02/01/2024 Terça-Feira PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO (PROGRAMA MOVER) MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.205 / 2023 - Edição Extra Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS COM CASA E SEM CASCA DE AMÊNDOA - ARGENTINA PORTARIA SDA/MAPA N° 979 / 2023 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com casca e sem casca de Amêndoa (Prunus dulcis) da Argentina. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE DIVERSAS ORIGENS - ALTERAÇÕES PORTARIA SDA/MAPA N° 983 / 2023 Altera a Instrução Normativa SDA n° 16/2015, a Portaria MAA N° 129/1997, a Instrução Normativa MAA n° 4/2001, a Instrução Normativa SDA n° 117/2020, a Instrução Normativa SDA n° 74/2003, e Revoga a Instrução Normativa SDA n° 74/2003. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS PORTARIA SECEX N° 284 / 2023 - RETIFICACAO Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 531, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS PORTARIA SECEX N° 284 / 2023 - RETIFICACAO Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 531, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - LEBIT/BK PORTARIA SECEX N° 292 / 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 541, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO PORTARIA SECEX N° 293 / 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 549, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023. 05/01/2024 Sexta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - POLIÓIS DE POLIÉTERES - CHINA E EUA CIRCULAR SECEX N° 001 / 2024 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo do pleito, classificadas na NCM 3907.29.39. CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA DE IMPORTAÇÃO 2024 - CNPQ DESPACHO MCTI/CNPQ S/N° / 2024 Estabelece critérios para distribuição de quotas de importação destinada ao CNPq para o ano de 2024 sob amparo das Leis n° 8.010/1990 e 8.032/1990. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUSGO DE ESFAGNO - CHILE PORTARIA SDA/MAPA N° 984 / 2024 Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de musgo (Categoria 5) de esfagno (Sphagnum spp.) produzido no Chile. UNIDADES DE ISOLAMENTO DE ANIMAIS PARA A QUARENTENA DE EXPORTAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA PORTARIA SDA/MAPA N° 987 / 2024 Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para o seu funcionamento.
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Obrigações
