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IPI
Estorno de Créditos
O
artigo 225 do RIPI/2010 prevê a não cumulatividade do IPI, respeitando a sistemática de crédito e débito que consiste, em regra geral, no aproveitamento do crédito no momento da entrada dos produtos, e o abatimento deste crédito do que for devido nas saídas de mercadorias tributadas no período.
Além do crédito do imposto, o Regulamento do IPI prevê alguns casos em que o contribuinte deverá estornar o crédito do imposto, seja em razão de aplicação de algum benefício nas operações de saída ou por não atender ao princípio da não cumulatividade.
Confira detalhadamente as hipóteses de estorno de crédito do IPI na matéria “ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI - Procedimentos fiscais”.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/01/2024 a 04/02/2024 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/02/2024 a 11/02/2024 |
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ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Estimativa; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS ST - Substituto Tributário por Regime Especial. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PE: Obrigação : - ICMS ST - Responsabilidade Solidária; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento. Municipal Recife: Obrigação : - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Salários. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; COFINS - Faturamento; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Simples Nacional / SIMEI - Opção; ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; Obrigação : Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação. Municipal Recife: Obrigação : - DEOPI - Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias. |
Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; Obrigação : ESOCIAL - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI); Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico. ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Diferimento; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo. |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; - ICMS Levantamento de estoque - produtos sem retenção na fonte ou antecipação do ICMS.; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Operações Internas; - Operações com Veículos Novos; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; Obrigação : Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS ST - Importação; ICMS ST - Simples Nacional. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PE: Obrigação : GIA-ST. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim Econet 2024 |
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| Síntese Semanal - 22/01/2024 A 28/01/2024 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
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22/01/2024 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2024 Ratifica os Convênios ICMS 002/2024, que altera o Convênio ICMS 082/2023, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais na forma que especifica, e 003/2024 que dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS 198/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31.12.2023. 23/01/2024 Terça-Feira CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - BA ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECRETO N° 11.890 / 2024 Regulamenta o art. 26 da Lei n° 14.133/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA (REIQ) - PROPOSTA DE COMPROMISSO PORTARIA GM/MDIC N° 008 / 2024 Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196/2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668/2023, e dá outras providências. 25/01/2024 Quinta-Feira PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. 26/01/2024 Sexta-Feira PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2024 - REPUBLICACAO Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. REGISTRO EMPRESARIAL - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 001 / 2024 Altera a Instrução Normativa DREI n° 81/2020, e a Instrução Normativa DREI n° 77/2020. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - ELABORAÇÃO E REMESSA - CORRETORAS - APLICAÇÃO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO BCB N° 367 / 2024 Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12/2020; 13/2020; 15/2020; 33/2020; 59/2020; 66/2021; 92/2021; 120/2021; 146/ 2021; 168/2021; e 170/2021, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. OUVIDORIA - CORRETORAS - APLICAÇÃO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO BCB N° 368 / 2024 Altera as Resoluções BCB ns. 28/2020; 65/2021; 85/2021; 93/2021; 155/2021; e 260/2022, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. CORRETORAS - APLICAÇÃO CRITÉRIOS CONTÁBEIS - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CMN N° 5.116 / 2024 Altera as Resoluções ns. 3.823/2009; 3.989/2011; 4.516/2016; 4.534/2016; 4.535/2016; 4.747/2019; 4.817/2020; e 4.818/2020; e as Resoluções CMN ns. 4.84/2020; 4.858/2020; 4.872/2020; 4.877/2020; 4.910/2021; 4.91/2021; 4.924/2021; 4.95/2021; e 4.96/2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ADMINISTRADORAS - CONSÓRCIO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CMN N° 5.117 / 2024 Altera a Resolução n° 4.595/2017; e as Resoluções CMN ns. 4.860/2020; 4.879/2020; 4.893/2021; 4.949/2021; 4.968/2021; e 4.984/2022, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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22/01/2024 Segunda-Feira CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NAVEGADOR E CLÍNICO ESPECIALISTA RESOLUÇÃO COFEN N° 735 / 2024 Normatiza a atuação do Enfermeiro navegador e do Enfermeiro clínico especialista. 23/01/2024 Terça-Feira COFEN - INSTITUI O PROCESSO DE ENFERMAGEM - PE RESOLUÇÃO COFEN N° 736 / 2024 Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.
24/01/2024 Quarta-Feira INSS - ALTERADOS CRITÉRIOS PARA DESCONTO DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM BENEFÍCIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 161 / 2024 Altera a IN PRES/INSS n° 158/2023, que alterou a IN PRES/INSS nº 138/2022, a qual estabelece
critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. CFTA - ALTERA A TABELA DE MODALIDADES PROFISSIONAIS DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS RESOLUÇÃO CFTA N° 055 / 2024 Altera o item 11 da Tabela de Modalidades Profissionais de Técnicos Agrícolas prevista no artigo 1° da Resolução CFTA n° 032/2021, e dá outras providências. 26/01/2024 Sexta-Feira CONTRAN PRORROGA PRAZO DE EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 272 / 2024 Prorroga prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2° do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). CFO - RECONHECE ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA HOSPITALAR RESOLUÇÃO CFO N° 262 / 2024 Reconhece a Odontologia Hospitalar como Especialidade Odontológica.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS GFIP, ESocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Penalidades FGTS FGTS – SAQUE PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Motivos, documentos, códigos, valores, beneficiários, multa do FGTS
DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA Conceito, requisitos, procedimentos práticos, verbas rescisórias, FGTS, eSocial, DCTFWeb
DIREITO TRABALHISTA MODELO E MANEQUIM PROFISSIONAL Conceito, legislação, jornada, contratação por agências, limite de idade para menores, eSocial
DIREITO TRABALHISTA HORAS IN ITINERE Tempo à disposição, acidente de trabalho, horas extras
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 19 – MATERIAIS EXPLOSIVOS PGR, CIPA, explosivos, inflamáveis, armazenamento, transporte, periculosidade, EPI, acidente de trabalho
DIREITO TRABALHISTA MÃE SOCIAL Conceitos, atribuições, benefícios, direitos, penalidades, fiscalização, eSocial
DIREITO PREVIDENCIÁRIO MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregador
DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS Escala, DSR, atividades do comércio, folgas compensatórias, atividade permitidas
DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO TRAINEE Conceito, remuneração, férias, 13º salário, CTPS Digital, eSocial
DIREITO TRABALHISTA FERIADOS 2024 Nacionais, facultativos, estaduais, especiais, municipais, trabalhados, troca de feriado DIREITO TRABALHISTA MASSAGISTA Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização
DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL INSS, FGTS, pagamento em dinheiro, substituição, eSocial, ajuda de custo DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO MORAL Conceito, legislação, espécies, caracterização, comportamento, previsão legal, características, espécies DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL Segurado especial, carência, valor, documentos, INSS, falecimento DIREITO TRABALHISTA CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO Legislação, proibições, obrigações, penalidades
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização
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22/01/2024 Segunda-Feira UNIDADES DE ISOLAMENTO DE ANIMAIS PARA A QUARENTENA DE EXPORTAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA PORTARIA SDA/MAPA N° 991 / 2024 Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução Mercosul que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para o seu funcionamento. 24/01/2024 Quarta-Feira ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - EXECUÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 11.894 / 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - EXECUÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 11.895 / 2024 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - EXECUÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 11.896 / 2024 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - EXECUÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL DECRETO N° 11.897 / 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (216PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
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