Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Municipal Joinville: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS SC: Obrigação : ICMS - Empresas de Courier.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS SC: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Agroindustriais e Cooperativas de Produtores; ICMS - Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Entradas - Carne bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Entradas - Feijão; ICMS - Geral; ICMS - Regime Especial - Animais vivos; ICMS - Regime Especial - Arroz em casca ou beneficiado; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Feijão; ICMS - Regime Especial - Madeira em toras; ICMS - Regime Especial - Peixe e camarão em estado natural ou resfriado; ICMS - Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados; ICMS - Substituição Tributária - Simples Nacional; ICMS - Telecomunicações; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Saídas.

Municipal Florianópolis: Obrigação : Guia de Informações Fiscais (GIF) - IF ; Guia de Informações Fiscais (GIF) - PJ ; Guia de Informações Fiscais (GIF)- PJ- Substitução Tributária ;

Municipal Joinville: Obrigação : NF- e - Conversão do RPS.

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários.

Municipal Florianópolis: Obrigação : ISS - Retenção - Órgãos Públicos .

ICMS SC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo .

ICMS SC: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra - Combustíveis; Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Combustíveis.

25/05/2020 Segunda-Feira

IRRF EM REMESSAS AO EXTERIOR - EMBRATUR

LEI N° 14.002 / 2020

Altera as Leis nºs 11.371/2006, 11.356/2006; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181/91; e dá outras providências.

26/05/2020 Terça-Feira

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE REGISTRO DE EMPRESAS (CGSIM)

RESOLUÇÃO CGSIM N° 056 / 2020

Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

RESOLUÇÃO CGSIM N° 057 / 2020

Altera as Resoluções CGSIM nºs 51/2019; 22/2010; 29/2012; e 48/2018.

27/05/2020 Quarta-Feira

DOSSIÊ DIGITAL - AUTENTICAÇÃO POR CÓDIGO DE ACESSO - LOGIN ÚNICO GOV.BR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA N° 002 / 2020

Altera o Ato Declaratório Executivo Suara nº 1/2020, que dispõe sobre os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 930/2020, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições; e altera a Lei n° 12.865/2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 931/2020, que altera a Lei n° 10.406/2002 - Código Civil, e as Leis n° 5.764/71 e 6.404/76, em relação à realização de assembleia geral ordinária pelas sociedades cooperativas e anônimas.

28/05/2020 Quinta-Feira

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.377 / 2020

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

LEI COMPLEMENTAR N° 173 / 2020

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 973 / 2020

Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

29/05/2020 Sexta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018 / 2020

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2020.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2020

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDAS DE MERCADORIAS

Aspectos Tributários e Contábeis

PIS/COFINS

LUCRO PRESUMIDO

Apuração do PIS e da COFINS

IRPF

DIRPF

Despesas Dedutíveis/Não Dedutíveis

ASSUNTOS DIVERSOS

LOCAÇÃO DE VESTUÁRIO

Considerações Tributárias e Contábeis

IRPF

GANHO DE CAPITAL NA PESSOA FÍSICA

Tributação e Isenção

ASSUNTOS DIVERSOS

MATRIZ OU FILIAL NO EXTERIOR

Constituição. Aspectos Contábeis e Fiscais

IRPF

CAUÇÃO NO CONTRATO DE ALUGUEL

Conceitos e Tributação na Pessoa Física

DIREITO SOCIETÁRIO

COMPARATIVO DE FORMAS DE CONSTITUIÇÃO

Empresário Individual, Eireli e Sociedade Limitada Unipessoal

25/05/2020 Segunda-Feira

CFT - REVOGA DISPOSIÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO

DECISÃO NORMATIVA CFT N° 002 / 2020

Revoga a Decisão Normativa CFT nº 001/2020 que dispõe sobre a fiscalização das atividades relacionadas a sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

CORONAVÍRUS - RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS

PORTARIA CASA CIVIL/MJSP N° 255 / 2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

INSS - TEMPO DE GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PASSA A COMPUTAR COMO CARÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA INSS N° 012 / 2020

Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo de benefício por incapacidade para carência

CORONAVÍRUS - CFO PRORROGA O TEMPO DE VALIDADE DAS INSCRIÇÕES PROFISSIONAIS PROVISÓRIAS

RESOLUÇÃO CFO N° 224 / 2020

Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia

27/05/2020 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2020

Prorrogada a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 932/2020 que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências".

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2020

Prorrogada a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 932/2020 que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências".

28/05/2020 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADAS REGRAS PARA REDUÇÃO DO SALÁRIO E JORNADA E SUSPENSÃO CONTRATUAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2020

Prorroga a Medida Provisória n° 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

CORONAVÍRUS - PRORROGADAS REGRAS EXCEPCIONAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 042 / 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 934/2020 que estabelece normas especiais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior, em razão das medidas de enfrentamento decorrente do coronavírus (covid - 19).

CONFEF - DEFINE ATIVIDADES CARDIOVASCULAR COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 386 / 2020

Definir "Educação Física na área Cardiovascular" como Especialidade Profissional em Educação Física.

CONFEF - DEFINE HIDROGINÁSTICA COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 387 / 2020

Definir a Hidroginástica como área de Especialidade Profissional em Educação Física.

29/05/2020 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADO PRAZO DE ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO

DECRETO N° 10.384 / 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19

CORONAVÍRUS - ANVISA TEM 72 HORAS PARA AUTORIZAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE

LEI N° 14.006 / 2020

Altera a Lei nº 13.979/2020, para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Anvisa autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - ATESTADO MÉDICO E AUXÍLIO DOENÇA

Faltas Justificadas, Dedução, Simples Nacional, Doméstico, eSocial, GFIP, Auxílio-doença

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS ESPECÍFICAS

Retenção de INSS, 13º Salário, Compensação, Cessão de Mão de Obra, Construção Civil

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS E OS REFLEXOS PARA O MEI

Conceito, Regras Gerais, Auxílio Emergencial, Prorrogação de Tributos

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS

Feriado, Direito ao Voto, Trabalho nas Eleições, Convocação, Empregado Candidato

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRANSEXUAL

Igualdade, Não Discriminação, Contrato de Trabalho, Ambiente Laboral, Alistamento Militar

DIREITO TRABALHISTA

GREVE

Procedimentos, Espécies, Características, Direito, Limitação, Suspensão do Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Recuperação de Crédito, Compensação, Restituição, Retenção Previdenciária, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Jornada, Intervalos, DSR, Ambiente de Trabalho, Maternidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Conceito, Vedação, Condutas, Direito de Ação, Danos Morais

DIREITO TRABALHISTA

REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO

Alteração Contratual, Reversão de Função, PSE, Calamidade Pública, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - 13º SALÁRIO

13º Salário, Aplicabilidade, Inexistência, Dedução, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Provisória, Definitiva, Imposição de Transferência, Mudança de Domicílio, Encargos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

Perícia, Agendamento, Médico Perito ou Assistente, Auxílio-Doença, Retorno ao Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

ENGENHEIRO

Categoria Diferenciada, Atribuições, Remuneração, Jornada de Trabalho, ART

DIREITO TRABALHISTA

USO DO TELEFONE CELULAR NA EMPRESA

Uso para o Trabalho, Regras de Uso, Penalidades, Modalidades de Punições, Redes Sociais

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - Férias

Férias Vencidas, Férias Indenizadas, Férias em Dobro, Cálculos Rescisórios, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS

Data Base, Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Férias Coletivas, Recusa, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Estabilidade, Contrato de Aprendizagem, Término do Contrato, Histórico

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Requisitos, Estrangeiro, Readaptação, Substituição Temporária, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS

Empregado com Mais e Menos de um Ano, Proporcionalidade, Aviso Prévio Indenizado

DIREITO TRABALHISTA

TAXISTA

Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Toxicológico, eSocial, Aplicativos

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Autorizações, CTPS, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO AGRICOLA

Atribuições, Remuneração, eSocial, Férias

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO RELIGIOSO

Trabalho Religioso, Vínculo de Emprego, Remuneração, e-Social

25/05/2020 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2020

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas importado pela empresa trading company RZBC Import & Export.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3215.11.00, 3215.19.00 E 3907.40.90

PORTARIA SECEX N° 030/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 37, de 4 de maio de 2020, e nº 47, de 19 de maio de 2020.

26/05/2020 Terça-Feira

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.955/2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

27/05/2020 Quarta-Feira

COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO - IMPLEMENTAÇÃO E DIRETRIZES

DECRETO N° 10.373 / 2020

Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019.

MANUAL DO SISTEMA DRAWBACK ISENÇÃO - 13ª EDIÇÃO

PORTARIA SECEX N° 031/2020

Aprova a 13a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

28/05/2020 Quinta-Feira

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 973 / 2020

Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

REQUISITOS - FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - COVID-19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 392/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

29/05/2020 Sexta-Feira

IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - PRAZO

LEI N° 14.006/2020

Altera a Lei nº 13.979/2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países e dá outras providências.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - REAJUSTES - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN)

PORTARIA ANAC/SRA N° 1.424 / 2020

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN).

EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS

Procedimentos Gerais

INCOTERMS 2020

Orientações Gerais

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO - IED

Procedimentos Gerais

IMPORTAÇÃO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Orientações Gerais

25/05/2020 Segunda-Feira

PORTARIA SES N° 344 / 2020 - SC

Altera a Portaria GAB/SES n° 341/2020, que autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar as atividades ambulatoriais de consultas eletivas e exames eletivos.

PORTARIA SES N° 346 / 2020 - SC

Altera a Portaria SES n° 257/2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias, exceto os serviços voltados à recreação.

PORTARIA SES N° 347 / 2020 - SC

Alterar a Portaria SES n° 238/2020, que libera o funcionamento, a partir de 08.04.2020, das atividades que especifica.

PORTARIA SES N° 348 / 2020 - SC

Permanece proibida a realização de atividades de qualquer natureza, exceto aquelas que se encontram liberadas e reguladas pelas normas sanitárias em vigor, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

PORTARIA SES N° 349 / 2020 - SC

Estabelece práticas sobre a desinfecção através da pulverização de locais públicos externos, pulverização de alimentos e bebidas, pulverização de trabalhadores por túneis e o procedimento de limpeza e desinfecção de ambientes, bem como a conduta dos estabelecimentos frente aos trabalhadores confirmados e suspeitos.

26/05/2020 Terça-Feira

DECRETO N° 617 / 2020 - SC

Estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental realizado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

PORTARIA SES N° 352 / 2020 - SC

Autoriza a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres, para alunos com idade igual ou superior a 14 anos completos.

27/05/2020 Quarta-Feira

DECRETO N° 21.603 / 2020 - Município de Florianópolis

Altera o Decreto n° 21.569/2020, que consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

LEI N° 17.946 / 2020 - SC

Reconhece serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina, em tempos de calamidade.

PORTARIA SEF N° 135 / 2020 - SC

Altera a Portaria SEF nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

PORTARIA SES N° 357 / 2020 - SC

Estabelece o conceito de cursos livres, para fins da Portaria SES n° 352/2020, que autoriza a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres.

28/05/2020 Quinta-Feira

ATO DIAT N° 018 / 2020 - SC

Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

DECRETO N° 21.609 / 2020 - Município de Florianópolis

Altera o Decreto 21.569/2020, que consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), relativamente às aulas presenciais e teóricas nos Centros de Formação de Condutores.

PORTARIA SMS/GAB N° 078 / 2020 - Município de Florianópolis

Dispõe sobre a realização de filmagens e atividades afins do setor audiovisual no Município de Florianópolis, durante a emergência de saúde pública de importância internacional da COVID-19.

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