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SEMANA 09/2014
ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDA EM 28/02/2014
 
 
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    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui



    Dica

      Dica- Econet
     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/03/2014 a 16/03/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/03/2014 a 23/03/2014
    Segunda-Feira 10/03/2014
    Segunda-Feira 17/03/2014

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Comunicação; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Gás Natural; - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel; - ICMS ST - Cimento e Combustíveis; - ICMS ST - Produtos Diversos; - PRODUTOR RURAL - Visto nos Documentos Fiscais; Obrigação Acessória: - ECF - Comunicação de Entrega; - ECF - Arquivo eletrônico;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais; - ISS - Saúde; - ISS Normal; - ISS Retido; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção);

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo ;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Parcelamento; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Obrigação Acessória: - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos;

    Terça-Feira 11/03/2014
    Terça-Feira 18/03/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Serviços Postais e Telegráficos; - ICMS - Transporte;

    Quarta-Feira 12/03/2014
    Quarta-Feira 19/03/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Industriais;

    Quinta-Feira 13/03/2014
    Quinta-Feira 20/03/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural ; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos; - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Sexta-Feira 14/03/2014
    Sexta-Feira 21/03/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção;

    Obrigação Acessória: - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

    Sábado 15/03/2014
    Sábado 22/03/2014

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 16/03/2014
    Domingo 23/03/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/02/2014 A 02/03/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

    24/02/2014 Segunda-Feira

    PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS-REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988

    DECRETO N° 8.198 / 2014

    Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

    DIRPF 2014-PROGRAMA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.451 / 2014

    Aprova, para o exercício de 2014, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

    27/02/2014 Quinta-Feira

    CÓDIGO DE RECEITA-DARF P/DÍVIDA ATIVA-REGIME ESPECIAL-OBRAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-MARÇO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2014.

    DESPACHO

    DESPACHO CONFAZ N° 034 / 2014

    Informa a denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

    REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454 / 2014

    Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

    28/02/2014 Sexta-Feira

    AGENDA DE MARÇO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007 / 2014

    Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2014.

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

    MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS DE ENTIDADES DA ÁREA DE SAÚDE-PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E PROSUS

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2014

    Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

    IRPF

    CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO

    Normas Para IRPF 2014

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÕES COMBINADAS

    Conforme CPC 44

    IRPF

    DIRPF 2014

    Regras Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DMED 2014

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EMPRESÁRIOS NA CONDIÇÃO DE MEI

    Procedimentos de Arquivamentos

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2014

    SIMPLES NACIONAL

    SUBLIMITES NOS ESTADOS

    Considerações

    25/02/2014 Terça-Feira

    ALTERADA A IN RFB 971/2009 SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.453 / 2014

    Alterada a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

    27/02/2014 Quinta-Feira

    ALTERAÇÕES SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS

    PORTARIA MPS / GM N° 065 / 2014

    Alteradas as Portarias MPS/GM n° 402/2008 e MPS/GM n° 519/2011, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    28/02/2014 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

    MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS DE ENTIDADES DA ÁREA DE SAÚDE-PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E PROSUS

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2014

    Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

    ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO

    PORTARIA MTE N° 287 / 2014

    Alteradas as Portarias nº 148/1996 e nº 546/ 2010 sobre fiscalização indireta e notificação de lançamento de débito.

    ALTERAÇÃO NO JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR DOS FISIOTERAPEUTAS

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 439 / 2014

    Incluído no Código de Processo Ético-Disciplinar dos fisioterapuetas e terapeutas ocupacionais disposição sobre a competência em caso de arguição de suspeição e impedimento dos membros do Conselho Regional da respectiva circunscrição.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Nulidade Contratual, Saúde, Segurança, Equiparação e Alteração de Salário

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    Capacidade Laborativa, Caráter não Definitivo, Reversão, Consequências – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    ATRASO DO EMPREGADO

    Controle de Jornada, Penalidades, Reflexos no Banco de Horas e Férias

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    Receita auferida e receita esperada

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA

    Remuneração, Férias, Décimo Terceiro, Marcação do Ponto Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    FERIADOS - ANO 2014

    Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos, Copa do Mundo e Bancários

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS

    Médias, Supressão, Banco de Horas, Multa Administrativa - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PENSÃO POR MORTE

    Conceito, Requisitos, Concessão, Acúmulo com outros Benefícios e Encerramento

    DIREITO TRABALHISTA

    PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    Abrangência, Aprendizes, Valores, Contratos com o Poder Executivo

    RAIS

    RAIS – ANO BASE 2013

    Programa, Encerramento das Atividades, Retificação, Exclusão – Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado – Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES NACIONAL

    Características Fundamentais, Regras aplicadas ao Regime e Obrigações Acessórias - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    Conceitos, Efeitos da Interrupção do Contrato, Retorno à Empresa – Parte I

    24/02/2014 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING – NCM 4002.19.11 E 4002.19.19 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 006 / 2014

    PRÁTICA DE SUBSÍDIOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 - PRORROGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 009 / 2014

    PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS-REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988

    DECRETO N° 8.198 / 2014

    Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

    REPETRO - PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES

    PORTARIA COANA N° 003 / 2014

    Estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

    25/02/2014 Terça-Feira

    ANTIDUMPING – NCM 2835.39.20 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 007 / 2014

    ANTIDUMPING - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 - PRORROGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 008 / 2014

    ANTIDUMPING – NCM 3701.30.21 E 3701.30.31- INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 010 / 2014

    27/02/2014 Quinta-Feira

    REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454 / 2014

    Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

    28/02/2014 Sexta-Feira

    CZPE - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CZPE N° 002 / 2014

    Altera a Resolução CZPE nº 1, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

    ANIMAIS VIVOS - EXPORTAÇÃO

    Requisitos Estabelecidos pelo MAPA

    REGRAS DE ORIGEM

    Principais Regras do Mercosul

    26/02/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 3.534-R / 2014 - ES

    Altera o RICMS/ES, relativamente à prorrogação dos prazos de recolhimento do ICMS

    DECRETO N° 3.535-R / 2014 - ES

    Altera o RICMS/ES, relativamente à manutenção do crédito do imposto relativo às entradas de leite pasteurizado ou ltrapasteurizado (UHT) oriundo de outra Unidade da Federação, em estoque no estabelecimento em 30.11.2013

    DECRETO N° 377-S / 2014 - ES

    Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2014

    28/02/2014 Sexta-Feira

    PORTARIA N° 007-R / 2014 - ES

    Credencia as empresas que especifica, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

    PORTARIA N° 021 / 2014 - Município de Vitória

    Fixa prazos para recolhimento do ISS relativo ao regime de tributação fixa das sociedades uniprofissionais de advogados.

    PORTARIA N° 024 / 2014 - Município de Vitória

    Fixa prazos para recolhimento do ISSQN relativo ao regime de tributação fixa aplicável às prestações de Serviços Contábeis

    PORTARIA N° 025 / 2014 - Município de Vitória

    Fixa prazos para recolhimento do ISSQN dos profissionais autônomos

    IPI

    CERVEJA E CHOPE – REFRI

    Tratamento Tributário

    ICMS

    ROCHAS ORNAMENTAIS

    Parte 1 - Transformação e Aquisição


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