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SEMANA 43/2010
 

MT - MS - RO - AC

 
      EXPEDIDA EM 29/10/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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05/11/2010
das 08h30 ás 12h e das 13h às 17h30

DIRF 2011 - Regras para Retenção e Preenchimento

Cuiabá - MT Contábil

Rômulo Albuquerque Silva

   
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DICA
 


FAP - DEMONSTRATIVOS DE INVESTIMENTOS

Nos termos da Resolução n° 1.316, de 31 de maio de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. A comprovação será feita mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho", devidamente preenchido e homologado. O formulário eletrônico será disponibilizado no sítio do MPS e da RFB e deverá ser preenchido e transmitido no período de de outubro de 2010 até de novembro de 2010 e conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

Fundamento legal: PORTARIA GM N° 451, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 01/11/2010 A 05/11/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 08/11/2010 A 12/11/2010

Segunda-Feira      01/11/2010

                       Segunda-Feira      08/11/2010

ICMS MT: Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS RO:
TRR - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes
ICMS AC: TRR - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes

DACON
ICMS MT: Regime Normal; Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; Energia elétrica - Concessionárias de serviço público; ST - Distribuidoras de Álcool Carburante

 

Terça-Feira           02/11/2010

Terça-Feira        09/11/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS MT: ST - Veículos Automotores; Demais Produtos
ICMS MS: ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; Energia Elétrica
ICMS RO: Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos;
Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo; Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e  Cartões Inteligentes

 
 

Quarta-Feira           03/11/2010

Quarta-Feira    10/11/2010

 

ICMS MT: Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído

  GPS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MS: ST - Gás Natural; Combustível - Outros Estabelecimentos; Combustíveis - Refinarias; GIA-ST
Município de Campo grande: DMS
ICMS RO: GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária; Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF); GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS; Operações com Cimento;
Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Operações com Biodiesel - B100
Município de Porto velho: GIM E GIMCR
ICMS AC: Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação e Industriais
; Arquivo Magnético; Contribuintes com Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica; Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM; ST - Operações Internas
Município de Rio branco: Prestação de Serviço em Geral
 
 

Quinta-Feira           04/11/2010

Quinta-Feira     11/11/2010

 

IR-FONTE; IOF
ICMS MS:
Apuração Semanal
ICMS RO: Informações relativas a combustíveis e lubrificantes
ICMS AC: Informações relativas a combustíveis e lubrificantes

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

     Sexta-Feira       05/11/2010

 Sexta-Feira     12/11/2010

SALÁRIOS; FGTS; CAGED - cadastro geral de empregados e desempregados
ICMS MT:
Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Estimativa - Mensal; Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto; Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Operações com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor
ICMS MS:  Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas; ST - Lenha e Gado; Carvão
ICMS RO:  Antecipado; Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas
; Informações relativas a combustíveis e lubrificantes; Informações relativas a combustíveis e lubrificantes
ICMS AC:
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes; Informações relativas a combustíveis e lubrificantes

PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CIDE; DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI
ICMS MS: Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas - mensal; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas; Regime de Estimativa; Apuração Normal; Apuração Semanal
ICMS AC: Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas

 

        Sábado          06/11/2010

  Sábado          13/11/2010

Nenhuma obrigação nesta data

ICMS MT: Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes
ICMS AC: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  25/10/2010 A 29/10/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

29/10/2010 Sexta-Feira

PROTOCOLOS ICMS - MG - SC

PROTOCOLO ICMS Nº 183 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS Nº 182 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS Nº 181 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS Nº 180 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS Nº 179 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS Nº 178 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

28/10/2010 Quinta-Feira

DARF - CÓDIGO 3148 - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 076 / 2010
Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3148.

27/10/2010 Quarta-Feira

CLIMA - MUDANÇA - FUNDO NACIONAL

DECRETO Nº 7.343 / 2010
Regulamenta a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, e dá outras providências.

MP 501- VIGÊNCIA - PRORROGAÇÃO

ATO Nº 038 / 2010
Medida Provisória nº 501 - prorrogação de vigência

CONVÊNIO ICMS / 160/2010 - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 012 / 2010
Ratifica o Convênio ICMS 160, de 7 de outubro de 2010.

25/10/2010 Segunda-Feira

SEGURANÇA PRIVADA - ALTERAÇÕES

PORTARIA DPF Nº 1.670 / 2010
SEGURANÇA PRIVADA - Alterações

DIRF - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.076 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

 

Assuntos Diversos

ESCOLTA ARMADA
Aspectos Constitutivos e Tributários

EXAME DE SUFICIÊNCIA

Considerações Gerais


Contabilidade

ALUGUEL RECEBIDO ANTECIPADAMENTE
Contabilização das Receitas


APURAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
 
Regras

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.299, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010
Considerações Gerais


Direito Societário


SÓCIO DE SERVIÇO
Considerações Gerais


IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL
7ª Quota


IMÓVEL RURAL

Apuração de Ganho de Capital


PIS/COFINS

DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - CRÉDITO DA CSLL, PIS E COFINS
Lei11.051/2004

REFRI BEBIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS

Considerações Gerais


Simples


MEI
Desenqradramento


SUPER SIMPLES


MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Cadastro do prestador de serviços turísticos


Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Setembro/2010


PAES
Prestações - Juros - Outubro - Novembro - Dezembro de 2010

PAEX

Prestações - Juros - Outubro- Novembro - Dezembro de 2010

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

28/10/2010 Quinta-Feira

CÓDIGOS DA RECEITA PARA RECOLHIMENTOS DE GPS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 079 / 2010
Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.

 

Direito Previdenciário

APOSENTADORIA ESPECIAL
Considerações Gerais – Parte II

DIRIGENTE SINDICAL - SEGURADO ESPECIAL
 Considerações Gerais

PERÍODO DE GRAÇA
Considerações Gerais

REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Considerações gerais

REPRESENTANTE COMERCIAL
Parte I


Direito Trabalhista


CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - SIMPLES NACIONAL
Considerações Gerais

LICENÇA REMUNERADA
Considerações Gerais

RESCISÃO COMPLEMENTAR
Aspectos Trabalhistas e Informações em GFIP

TRABALHO DO ÍNDIO
Considerações Gerais

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

27/10/2010 Quarta-Feira

COTAS TARIFÁRIAS - MARGEM NÃO SACADA

PORTARIA SECEX Nº 023 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

CONTROLE ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 023 / 2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec Nº 2, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

25/10/2010 Segunda-Feira

ELISÃO - REGRAS ANTI-ELISÃO

PORTARIA SECEX Nº 021 / 2010 (*)
Regulamentação das Regras Anti-Elisão.

MERCOSUL/UNIÃO EUROPÉIA - LISTA DE INTERESSES

CIRCULAR SECEX Nº 048 / 2010
Estipula prazo para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul e a União Européia.

 


IMPORTAÇÃO ZONA FRANCA DE MANAUS
Tratamento de Pis-Importação e Cofins-Importação

 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

MT

28/10/2010 Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 235 / 2010 - MT
Altera a Portaria n° 047/2000-SEFAZ, de 05/07/2000 (DOE de 18/07/2000), que dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários, cujas saídas do Estado ocorrerem com cláusula CIF.

DECRETO Nº 2.959 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.958 / 2010 - MT
Acrescentado o § 5º ao artigo 127 do RICMS/MT referente a prestação por modal dutoviário e dá outras providências

DECRETO Nº 2.957 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.956 / 2010 - MT
Alterado o Anexo II-A do RICMS/MT e dá outras providências

DECRETO Nº 2.954 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.953 / 2010 - MT
Acrescentado itens no Anexo XIV do RICMS/MT referente operações com Substituição Tributária e dá outras providências

DECRETO Nº 2.955 / 2010 - MT
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 167/10.

27/10/2010 Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ Nº 240 / 2010 - MT
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ Nº 113 / 2010 - MT
Introduz alterações na Portaria n° 070/2007-SEFAZ, de 19.06.2007 e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ N° 243 / 2010 - MT
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ N° 242 / 2010 - MT
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.952 / 2010 - MT
Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do CRT na NF-e à partir de 01.01.2011 no Estado do Mato Grosso e dá outras providências

DECRETO Nº 2.951 / 2010 - MT
Retificada, na forma assinalada, a nota explicativa ao Código Fiscal de Operações e Prestações 6.923, constante do Anexo II-A do RICMS/MT e dá outras providências

DECRETO Nº 2.950 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, retifica dispositivos dos Decretos que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.949 / 2010 - MT
Fica acrescentada a Seção XI, com os artigos 308-O-8 a 308-O-21, que a integram, ao Capítulo I-A do Título V do Livro I do RICMS/MT e dá outras providências

DECRETO Nº 2.948 / 2010 - MT
Alterada a redação do artigo 198-A-5-2 do RICMS/MT e dá outras providências

DECRETO Nº 2.947 / 2010 - MT
Introduz alterações no Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.946 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.945 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

26/10/2010 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ Nº 237 / 2010 - MT
Estabelece procedimentos para ajustes no registro no Sistema de Conta Corrente Fiscal do lançamento por homologação, decorrente de prorrogação de prazo de vencimento para pagamento dos débitos em virtude da aplicação do disposto no § 1º do art. 87-J-4 RICMS.

DECRETO Nº 2.942 / 2010 - MT
Define, para o exercício de 2011, faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional.

DECRETO Nº 2.941 / 2010 - MT
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 166/10.

DECRETO Nº 2.940 / 2010 - MT
Fica acrescentado o § 2°-A ao artigo 5° do Anexo XIV do RICMS/MT e dá outras providências

25/10/2010 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 239 / 2010 - MT
Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

DECRETO Nº 2.924 / 2010 - MT
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 149/10.

DECRETO Nº 2.923 / 2010 - MT
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação 1/2010 a 5/2010 - VI ENAT.

DECRETO Nº 2.922 / 2010 - MT
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio nº 1/2010 - VI ENAT.

DECRETO Nº 2.921 / 2010 - MT
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 125/10.

DECRETO Nº 2.920 / 2010 - MT
Acrescentado o § 8° ao artigo 570-B no RICMS/MT e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.919 / 2010 - MT
Acrescentado os §§ 9° a 11 ao artigo 570-C do RICMS/MT e dá outras providências.

MS

28/10/2010 Quinta-Feira

PORTARIA SAT Nº 2.171 / 2010 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

DECRETO Nº 13.062 / 2010 - MS
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001, e do Subanexo único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequente - ao Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

DECRETO Nº 13.061 / 2010 - MS
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS e altera dispositivos de seu Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas.

DECRETO Nº 13.060 / 2010 - MS
Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com peças automotivas.

DECRETO Nº 13.058 / 2010 - MS
Dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.

25/10/2010 Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEMAC N° 023 / 2010 - MS
Altera e acrescenta dispositivo à Resolução SEMAC n. 05, de 14 de março de 2008 que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para produção de carvão vegetal.


RO

25/10/2010 Segunda-Feira

COMUNICADO GEFIS Nº 042 / 2010 - RO
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 18 a 24.10.2010.

ISS

28/10/2010 Quinta-Feira

DECRETO N. 11.359 / 2010 - Município de Campo Grande
DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 158, I, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

 

MT

DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS
Procedimentos

MS

NOTA FISCAL DE ENTRADA
 Utilização

RO

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Conceito e Obrigatoriedade

AC

CONCEITOS
Considerações Gerais

IPI

ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário

 
         

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