16/03/2020 Segunda-Feira CFT - REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DECISÃO NORMATIVA CFT N° 001 / 2020 Dispõe sobre a fiscalização das atividades relacionadas a sistemas de refrigeração e de ar condicionado. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020 PORTARIA SPREV/ME N° 7.445 / 2020 Estabelece, para o mês de março de 2020, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). 17/03/2020 Terça-Feira CORONAVÍRUS - INSTRUÇÕES PARA EMPREGADOS PÚBLICOS INSTRUÇÃO NORMATIVA SGDP N° 021 / 2020 Altera a Instrução Normativa nº 019/2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
CORONAVÍRUS - MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DO INSS PORTARIA INSS N° 373 / 2020 Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). CORONAVÍRUS - MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DO INSS PORTARIA INSS N° 373 / 2020 Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). CORONAVÍRUS - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ACARRETARÁ PENALIDADES AO INFRATOR PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MS N° 005 / 2020 - Edição Extra Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979/2020. CORONAVÍRUS - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ACARRETARÁ PENALIDADES AO INFRATOR PORTARIA NORMATIVA MD N° 030 / 2020 Estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). COFEN - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PROFISSIONAL NA ÁREA DE HEMOTERAPIA RESOLUÇÃO COFEN N° 629 / 2020 Aprova e Atualiza a Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem em Hemoterapia.
18/03/2020 Quarta-Feira INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A MUNICÍPIOS ESPECÍFICOS DO ESPÍRITO SANTO E SÃO PAULO PORTARIA INSS N° 365 / 2020 Antecipa o cronograma de pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Conceição de Castelo e Iúna, no Espírito Santo, e no Guarujá, em São Paulo. INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A MUNICÍPIOS ESPECÍFICOS DO ESPÍRITO SANTO E SÃO PAULO PORTARIA INSS N° 365 / 2020 Antecipa o cronograma de pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Conceição de Castelo e Iúna, no Espírito Santo, e no Guarujá, em São Paulo. CORONAVÍRUS - INSS DIVULGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PORTARIA INSS N° 375 / 2020 Estabelece medidas para as unidades descentralizadas do INSS quanto às medidas de proteção que devem ser adotadas no atendimento ao público para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) . CORONAVÍRUS - INSS DIVULGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PORTARIA INSS N° 375 / 2020 Estabelece medidas para as unidades descentralizadas do INSS quanto às medidas de proteção que devem ser adotadas no atendimento ao público para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) . CFESS - ALTERA SEU CÓDIGO DE ÉTICA RESOLUÇÃO CFESS N° 938 / 2020 Altera e complementa disposições da Resolução CFESS nº 660/2013, quanto:a interrupção da prescrição; prescrição intercorrente e contagem de prazos para a prática de atos processuais.
RECOMENDAÇÃO PARA ELEVAR O PRAZO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO ADQUIRIDO POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS RESOLUÇÃO CNP N° 1.338 / 2020 Recomenda ao INSS a fixação do teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário e operações realizadas por meio de cartão de crédito, e a adoção de providências para elevar o prazo máximo de pagamento do crédito consignado ao aposentado e pensionista do INSS. 19/03/2020 Quinta-Feira INSS ALTERA NÚMERO DE PARCELAS E TAXA DE JUROS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE BENEFICIÁRIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 106 / 2020 Altera dispositivos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, alterando o número de parcelas e percentual de juros da consignação de pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA MEDIDA PROVISÓRIA N° 925 / 2020 Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19. INSS ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR DECISÃO JUDICIAL PORTARIA CONJUNTA INSS N° 002 / 2020 Define procedimentos para implantação/reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial. 20/03/2020 Sexta-Feira CORONAVÍRUS - BRASIL DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETO LEGISLATIVO N° 006 / 2020 Reconhece, para os fins do artigo 65 da LC nº 101/2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 093/2020. CORONAVÍRUS - CONTRAN INTERROMPE OU AMPLIA PRAZOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 185 / 2020 Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. CORONAVÍRUS - ESTRANGEIROS ESTÃO IMPEDIDOS TEMPORARIAMENTE DE ENTRAR NO PAÍS PORTARIA CASA CIVIL N° 120 / 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. NORMA CRIA CADASTRO NACIONAL DE PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS PORTARIA COFFITO N° 151 / 2020 Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Profissionais Voluntários (CNPV) para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COV I D - 19. CORONAVÍRUS - SECRETARIA DO TRABALHO SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 7.806 / 2020 Estabelece medidas quanto ao funcionamento das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19. INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO À CIDADE DE SP E ES DEVIDO A CALAMIDADE PÚBLICA PORTARIA INSS N° 221 / 2020 Norma prevê a antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de Calamidade pública. NORMA RESTRINGE TEMPORARIAMENTE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL PORTARIA MJSP/MS N° 125 / 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. NORMA RESTRINGE TEMPORARIAMENTE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS POR VIA ÁREA NO BRASIL PORTARIA MJSP/MS N° 126 / 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. CORONAVÍRUS - ATENDIMENTO REMOTO DOS SEGURADOS PELO INSS PORTARIA SPREV/ME/INSS N° 8.024 / 2020 Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) CORONAVÍRUS - ATENDIMENTO REMOTO DOS SEGURADOS PELO INSS PORTARIA SPREV/ME/INSS N° 8.024 / 2020 Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19)
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