| |
|
www.econeteditora.com.br
|
|
|
| |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
 |
Em Destaque |
|
|
|
|
|
Dica |
|
|
| |
Dica- Econet
IRPF 2020
PRAZO DE ENTREGA PRORROGADO
Com a pandemia do Coronavirus (Covid-19)
a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega da declaração
original
IRPF 2020, e que, quando obrigatória, encerra às
23h59min59s do dia 30 de junho.
Com a perda do prazo de entrega
obrigatória da declaração original, o contribuinte está sujeito ao pagamento
de multa mínima de R$ 165,74, ou de 1%
ao mês do imposto devido, limitada a 20%.
Para as pessoas que possuem IRPF a
pagar, o prazo de recolhimento da 1ª quota ou quota única encerra no mesmo
prazo de entrega da declaração, caso opte por parcelar, a partir da 2º
quota, o imposto deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente e
terá acréscimo de juros Selic acumulado mensalmente, a partir da data de
apresentação da DAA até o mês anterior ao do pagamento, e acrescido de 1% no
mês do pagamento.
Caso tenham imposto a restituir,
será feito em cinco lotes, com prazo de pagamento a partir do mês de maio de
2020, sempre no último dia útil do mês. Pelo fato dos dois primeiros lotes
ocorrerem antes de encerrar o prazo de entrega da DAA, somente a partir do
3º lote é que ocorrerá correção monetária, seguindo a regra dos juros Selic
citada acima.
O
IRPF 2020 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e
entrega da declaração.
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/06/2020 a 07/06/2020 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/06/2020 a 14/06/2020 |
|
|
|
|
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS RS: Obrigação : GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS ST - Demais produtos. |
|
|
|
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros. ICMS RS: Obrigação : GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais. Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal; Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e). |
|
|
|
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; GIA - Fornecedores de água natural canalizada. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100. |
ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Calçados ou Artefatos de Couro; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo . |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
 |
Índice Boletim ECONET 2020 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 25/05/2020 A 31/05/2020 Boletim Quinzenal - Quizena: 10 |
|
 |
 |
25/05/2020 Segunda-Feira IRRF EM REMESSAS AO EXTERIOR - EMBRATUR LEI N° 14.002 / 2020 Altera as Leis nºs 11.371/2006, 11.356/2006; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181/91; e dá outras providências. 26/05/2020 Terça-Feira ATO COTEPE ICMS ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2020 Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE REGISTRO DE EMPRESAS (CGSIM) RESOLUÇÃO CGSIM N° 056 / 2020 Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO RESOLUÇÃO CGSIM N° 057 / 2020 Altera as Resoluções CGSIM nºs 51/2019; 22/2010; 29/2012; e 48/2018. 27/05/2020 Quarta-Feira DOSSIÊ DIGITAL - AUTENTICAÇÃO POR CÓDIGO DE ACESSO - LOGIN ÚNICO GOV.BR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA N° 002 / 2020 Altera o Ato Declaratório Executivo Suara nº 1/2020, que dispõe sobre os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 930/2020, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições; e altera a Lei n° 12.865/2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 931/2020, que altera a Lei n° 10.406/2002 - Código Civil, e as Leis n° 5.764/71 e 6.404/76, em relação à realização de assembleia geral ordinária pelas sociedades cooperativas e anônimas. 28/05/2020 Quinta-Feira IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ALTERAÇÃO DECRETO N° 10.377 / 2020 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 LEI COMPLEMENTAR N° 173 / 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 973 / 2020 Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. REBLAS - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC N° 390 / 2020 Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária. 29/05/2020 Sexta-Feira AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018 / 2020 Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2020.
|
|
|
 |
 |
25/05/2020 Segunda-Feira CFT - REVOGA DISPOSIÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO DECISÃO NORMATIVA CFT N° 002 / 2020 Revoga a Decisão Normativa CFT nº 001/2020 que dispõe sobre a fiscalização das atividades relacionadas a sistemas de refrigeração e de ar condicionado. CORONAVÍRUS - RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS PORTARIA CASA CIVIL/MJSP N° 255 / 2020 - Edição Extra Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
INSS - TEMPO DE GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PASSA A COMPUTAR COMO CARÊNCIA PORTARIA CONJUNTA INSS N° 012 / 2020 Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo de benefício por incapacidade para carência CORONAVÍRUS - CFO PRORROGA O TEMPO DE VALIDADE DAS INSCRIÇÕES PROFISSIONAIS PROVISÓRIAS RESOLUÇÃO CFO N° 224 / 2020 Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia 27/05/2020 Quarta-Feira CORONAVÍRUS - PRORROGADA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2020 Prorrogada a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 932/2020 que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências". CORONAVÍRUS - PRORROGADA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2020 Prorrogada a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 932/2020 que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências". 28/05/2020 Quinta-Feira CORONAVÍRUS - PRORROGADAS REGRAS PARA REDUÇÃO DO SALÁRIO E JORNADA E SUSPENSÃO CONTRATUAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2020 Prorroga a Medida Provisória n° 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). CORONAVÍRUS - PRORROGADAS REGRAS EXCEPCIONAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 042 / 2020 Prorroga a Medida Provisória nº 934/2020 que estabelece normas especiais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior, em razão das medidas de enfrentamento decorrente do coronavírus (covid - 19). CONFEF - DEFINE ATIVIDADES CARDIOVASCULAR COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA RESOLUÇÃO CONFEF N° 386 / 2020 Definir "Educação Física na área Cardiovascular" como Especialidade Profissional em Educação Física. CONFEF - DEFINE HIDROGINÁSTICA COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA RESOLUÇÃO CONFEF N° 387 / 2020 Definir a Hidroginástica como área de Especialidade Profissional em Educação Física. 29/05/2020 Sexta-Feira CORONAVÍRUS - PRORROGADO PRAZO DE ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO DECRETO N° 10.384 / 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19 CORONAVÍRUS - ANVISA TEM 72 HORAS PARA AUTORIZAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE LEI N° 14.006 / 2020 Altera a Lei nº 13.979/2020, para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Anvisa autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
|
|
DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS - ATESTADO MÉDICO E AUXÍLIO DOENÇA Faltas Justificadas, Dedução, Simples Nacional, Doméstico, eSocial, GFIP, Auxílio-doença DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS ESPECÍFICAS Retenção de INSS, 13º Salário, Compensação, Cessão de Mão de Obra, Construção Civil DIREITO TRABALHISTA GREVE Procedimentos, Espécies, Características, Direito, Limitação, Suspensão do Trabalho DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO TRANSEXUAL Igualdade, Não Discriminação, Contrato de Trabalho, Ambiente Laboral, Alistamento Militar DIREITO TRABALHISTA ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS Feriado, Direito ao Voto, Trabalho nas Eleições, Convocação, Empregado Candidato DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS E OS REFLEXOS PARA O MEI Conceito, Regras Gerais, Auxílio Emergencial, Prorrogação de Tributos DIREITO PREVIDENCIÁRIO PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA Recuperação de Crédito, Compensação, Restituição, Retenção Previdenciária, DCTFWeb DIREITO TRABALHISTA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades DIREITO TRABALHISTA VERBAS RESCISÓRIAS - 13º SALÁRIO 13º Salário, Aplicabilidade, Inexistência, Dedução, Cálculos Rescisórios, Incidências DIREITO TRABALHISTA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais DIREITO TRABALHISTA REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO Alteração Contratual, Reversão de Função, PSE, Calamidade Pública, eSocial DIREITO TRABALHISTA ENGENHEIRO Categoria Diferenciada, Atribuições, Remuneração, Jornada de Trabalho, ART DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS Perícia, Agendamento, Médico Perito ou Assistente, Auxílio-Doença, Retorno ao Trabalho DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Provisória, Definitiva, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos DIREITO TRABALHISTA USO DO TELEFONE CELULAR NA EMPRESA Uso para o Trabalho, Regras de Uso, Penalidades, Modalidades de Punições, Redes Sociais DIREITO TRABALHISTA VERBAS RESCISÓRIAS - Férias Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE Estabilidade, Contrato de Aprendizagem, Término do Contrato, Histórico DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO ESTRANGEIRO Visto, Autorizações, CTPS, Direitos, Rescisão DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS Empregado com Mais e Menos de um Ano, Proporcionalidade, Aviso Prévio Indenizado DIREITO TRABALHISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA Conceitos, Requisitos, Estrangeiro, Readaptação, Substituição Temporária, Prescrição DIREITO TRABALHISTA TAXISTA Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Toxicológico, eSocial, Aplicativos DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS Data Base, Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Férias Coletivas, Recusa, eSocial DIREITO TRABALHISTA TRABALHO RELIGIOSO Trabalho Religioso, Vínculo de Emprego, Remuneração, e-Social DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO AGRICOLA Atribuições, Remuneração, eSocial, Férias
|
|
 |
 |
25/05/2020 Segunda-Feira COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 CIRCULAR SECEX N° 034 / 2020 Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas importado pela empresa trading company RZBC Import & Export. COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3215.11.00, 3215.19.00 E 3907.40.90 PORTARIA SECEX N° 030/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 37, de 4 de maio de 2020, e nº 47, de 19 de maio de 2020. 26/05/2020 Terça-Feira DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.955/2020 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
27/05/2020 Quarta-Feira COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO - IMPLEMENTAÇÃO E DIRETRIZES DECRETO N° 10.373 / 2020 Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019. MANUAL DO SISTEMA DRAWBACK ISENÇÃO - 13ª EDIÇÃO PORTARIA SECEX N° 031/2020 Aprova a 13a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. 28/05/2020 Quinta-Feira ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 973 / 2020 Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. REQUISITOS - FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - COVID-19 RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 392/2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus. 29/05/2020 Sexta-Feira IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - PRAZO LEI N° 14.006/2020 Altera a Lei nº 13.979/2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países e dá outras providências. TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) PORTARIA ANAC/SRA N° 1.424 / 2020 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN).
|
|
|
 |
 |
25/05/2020 Segunda-Feira DECRETO N° 55.265 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, em relação a não incidência do ICMS nas saídas de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil. DECRETO N° 55.269 / 2020 - RS Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e determina a aplicação das medidas sanitárias previstas no Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 55.270 / 2020 - RS Altera o Decreto n° 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à divulgação de inscrições como dívida ativa. 27/05/2020 Quarta-Feira DECRETO N° 55.274 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à aplicação do regime da substituição tributária nas operações com águas. 28/05/2020 Quinta-Feira DECRETO N° 55.278 / 2020 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido e diferimento do imposto aplicado nas operações realizadas por fabricantes de calçados ou de artefatos de couro. LEI COMPLEMENTAR N° 872 / 2020 - Município de Porto Alegre Institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia, cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre. 29/05/2020 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à autorregularização. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, prorrogando a utilização dos valores das Tabelas de Preços de bebidas constantes dos Termos Aditivos e Aditamentos aos Termos de Acordo. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2020 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998 relativamente aos códigos da GIA e a Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF/RS). INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 006 / 2020 - Município de Porto Alegre Altera a Instrução Normativa SMF n° 001/2009, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM).
|
|
|
 |
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
|
