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SEMANA 51/2010
 

MINAS GERAIS

 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


ICMS MG

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

Obrigatoriedade de uso da microempresa

O artigo 8º da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/MG determina que o estabelecimento enquadrado como microempresa que ultrapassar o valor de R$ 120.000,00 ficará obrigado ao uso de ECF após 60 (sessenta) dias contados da data que ultrapassar o referido valor.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 27/12/2010 A 02/01/2011    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 03/01/2011 A 09/01/2011

Segunda-Feira      27/12/2010

                       Segunda-Feira      03/01/2011

ICMS MG: Produtor Rural; Distribuidor de Mercadorias e Possuidor de Regime Especial nos Termos do Subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; ST - Diversos Produtos

ICMS MG: Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Produtor Rural - Produto Agropecuário ou Extrativo Vegetal; Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR;

 

Terça-Feira           28/12/2010

Terça-Feira        04/01/2011

Nenhuma obrigação nesta data

ICMS MG: Indústria de Bebidas ou de Fumo; Comércio Atacadista de Bebidas, Cigarros e de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis, Inclusive Álcool para Fins Carburantes, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Prestação de Serviço de Comunicação Exceto na Modalidade Telefonia; DAPI 1 - Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e de Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto na Modalidade Telefonia

 

Quarta-Feira           29/12/2010

Quarta-Feira    05/01/2011

 

ME / EPP -  Agendamento de Opção

  IR-FONTE; IOF
ICMS MG:
Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Contribuinte Substituído; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão
Município de Belo Horizonte: ISS - Contribuintes em Geral; Sociedades de Profissionais Liberais; ISS-FONTE; Profissionais autônomos
 
 

Quinta-Feira          30/12/2010

Quinta-Feira     06/01/2011

 

IRPF - Carnê-Leão; IRPJ - SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ - MENSAL; CSLL - MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ - TRIMESTRAL; CSLL - TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); ITR; PIS - COFINS - Retenção dos contribuintes nas aquisições de auto peças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; PARCELAMENTO - LEI Nº 11.941/2009

 

ICMS MG: Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador; Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido Exclusivamente de Outro Contribuinte Substituto

 
 

 Sexta-Feira          31/12/2010

 Sexta-Feira      07/01/2011

ICMS MG: Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo e Congêneres; ST - Operações com medicamentos, carnes e outros produtos resultantes do abate de gado

SALÁRIOS; FGTS; CAGED; DACON

 

    Sábado            01/01/2011

      Sábado      08/01/2011

Nenhuma obrigação nesta data

ICMS MG: DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia

 

    Domingo            02/01/2011

   Domingo      09/01/2011

Nenhuma obrigação nesta data

ICMS MG: DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres;

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  20/12/2010 A 23/12/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

23/12/2010 Quinta-Feira

Exploração e a produção de petróleo - PRÉ-SAL

LEI Nº 12.351 / 2010
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1103 / 2010
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 67 / 2010
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

RENDIMENTOS DO EXTERIOR - IR - DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38 / 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2011.

RENDIMENTOS DO EXTERIOR - IR - DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 37 / 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro 2010.

COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR - PREÇO MÉDIO PONDERADO

ATO COTEPE/PMPF Nº 24 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - VALOR AGREGADO - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/MVA Nº 011 / 2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

22/12/2010 Quarta-Feira

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - COMUNICAÇÃO

PORTARIA RFB Nº 2.439 / 2010
Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Previdência Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional; contra Administração Pública Estrangeira; bem como crimes de contrabando ou descaminho, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

SPED FISCAL - EFD-PIS/COFINS - ALTERAÇÃO NO LEIAUTE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 037 / 2010
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .

RECEITA 2578 - CONDECINE - CÓDIGO FORA DE USO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 095 / 2010
Torna fora de uso o código de receita 2578 - Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

21/12/2010 Terça-Feira

DIRETRIZES PARA APRIMORAR O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CNDI

RESOLUÇÃO CNDI Nº 008 / 2010
Dispõe sobre ações básicas e elaboração de diretrizes para aprimorar o processo de comunicação social do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.

UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS

RESOLUÇÃO CNDI Nº 006 / 2010
Dispõe sobre reserva de 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos para atendimento aos idosos e dá outras providências

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMPARATIVAS NO EXERCÍCIO DE 2010

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.319 / 2010
Faculta a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis comparativas no exercício de 2010.

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014

LEI Nº 12.350 / 2010
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária. de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis. nºs 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

DESPACHO Nº 525 / 2010
Publica os Convênios ICMS nº 195 à 199

CONVÊNIOS ICMS

CONVÊNIO ICMS Nº 199 / 2010
Convalida a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes que especifica.

CONVÊNIO ICMS Nº 198 / 2010
Altera o Convênio ICMS 154/10, que autoriza o Estado de Sergipe a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

CONVÊNIO ICMS Nº 197 / 2010
Altera o Convênio ICMS 155/10, que autoriza os Estados de Roraima e Sergipe a conceder crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

CONVÊNIO ICMS Nº 196 / 2010
Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações internas com CD’s produzidos com músicas de artistas capixabas, nas condições que especifica.

CONVÊNIO ICMS Nº 195 / 2010
Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

MANUAL DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 090 / 2010
Aprova o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.

20/12/2010 Segunda-Feira

LINHAS DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESTÁDIOS DA COPA 2014

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.937 / 2010
Altera os arts. 9º-Q e 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vista a prorrogar os prazos estabelecidos nas linhas de crédito para construção e reforma de estádios da COPA 2014 e empreendimentos de Mobilidade Urbana.

PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA - CRÉDITOS

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.935 / 2010
Altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, prorrogando o prazo para contratações de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola.

TJLP - 1º TRIMESTRE - 6%

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.934 / 2010
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2011.

ADESÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PROTOCOLO ICMS 190/09

PROTOCOLO ICMS Nº 206 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria.

ADESÃO DE SANTA CATARINA AO PROTOCOLO ICMS 97/10

PROTOCOLO ICMS Nº 205 / 2010
Dispõe sobre a adesão de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

DMED 2011- PROGRAMA GERADOR - APROVAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.101 / 2010
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 523 / 2010
Publica os Protocolos ICMS nº 205 e 206

CÓDIGO DARF - EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 094 / 2010
Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841.

ANÁLISE DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

ATO COTEPE/ICMS Nº 048 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/08 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

COMERCIALIZAM E IMPORTAM MATERIAIS AERONÁUTICOS

ATO COTEPE/ICMS Nº 047 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Assuntos Diversos

ARROLAMENTO DE BENS E DIREITO
Procedimentos


DIMOF
 Novas Regras Aplicáveis Conforme IN RFB nº. 1.092/2010

Contabilidade

EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
Considerações Gerais

IRPF

ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO
Procedimentos na Pessoa Física


IRPJ


ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Calculo e Recolhimento

PROVISÕES

Dedutibilidade

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA
Tratamento das Deduções na Base de Cálculo do Imposto


PIS/COFINS


PIS/PASEP E COFINS CRÉDITOS ESTOQUE DE ABERTURA
Considerações Gerais


REIDI
Normas Aplicáveis


REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA A PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (REPES)
Considerações Gerais

Simples

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
 Tributação pelo Simples Nacional

Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Novembro/2010


VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA E PASSIVA

 Regime de Caixa e Competência

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

23/12/2010 Quinta-Feira

ATRIBUIÇÃO DO BIOMÉDICO NO SERVIÇO DE DIÁLISE

RESOLUÇÃO CFBM Nº 190 / 2010
Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nos Serviços de Diálise.

RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO BIOMÉDICO

RESOLUÇÃO CFBM Nº 189 / 2010
Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica do profissional Biomédico no funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.

ATRIBUIÇÃO DO BIOMÉDICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 188 / 2010
Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nas atividades de meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social.

21/12/2010 Terça-Feira

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014

LEI Nº 12.350 / 2010
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária. de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis. nºs 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

20/12/2010 Segunda-Feira

PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS

RESOLUÇÃO INSS Nº 129 / 2010
Regulamenta os procedimentos das instituições financeiras pagadoras de benefícios e dispõe sobre a forma de identificação de beneficiários de prestações previdenciárias e assistenciais.

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

RESOLUÇÃO INSS Nº 128 / 2010
Aprova o Manual de Procedimentos de Benefícios por Incapacidade (MPBI).

MANUAL DE RECURSOS DE BENEFÍCIOS

RESOLUÇÃO INSS Nº 127 / 2010
Aprova o Manual de Recursos de Benefícios.

 

Direito Previdenciário

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
Considerações Gerais

Direito Trabalhista

ACIDENTE DE TRABALHO
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias


BANCO DE HORAS
Considerações Gerais


EMPREGADO COMISSIONISTA
Considerações


ENGENHEIRO
Considerações Gerais


JORNADA DE TRABALHO
Considerações Gerais


MATRÍCULA CEI
Parte II


REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO
Considerações Gerais


TRABALHO DA MULHER
Normas Internacionais

FGTS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Hipóteses de Movimentação da Conta Vinculada - Parte II

GFIP COMPETÊNCIA 13
Considerações Gerais

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

23/12/2010 Quinta-Feira

REI - SUSPENSÃO DO REGISTRO

PORTARIA MDIC Nº 249 / 2010
Dispõe sobre as hipóteses de suspensão do Registro de Exportadores e Importadores - REI da Secretaria de Comércio Exterior.

22/12/2010 Quarta-Feira

ALFANDEGAMENTO - REQUISITOS E CONDIÇÕES

PORTARIA Nº 2.438 / 2010
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - EMBARCAÇÕES E AERONAVES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.102 / 2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

ZPE - BARRA DOS COQUEIROS/SE

DECRETO Nº 021 / 2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

21/12/2010 Terça-Feira

DRAWBACK INTEGRADO - MODALIDADE ISENÇÃO

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 003 / 2010
Disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção.

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014

LEI Nº 12.350 / 2010
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária. de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis. nºs 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

20/12/2010 Segunda-Feira

PROJETOS - DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PORTARIA CONJUNTA MDIC/MCT Nº 574 / 2010
Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-B da Lei nº 9.440, de 1997

 


OPERAÇÕES DROPSHIP OU DROPSHIPPMENT Considerações
 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

23/12/2010 Quinta-Feira

PORTARIA SUTRI N° 077 / 2010 - MG
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011.

PORTARIA SUTRI N° 076 / 2010 - MG
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011.

PORTARIA SUTRI N° 075 / 2010 - MG
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011.

DECRETO N° 45.517 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, com novas redações e inclusões nas Partes 5 e 6 do Anexo I, relativamente a produtos intermediários, destinados à produção de medicamento de uso humano e produtos intermediários, fármacos e medicamentos destinados ao tratamento da pessoa portadora do vírus da AIDS.

DECRETO N° 45.516 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, com nova redação no parágrafo 5° e inclusão do parágrafo 7° no artigo 63 da Parte Geral, relativamente a não -cumulatividade do imposto tocante ao abatimento do valor do imposto, sob a forma de crédito.

21/12/2010 Terça-Feira

COMUNICADO SRE N° 013 / 2010 - MG
Comunica relativamente às operações acobertadas por NF-e, que o contribuinte mineiro poderá informar a data de saída da mercadoria e a placa do veículo transportador por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita – SIARE, módulo Registro de Saída – NF-e

20/12/2010 Segunda-Feira

PORTARIA SUTRI N° 074 / 2010 - MG
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

COMUNICADO S/N° / 2010 - MG
Comunica o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010

ISS

20/12/2010 Segunda-Feira

DECRETO N° 14.221 / 2010 - Município de Belo Horizonte
Determina o expediente da Prefeitura nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

 

ICMS

CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Considerações Gerais

IPI

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

Cálculo do Imposto - Bebidas, Chocolate, Sorvetes, Cigarros e Fumo

 
         

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