22/02/2016 Segunda-Feira DESTDA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO - COMPETÊNCIAS JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016 AJUSTE SINIEF N° 003 / 2016 Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), previsto no Ajuste SINIEF 012/2015, em relação aos períodos de janeiro e fevereiro de 2016. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) - ALTERAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 004 / 2016 Altera o Ajuste SINIEF 012/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM AEAC E B100 CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2016 Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - PRAZO CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2016 Altera o Convênio ICMS 152/2015, que alterou o Convênio ICMS 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. 23/02/2016 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.620 / 2016 Alteraçã da Instrução Normativa SRF nº 81/2001, referente as declarações de espólio, e o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531/2014, para a utilização do programa Carnê-Leão a partir do ano-calendário de 2015. 24/02/2016 Quarta-Feira BEBIDAS - PAUTA FISCAL - RONDÔNIA DESPACHO CONFAZ N° 025 / 2016 Informa a publicação de Boletim de Preços de Bebidas, no Estado de Rondônia, estabelecendo os valores de pauta fiscal para o cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, águas minerais e energéticos. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.619 / 2016 Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. PROTOCOLO PROTOCOLO ICMS S/ N° / 2016 Institui o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), para tratar de matérias de interesse comum e otimizar a gestão financeira e tributária das Unidades da Federação. 25/02/2016 Quinta-Feira ICMS - BEBIDAS, FUMO E COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO - PI DESPACHO CONFAZ N° 026 / 2016 Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Estado do Piauí. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 014/2007, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - RO PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2016 Dispõe sobre a cessão, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado no âmbito do Governo do Estado de Rondônia. BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 096/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 104/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
CANAL VERDE BRASIL-ID - ADESÃO - MA PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2016 Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS
051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID. ALIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2016 Altera o Protocolo ICMS 028/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
26/02/2016 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2016 Ratifica os Convênios ICMS 003/2016, 004/2016, 005/2016, 006/2016 e 007/2016. AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS DECRETO N° 8.683 / 2016 Altera o Decreto nº 1.800/1996, que regulamenta a Lei nº 8.934/1994, e dá outras providências.
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