Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

11/11/2010 Quinta-Feira

SIGILO FISCAL - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB Nº 2.201 / 2010
Altera a Portaria RFB nº 2.166, de 08 de novembro de 2010.

10/11/2010 Quarta-Feira

RECEITA FEDERAL - PROCESSOS - FORMA ELETRÔNICA

PORTARIA MF Nº 527 / 2010
Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais em forma eletrônica, bem como a digitalização e armazenamento de documentos digitais no âmbito do Ministério da Fazenda.

CONVÊNIOS ICMS

CONVÊNIO ICMS Nº 164 / 2010
Autoriza o Estado do Piauí e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

CONVÊNIO ICMS Nº 163 / 2010
Altera o Convênio ICMS 130/07, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

CONVÊNIO ICMS Nº 162 / 2010
Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2010.

CONVÊNIO ICMS Nº 161 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a instituir parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

BALANÇOS - TAXAS DE CÂMBIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 033 / 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2010.

09/11/2010 Terça-Feira

VALORES - MOVIMENTAÇÃO FÍSICA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.082 / 2010
Institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), e dá outras providências.

COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR FINAL - PREÇO MÉDIO

ATO COTEPE/PMPF Nº 021 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/11/2010 Segunda-Feira

PROTOCOLOS ICMS - MG - RJ - SC

PROTOCOLO ICMS Nº 189 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS Nº 188 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS Nº 187 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS Nº 186 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS Nº 185 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS Nº 184 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

RECEITA FEDERAL - PROCURAÇÃO - NOVAS NORMAS

PORTARIA RFB Nº 2.166 / 2010
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

FARINHA DE TRIGO - PRODUTOS DERIVADOS - PREÇO DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS Nº 034 / 2010
Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas coperações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

TRIGO - ICMS - CARGA TRIBUTÁRIA

ATO COTEPE/ICMS Nº 033 / 2010
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00.

05/11/2010 Sexta-Feira

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF Nº 122 / 2010
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos.

Assuntos Diversos

LIVROS E PUBLICAÇÕES NAS SOCIEDADE ANÔNIMAS Considerações Gerais

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Resumo das Novidades Instituídas até Outubro de 2010

PORTARIA RFB Nº 1.860/2010 SIGILO FISCAL E PROCURAÇÃO
Considerações Gerais

Contabilidade

PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO PARA ME-EPP Atualização pela Lei 11.638/2007

Direito Societário

SÓCIO MENOR DE IDADE
Considerações Gerais

IRPF

PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - (GCAP)
Considerações Gerais

OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Tratamento Tributável Sobre os Valores Omitidos

IRRF

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
IR Fonte

PIS/COFINS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PIS E COFINS
 Aspectos Gerais

IMPORTAÇÃO POR ESTABELECIMENTO NA ZONA FRANCA DE MANAUS
Suspensão do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação

Tributos Federais

HOLDING FAMILIAR
Aspectos Gerais

REEMBOLSO DE DESPESA
Considerações Gerais

12/11/2010 Sexta-Feira

ALTERA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 06/1997

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 091 / 2010
Altera dispositivo na Resolução Normativa nº 6, de 21 de agosto de 1997.

INSERE DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 81/2008

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 090 / 2010
Insere dispositivo na Resolução Normativa nº 81, de 16 de outubro de 2008.

PRORROGA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 80/2008

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 089 / 2010
Prorroga dispositivo da Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008:

09/11/2010 Terça-Feira

FARMACÊUTICOS NOS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO CFF Nº 539 / 2010
Dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

08/11/2010 Segunda-Feira

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

RESOLUÇÃO INSS Nº 118 / 2010
Dispõe sobre o encaminhamento de clientela à Reabilitação Profissional e Acordos de Cooperação Técnica e dá outras providências.

Direito Previdenciário

INSTRUMENTO DA PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Procedimentos

SALÁRIO EDUCAÇÃO
Considerações Gerais

Direito Trabalhista

ACI - APLICATIVO DO CAGED
 Informatizado

ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Considerações Gerais

ATESTADOS MÉDICOS
Considerações Gerais

CARTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerações Gerais

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
1º Parcela

FONOAUDIÓLOGO
Considerações

REPRESENTANTE COMERCIAL
 Parte II

TRABALHO DO PRESO
Considerações Gerais

11/11/2010 Quinta-Feira

SISCOMEX EXPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 024 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

PREÇO DE REFERÊNCIA - RESINAS DE POLICARBONATO

CIRCULAR Nº 051 / 2010
Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2011 nas exportações de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90) para o Brasil, originárias dos EUA e da União Européia.

PREÇO DE REFERÊNCIA - METACRILATO DE METILA

CIRCULAR Nº 050 / 2010
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

10/11/2010 Quarta-Feira

REGRAS DE ORIGEM - OMC

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 080 / 2010
Dispõe sobre a aplicação das regras de origem não preferenciais de que tratam o art. 9º do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Acordo sobre Regras de Origem da OMC.

09/11/2010 Terça-Feira

OURO - E-DMOV - DOCUMENTOS FISCAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.083 / 2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 49, de 2 de maio de 2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

VALORES - MOVIMENTAÇÃO FÍSICA INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.082 / 2010
Institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), e dá outras providências.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - COMPETIÇÕES DESPORTIVAS
Normas e Procedimentos
 

MT

11/11/2010 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO Nº 015 / 2010 - MT
O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

DECRETO Nº 2.975 / 2010 - MT
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 160/10.

DECRETO Nº 2.974 / 2010 - MT
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 126/10 a 159/10.

10/11/2010 Quarta-Feira

DECRETO Nº 2.973 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.972 / 2010 - MT
Alterada a denominação do Capítulo II do Título IX do Livro I do RICMS/MT, bem como acrescentado o inciso V ao § 1º do artigo 451, além de se revogar o § 2º do mencionado artigo, acrescentado, também, o artigo 451-A e dá outras providências

DECRETO Nº 2.971 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.970 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.969 / 2010 - MT
Alterada a redação do § 5º do art. 108 do RICMS/MT e dá outras providências

DECRETO Nº 2.968 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.967 / 2010 - MT
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.966 / 2010 - MT
Acrescentado o inciso VII ao artigo 65 do Anexo VII do RICMS/MT e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.965 / 2010 - MT
Introduz alterações no Anexo VII do RICMS/MT e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.961 / 2010 - MT
Regulamenta a Lei n° 9.434, de 11 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamento de informações de banco de dados, e dá outras providências.

08/11/2010 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ Nº 247 / 2010 - MT
Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ N° 248 / 2010 - MT
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

MS

08/11/2010 Segunda-Feira

RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.295 / 2010 - MS
Acrescenta código de tributo à Tabela I da Resolução/SEF nº 884, de 14 de outubro de 1993.

DECRETO Nº 13.064 / 2010 - MS
Dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.063 / 2010 - MS
Dispõe sobre o controle fiscal das operações de aquisição interestadual de materiais de construção por consumidor final e por empresas de construção civil, no caso que especifica, e dá outras providências.

RO

08/11/2010 Segunda-Feira

COMUNICADO GEFIS Nº 44 / 2010 - RO
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 01 a 07.11.2010.

MT

TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
Procedimentos

MS

GUIA DE APURAÇÃO DO ICMS
Obrigação pelas empresas do Simples Nacional

ISS

SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Particularidades

RO

EXPORTAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DE CAFÉ Procedimentos Fiscais

AC

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Disposições Gerais

IPI

INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações