01/01/2018 Segunda-Feira

SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO - SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS

RESOLUÇÃO BCB N° 4.656 / 2021

Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.

02/01/2018 Terça-Feira

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

DECRETO N° 9.257 / 2017

Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

PRORROGAÇÃO - DENÚNCIA - PROTOCOLOS - GO

DESPACHO CONFAZ N° 188 / 2017

Informa prorrogação da data de início de produção de efeitos da denúncia, pelo Estado de Goiás, aos Protocolos ICMS 020/1990, 028/1992, 012/1996, 026/2004, 041/2008, 097/2010, 082/2011, 083/2011, 084/2011 e 085/2011.

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.778 / 2017

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.

E-FINANCEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.779 / 2017

Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764/2017.

PARCELAMENTO DO IRRF S/ AFRETAMENTOS E ALUGUEIS DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS OCORRIDOS ATÉ 12/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.780 / 2017

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586/2017.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTOS

PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios que especifica.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

05/01/2018 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2018

Ratifica os Convênios ICMS 193/2017, 195/2017, 197/2017, 206/2017, 207/2017, 209/2017, 210/2017, 211/2017, 215/2017, 217/2017, 219/2017, 223/2017, 224/2017 e 225/2017.

SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. CONCESSÃO DE CRÉDITOS E GARANTIAS

LEI COMPLEMENTAR N° 161 / 2018

Altera o parágrafo 1º e acrescenta os parágrafos 6º a 9º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130/2009, dispondo sobre a captação de recursos e a concessão de créditos e garantias destinados as cooperativas de créditos.

FGTS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

LEI N° 13.590 / 2018

A Lei nº 13.590/2018, autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência, acrescenta inciso XIV ao artigo 5º da Lei nº 8.036/90 e altera o § 5º do artigo 3º da Lei nº 11.977/2009.

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF 2018

Normas

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2018

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2018

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2018

Opção

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADES SUJEITAS AO FATOR R

Anexos III e V. Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2018

Opção

IRRF

VENCIMENTOS

1° Semestre de 2018

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2018

IRPF

SAÍDA DO PAÍS

Comunicação e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

LIVROS E PUBLICAÇÕES

Para Sociedade Anônimas

ASSUNTOS DIVERSOS

PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

Conceito e Tratamento Tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Crédito em Pagamento Indevido ou a Maior

ASSUNTOS DIVERSOS

PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Normas Para Sociedades Limitadas

CONTABILIDADE

BALANÇO DE ABERTURA

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA)

Considerações gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

ABERTURA DE FILIAL PARA COOPERATIVA

Procedimento na Junta Comercial

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE FILIAL

Filial no Exterior e Filial no Brasil de Matriz no Exterior

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE S/A EM SOCIEDADE LIMITADA

Procedimentos

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Produtos Beneficiados com Alíquota Zero

02/01/2018 Terça-Feira

RFB ALTERA REGRAS PARA CLUBE DE FUTEBOL, OBRAS DE CONSÓRCIOS E DA CND/CPEND

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.777 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

GRCSU - NOVO LEIAUTE E REGRAS PARA PREENCHIMENTO

PORTARIA MTb N° 1.294 / 2017

Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 238/2017, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

05/01/2018 Sexta-Feira

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

LEI N° 13.590 / 2018

A Lei nº 13.590 de 2018, autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência, acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990 e altera o § 5º do art. 3o da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Gratificação, Comissão, Gorjeta, Ajuda de Custo, Alimentação, Diárias, Prêmio

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Comissão, Atribuições, Eleição, Mandato, Estabilidade, Documentação, Sindicato

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DA MULHER - INSALUBRIDADE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Afastamento da Lactante e da Gestante, Graus e Enquadramento da Insalubridade

FGTS

GFIP - COMPETÊNCIA 13

Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, eSOCIAL, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Requisitos, Estrangeiro, Readaptação, Substituição Temporária, Prescrição

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

Portaria MTPS n° 1.084/2017, Obrigações, Características, Características, Segurança

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Classificação, Soluções, Lacunas, Interpretação, Vigências, Eficácia das Normas

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO DE CONTRATO - REFORMA TRABALHISTA

Comunicação, TRCT, FGTS, Prazos, Documentação, Homologação, PDV

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

Verbas Rescisórias, FGTS, Seguro Desemprego, Recontratação, Doméstico, Gestante

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Contratação, Clausula de Exclusividade, Recusa, Subordinação, Concorrência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Reforma Trabalhista, Empregador, Trabalho Intermitente, Vínculos Empregatícios

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA - MP N° 808/2017

Requisitos do Contrato, CTPS, Convocação, Período de Inatividade, Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TAREFEIRO - PARTE II

Horas Extras, Férias, 13° Salário, Complementação

02/01/2018 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 068 / 2017

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil, de filmes PET.

REPETRO-SPED - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - APLICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.781 / 2017 - Edição Extra

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped) e altera as Instruções Normativas RFB n°s. 1.415/2013, e 1.600/2015.

PROCEDIMENTOS FISCAIS - CONTROLE ADUANEIRO

PORTARIA N° 6.478 / 2017 - Edição Extra

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO CAMEX N° 099 / 2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

03/01/2018 Quarta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5402.46.00, 5402.47.10, 3907.40.90, 4005.99.90 E 8537.20.90

PORTARIA SECEX N° 001 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 099/2017.

05/01/2018 Sexta-Feira

UNIDADES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - COMPETÊNCIAS

PORTARIA RFB N° 019 / 2017

Atribui competências a unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Características Tributárias

01/01/2018 Segunda-Feira

COMUNICADO ISS N° 001 / 2018 - Município de Fortaleza

Alteração de Local de Incidência do ISS

COMUNICADO ISS N° 002 / 2018 - Município de Fortaleza

REDESIMPLES

COMUNICADO ISS N° 003 / 2018 - Município de Fortaleza

Processamento automático de arquivos do STN - SIAFI

COMUNICADO ISS N° 004 / 2018 - Município de Fortaleza

Escritório virtual

COMUNICADO ISS N° 005 / 2018 - Município de Fortaleza

Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)

COMUNICADO ISS N° 007 / 2018 - Município de Fortaleza

Baixa REDESIM na SEFIN

COMUNICADO ISS N° 008 / 2018 - Município de Fortaleza

Regularização de pendências do ISS.

COMUNICADO ISS N° 009 / 2018 - Município de Fortaleza

Obrigatoriedade de entrega da DES-IF.

02/01/2018 Terça-Feira

DECRETO N° 32.478 / 2017 - CE

Dispõe quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo.

DECRETO N° 32.479 / 2017 - CE

Dispõe quanto ao regime da substituição tributária nas operações com telefones celulares e cartões inteligentes.

DECRETO N° 32.480 / 2017 - CE

Dispõe quanto ao regime da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.

DECRETO N° 32.481 / 2017 - CE

Dispõe quanto ao regime da substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.

DECRETO N° 32.482 / 2017 - CE

Altera o RICMS/CE, quanto ao diferimento do ICMS incidente na importação de matéria-prima e insumos a serem utilizados no processo industrial de empresas beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), e o Decreto nº 32.411/2017, que inclui as empresas comerciantes de madeiras, produtos derivados e artefatos no regime da carga líquida.

DECRETO N° 32.483 / 2017 - CE

Altera o Decreto nº 29.306/2008, que dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios.

04/01/2018 Quinta-Feira

DECRETO N° 32.484 / 2018 - CE

Suspende os efeitos dos Decretos nº 32.478, 32.479, 32.480 e 32.481/2017, que dispõem sobre regimes de substituição tributária nas operações com cigarros e derivados do fumo, celulares e cartões inteligentes, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, tintas e vernizes.

DECRETO N° 32.485 / 2018 - CE

Dispõe quanto ao regime da substituição tributária nas operações com telefones celulares e cartões inteligentes.

05/01/2018 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N° 006 / 2017 - Município de Fortaleza

Altera a Instrução Normativa SEFIN nº 009/2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

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