.

ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO NCM 7013.49.00

CIRCULAR SECEX Nº 043 / 2010
Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China, da Indonésia e da Argentin para o Brasil de objetos de mesa, de vidro (NCM 7013.49.00).

ANTIDUMPING - REVISÃO NCM 7304.19.00

CIRCULAR SECEX Nº 042 / 2010
Inicia revisão do direito antidumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da Romênia.

05/10/2010 Terça-Feira

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÃO

DECRETO Nº 7.323 / 2010 - EDIÇÃO EXTRA
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÃO

DECRETO Nº 7.323 / 2010
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

04/10/2010 Segunda-Feira

REMESSA EXPRESSA - NORMATIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.073 / 2010
Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.

INFRAESTRUTURA PETROLÍFERA - REGIME ESPECIAL