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Dica- Econet
IRPF 2018
DEPENDENTES
A pessoa que for informada como
dependente em declaração de ajuste anual de outra pessoa física está
dispensada da apresentação da declaração, devendo constar todas as
informações, tais como rendimentos, bens e direitos, entre outras, não
podendo entregar declaração em separado, nem ser dependente em outra
declaração.
A exceção de poder estar em outra
declaração é somente no caso de alteração da relação de dependência no
ano-calendário, por exemplo, filho de cônjuges que se separam, podendo ser
informado nas declarações de ambos. A partir do ano subsequente à da
separação somente quem detêm a guarda do filho pode considerá-lo dependente;
na guarda compartilhada, o filho pode ser considerado dependente de apenas
um dos pais.
A novidade para esta declaração e
da obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentandos com 8 anos
ou mais, completados em 31.12.2017.
O
IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e
entrega da declaração.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/04/2018 a 08/04/2018 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/04/2018 a 15/04/2018 |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
ICMS PR: Obrigação : GIA-ST - Acessórios ou componentes; GIA-ST - Bebidas frias; GIA-ST - Sorvete; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; ICMS ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (“Smart Cards” e “Sim Card”); ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e 2403.1 da NCM; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos. |
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ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Antecipação - Aquisições interestaduais de bens ou mercadorias importados, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), destinados à comercialização ou à industrialização; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos Diversos. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos; Obrigação : ICMS - Comunicação (Internet); ICMS - Comunicação Via Satélite; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Lubrificantes . |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Café em grão; ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; ICMS ST - Serviço de Transporte. |
ICMS PR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Apuração Centralizada; ICMS - CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular; ICMS - CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS - Fumo em Folha; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS - Normal; ICMS ST - Vendas porta-a-porta. |
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Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PR: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra. |
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Índice Boletim ECONET 2018 |
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| Síntese Semanal - 26/03/2018 A 01/04/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 06 |
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26/03/2018 Segunda-Feira MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2018 Prorroga a Medida Provisória nº 812/2017, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814/2017 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012 / 2018 Prorroga a Medida Provisória n° 814/2017, que altera as Leis n° 12.111/2009 (sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados), e a n° 10.438/2002 (sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e a universalização do serviço público de energia elétrica). PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818/2018 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2018 Prorroga a Medida Provisória n° 818/2018, que altera a Lei n° 13.089/2015 que instituiu o Estatuto da Metrópole, e a Lei n° 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 27/03/2018 Terça-Feira OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018 Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 28/03/2018 Quarta-Feira TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 023 / 2018 Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário. 29/03/2018 Quinta-Feira AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2018 Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2018.
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26/03/2018 Segunda-Feira PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MP 813/2017 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011 / 2018 Prorroga a Medida provisória nº 813/2017, a qual altera a Lei Complementar n° 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP. DISCIPLINA EMBARGO E INTERDIÇÃO PARA ATUAÇÃO DA AUDITORIA-FISCAL INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142 / 2018 Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. 27/03/2018 Terça-Feira CONSELHOS DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E DOS AGRÍCOLAS REGULAMENTAM INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES LEI N° 13.639 / 2018 Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS LEI N° 13.640 / 2018 Altera a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO PODE EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE RESOLUÇÃO CFMV N° 1.207 / 2018 Altera a Resolução CFMV nº 1.138/2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. CFO - RETORNA A OBRIGATORIEDADE A INSCRIÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NA CONDIÇÃO DE DOCENTE RESOLUÇÃO CFO N° 188 / 2018 Revoga a Resolução CFO nº 187/2018, qual desobrigava a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior. 28/03/2018 Quarta-Feira AUTORIZADO AO ENFERMEIRO DO TRABALHO EMITIR O LAUDO DE MONITORIZAÇÃO BIOLÓGICA RESOLUÇÃO COFEN N° 571 / 2018 Autoriza o enfermeiro do trabalho preencher, emitir e assinar laudo de monitorização biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 29/03/2018 Quinta-Feira INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DA PSICÓLOGA E DO PSICÓLOGO RESOLUÇÃO CFP N° 010 / 2018 Dispõe sobre a inclusão do Nome Social na Carteira de Identidade Profissional da Psicóloga e do Psicólogo e dá outras providências. APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 537 / 2018 Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III Principais Eventos DIREITO TRABALHISTA LICENÇA-PATERNIDADE Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos DIREITO PREVIDENCIÁRIO FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC DIREITO TRABALHISTA IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial DIREITO TRABALHISTA MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência DIREITO PREVIDENCIÁRIO FRETEIRO AUTÔNOMO Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento DIREITO TRABALHISTA MORADIA DO EMPREGADO Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação DIREITO TRABALHISTA FONOAUDIÓLOGO - PARTE II Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação DIREITO TRABALHISTA PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação DIREITO TRABALHISTA HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo FGTS SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB DIREITO TRABALHISTA FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação DIREITO TRABALHISTA MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração DIREITO TRABALHISTA PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático DIREITO PREVIDENCIÁRIO CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores DIREITO TRABALHISTA INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais
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26/03/2018 Segunda-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90 CIRCULAR SECEX N° 014 / 2018 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos. 27/03/2018 Terça-Feira OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018 Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
28/03/2018 Quarta-Feira REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.802 / 2018 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5504.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2018 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia. DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 6809.11.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2018 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias dos Estados Unidos Mexicanos. DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8545.11.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2018 Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China. LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 4703.21.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex- tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários 29/03/2018 Quinta-Feira COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5504.10.00 PORTARIA SECEX N° 015 / 2018 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 17, de 27 de março de 2018. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14) RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.
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26/03/2018 Segunda-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027 / 2018 - PR Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 27/03/2018 Terça-Feira DECRETO N° 9.114 / 2018 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento industrializador do leite, ou ao entreposto, na entrada de leite cru produzido em território paranaense. DECRETO N° 9.115 / 2018 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido de ICMS na Importação, de matéria-prima, material intermediário ou secundário, inclusive material de embalagem, por meio dos Portos de Paranaguá e Antonina e de aeroportos paranaenses. DECRETO N° 9.116 / 2018 - PR Altera o RICMS/PR, concedendo a redução na base de cálculo nas saídas de carrocerias de ônibus, quando montadas em ônibus movido a diesel ou semidiesel, classificadas no código 8702.10.00 da NCM. PORTARIA N° 009 / 2018 - Município de Curitiba Estabelece os procedimentos a serem adotados em face da aprovação da Lei Complementar nº 108/2017, a qual dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI). RESOLUÇÃO SEFA N° 297 / 2018 - PR Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. 28/03/2018 Quarta-Feira INSTRUÇÃO SEFA N° 1.464 / 2018 - PR Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de abril de 2018. LEI N° 15.189 / 2018 - Município de Curitiba Dispõe sobre o atendimento prioritário nas agências bancárias. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 026 / 2018 - PR Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de abril de 2018. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028 / 2018 - PR Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. PORTARIA N° 100 / 2018 - PR Disciplina sobre os registros de empresas, que atuam com serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sendo de acordo com a espécie e principalmente em função da condição tributária optada pela empresa.
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