ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : - Transporte Aéreo.

ICMS MT: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MT: Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; Obrigação : DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (3ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

ICMS MT: Obrigação : Recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) e Taxa de Segurança Pública (TASEG).

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

ICMS MT: Obrigação : - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Estimativa Mensal.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante.

Obrigação : DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; SCE-IED.

ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

19/03/2018 Segunda-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PLANILHA ELETRÔNICA - SP

ATO COTEPE / ICMS N° 015 / 2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

CÁLCULO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.645 / 2018

Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

21/03/2018 Quarta-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE / ICMS N° 016 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 017 / 2018

Altera o prazo de transmissão do mês de junho de 2017, referente ao Ato COTEPE/ICMS 050/2017, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE / ICMS N° 018 / 2018

Altera o prazo de transmissão do mês de junho de 2018, referente ao Ato COTEPE/ICMS 051/2017, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT

ATO COTEPE / ICMS N° 019 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 016/2017, que dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO - LAYOUT

ATO COTEPE / ICMS N° 020 / 2018

Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 004/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA

ATO COTEPE / ICMS N° 021 / 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF)

ATO COTEPE / ICMS N° 022 / 2018

Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

LIMITE MÁXIMO - CHUMBO - FABRICAÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS - USO INFANTIL E ESCOLAR - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 9.315 / 2018

Regulamenta a Lei nº 11.762/2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.

PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO)

LEI N° 13.636 / 2018

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n°s 11.110/2005 (que instituiu o PNMPO), e 10.735/2003 (que traz o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e a instituição do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS).

23/03/2018 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2018

Ratifica o Convênio ICMS 016/2018, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros, e Convênio ICMS 017/2018, que altera o Convênio ICMS 161/2017, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2018

Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.

DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2018

Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - BLOCO X

DESPACHO CONFAZ N° 046 / 2018

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2018

SIMPLES NACIONAL

DESENQUADRAMENTO DO MEI

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e Considerações sobre Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Obrigatoriedade do Registro Cadastral no CRC

IRRF

REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência. Isenção. Redução

IRRF

REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

Ônus da Fonte Pagadora

CONTABILIDADE

ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM VIAGENS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Considerações gerais

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

Tributação

IRPF

FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

Conceito e Tributação

CONTABILIDADE

OPERAÇÕES COM CHEQUES

Considerações e Contabilização

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

19/03/2018 Segunda-Feira

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA DISCIPLINA CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS PODÓLOGOS

RESOLUÇÃO CFBM N° 288 / 2018

Regulamenta ou Disciplina a inscrição de profissionais Tecnólogos em Podologia e de Técnicos Podólogos, na área de saúde e afins, e dá outras providências.

20/03/2018 Terça-Feira

REVOGADA A RESOLUÇÃO CONTRAN N° 726/18 QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 168 / 2018

Revoga a Resolução CONTRAN nº 726/2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.

APROVADO MANUAL TÉCNICO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO INSS N° 637 / 2018

Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III

Principais Eventos

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA-PATERNIDADE

Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

DIREITO TRABALHISTA

IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II

Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

MORADIA DO EMPREGADO

Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação

DIREITO TRABALHISTA

FONOAUDIÓLOGO - PARTE II

Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação

DIREITO TRABALHISTA

HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA

Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo

FGTS

SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I

Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

19/03/2018 Segunda-Feira

REGIME ADUANEIRO DE LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE - NORMAS COMPLEMENTARES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.799 / 2018

Estabelece normas complementares à Portaria MF n° 307/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

22/03/2018 Quinta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE MIRTILO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009 / 2018

Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha.

SERVIÇO DE PERÍCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.800 / 2018

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 014 / 2018

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD .

REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

19/03/2018 Segunda-Feira

DECRETO N° 1.395 / 2018 - MT

Altera o Decreto n° 2.125/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (RITCD), para dispor a respeito da isenção, base de cálculo, obrigações acessórias e penalidades.

DECRETO N° 1.396 / 2018 - MT

Altera o Decreto nº 1.977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à alíquota e à isenção do imposto.

DECRETO N° 1.397 / 2018 - MT

Altera o RICMS/MT, quanto ao diferimento em operações com trigo em grão e nas saídas de gado em pé, de qualquer espécie, e de aves vivas.

DECRETO N° 1.398 / 2018 - MT

Altera o RICMS/MT, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

DECRETO N° 1.399 / 2018 - MT

Altera o RICMS/MT, quanto ao diferimento nas operações que especifica e a anistia, a remissão e o cancelamento do crédito tributário e as convalidações de procedimentos.

DECRETO N° 1.400 / 2018 - MT

Altera o RICMS/MT, quanto ao tratamento diferenciado aos produtores primários.

DECRETO N° 1.401 / 2018 - MT

Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Mato Grosso (FEMPE/MT), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a sua estrutura organizacional e o seu funcionamento.

DECRETO N° 1.402 / 2018 - MT

Altera o Decreto n° 2.494/2010, que delega competência ao Subprocurador-Geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado.

PORTARIA INDEA/MT N° 028 / 2018 - MT

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de cadastramento das áreas de produção de sementes para uso próprio, conforme previsto na Instrução Normativa INDEA nº 002/2017.

20/03/2018 Terça-Feira

DECRETO N° 1.404 / 2018 - MT

Altera o Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT), com a finalidade de estabelecer mecanismos de fomento à cultura do algodoeiro.

22/03/2018 Quinta-Feira

LEI N° 10.673 / 2018 - MT - DERRUBADA_VETO

Altera a Lei n° 10.502/2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF-MT).

ICMS

SUBCONTRATAÇÃO

Prestação de Serviço de Transporte

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Tratamento Tributário

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

Normatização e Procedimentos

IPI

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO

Procedimentos

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