Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica; Obrigação : GIA - Fornecedores de água natural canalizada; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : Salários.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; Obrigação : ESOCIAL - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI); Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS Normal; - ICMS Normal; - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação : GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Calçados ou Artefatos de Couro; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Eventos Periódicos; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 – Transporte Aéreo; ICMS ST - Demais produtos.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : GIA - ST.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras; Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN.

29/01/2024 Segunda-Feira

DESENROLA BRASIL FAIXA 1 - INADIMPLÊNCIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS

PORTARIA NORMATIVA MF N° 124 / 2024

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimplência de operações de crédito do Desenrola Brasil - Faixa 1, após serem honradas pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO, na forma do art. 25 da Lei n° 14.690/2023, e altera a Portaria Normativa MF n° 634/2023.

RECONHECIMENTO - STATUS FITOSSANITÁRIO - CANCRO CÍTRICO - AL

PORTARIA SDA/MAPA N° 999 / 2024

Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) no Estado de Alagoas.

31/01/2024 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.902 / 2024

Altera o Decreto n° 10.527/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GESTÃO TURÍSTICA DO PATRIMÔNIO MUNDIAL

DECRETO N° 11.903 / 2024

Altera o Decreto n° 9.763/2019, que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do artigo 5° da Lei n° 11.771/2008, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.

COOPERATIVA SINGULAR DE CRÉDITO - COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 453 / 2024

Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização previstos no artigo 3º, incisos V, VII, XI e XIII, da Resolução CMN nº 4.970/2021, formulados por cooperativa singular de crédito filiada a cooperativa central de crédito, e altera a Instrução Normativa BCB nº 299/2022.

TAXAS - SEMENTES E MUDAS - VALORES ATUALIZADOS

PORTARIA MAPA N° 647 / 2024

Fixa os valores atualizados das taxas de Sementes e Mudas e declara nula a Portaria MAPA n° 644/2024, que fixa os valores atualizados das taxas de classificação e reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das taxas de Sementes e Mudas.

02/02/2024 Sexta-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 014 / 2024

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 013 / 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

COMUNICADO

COMUNICADO BCB N° 41.201 / 2024

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

EDITAL DE TRANSAÇÃO DA PGFN/RFB - CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE CONTROVÉRSIA JURÍDICA

EDITAL PGFN/RFB N° 003 / 2023 - RETIFICACAO

Torna pública a proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.

ASSUNTOS DIVERSOS

ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL

Normas gerais

IRPJ

SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS

Tributação e crédito fiscal a partir de 2024

ASSUNTOS DIVERSOS

AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA

Considerações gerais - Lei n° 14.740/2023 e IN RFB n° 2.168/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Créditos da União e de suas autarquias e fundações públicas

IRPF

ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

Disposições conforme a Lei nº 14.754/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

BENFEITORIAS EM IMÓVEIS PRÓPRIOS

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

COMODATO DE BENS

Conceito, características e contabilização

29/01/2024 Segunda-Feira

CFM - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO CRM POR MÉDICOS DO TRABALHO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.376 / 2024

Os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigados a ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam.

30/01/2024 Terça-Feira

CANCELADA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO POR AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO

PORTARIA MTE N° 101 / 2024

Altera a Portaria MTP n° 547/2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho à implementação dos procedimentos para emissão de Autorização de Porte de Arma de Fogo - APAF para Auditores-Fiscais do Trabalho, e dá outras providências. (Processo n° 19966.119236/2022-52).

ENCERRA EM SETEMBRO O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA

PORTARIA MTE N° 102 / 2024

Altera a Portaria MTE n° 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.

31/01/2024 Quarta-Feira

REGULAMENTA O DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA E LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO

DECRETO N° 11.905 / 2024

Altera o Decreto nº 10.854/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

01/02/2024 Quinta-Feira

CFT - ALTERA REGRAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO TÉCNICO INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO CFT N° 253 / 2024

Altera a Resolução CFT Nº 045/2018, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências.

02/02/2024 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CFTA N° 054 / 2024

As pessoas físicas que tenham concluído curso de técnico agrícola em instituição de ensino autorizada ou reconhecida, regularmente constituída, nos termos da Lei nº 9.394/1996, ou que tenham alcançado a sua habilitação como técnicos agrícolas por uma das hipóteses previstas no artigo 1º, II e III, c/c parágrafo único, do Decreto nº 90.922/1985, são obrigadas, como condição para que possam exercer a profissão, a registrar-se no CFTA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

GFIP, ESocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Penalidades

FGTS

FGTS – SAQUE PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Motivos, documentos, códigos, valores, beneficiários, multa do FGTS

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO INDIRETA

Conceito, requisitos, procedimentos práticos, verbas rescisórias, FGTS, eSocial, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

MODELO E MANEQUIM PROFISSIONAL

Conceito, legislação, jornada, contratação por agências, limite de idade para menores, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

HORAS IN ITINERE

Tempo à disposição, acidente de trabalho, horas extras

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 – MATERIAIS EXPLOSIVOS

PGR, CIPA, explosivos, inflamáveis, armazenamento, transporte, periculosidade, EPI, acidente de trabalho

DIREITO TRABALHISTA

MÃE SOCIAL

Conceitos, atribuições, benefícios, direitos, penalidades, fiscalização, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregador

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Escala, DSR, atividades do comércio, folgas compensatórias, atividade permitidas

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Conceito, remuneração, férias, 13º salário, CTPS Digital, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2024

Nacionais, facultativos, estaduais, especiais, municipais, trabalhados, troca de feriado

DIREITO TRABALHISTA

MASSAGISTA

Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL

INSS, FGTS, pagamento em dinheiro, substituição, eSocial, ajuda de custo

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO MORAL

Conceito, legislação, espécies, caracterização, comportamento, previsão legal, características, espécies

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL

Segurado especial, carência, valor, documentos, INSS, falecimento

DIREITO TRABALHISTA

CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Legislação, proibições, obrigações, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização

29/01/2024 Segunda-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE TUBÉRCULOS DE BATATA - EGITO

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.000 / 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Tubérculos de batata (Solanum tuberosum) para consumo e processamento produzidos no Egito.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTE - COSTA RICA

PORTARIA SDA/MAPA N° 994 / 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Sálvia (Salvia splendens) da Costa Rica.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE PROPAGATIVO - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 995 / 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Alstroemeria (Alstroemeria spp.) de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES MAMÃO - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 996 / 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mamão (Carica papaya) de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS - BULGÁRIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 997 / 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas, estacas e mudas in vitro de Gérbera (Gerbera jamesonii) produzidas na Bulgária.

31/01/2024 Quarta-Feira

ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

DECRETO N° 11.907 / 2024

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança..

02/02/2024 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO MATERIAL PROPAGATIVO - QUALQUER ORIGEM - ALTERAÇÕES

PORTARIA SDA/MAPA N° 970 / 2024

Altera a Portaria SDA/MAPA n° 948, de 20 de novembro de 2023. Requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Phalaenopsis (Phalaenopsis Spp.) de qualquer origem.

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29/01/2024 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2024 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006 / 2024 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos serviços sujeitos à taxa de serviços diversos e serviços da junta comercial.

LEI COMPLEMENTAR N° 997 / 2023 - Município de Porto Alegre - REPUBLICACAO

Altera as Leis Complementares n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre, e n° 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, quanto a isenção do IPTU e ITBI.

LEI N° 13.842 / 2024 - Município de Porto Alegre

Estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário do Município de Porto Alegre relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para consulta e download por meio de portal de informações.

30/01/2024 Terça-Feira

DECISÃO NORMATIVA N° 154 / 2024 - RS

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos de Carga passíveis ou não de concessão de AET em rodovias estaduais nos períodos dos feriados do ano de 2024.

31/01/2024 Quarta-Feira

DECRETO N° 57.444 / 2024 - RS

Altera o RICMS/RS, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de ureia.

DECRETO N° 57.445 / 2024 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento nas operações com soja em grão.

DECRETO N° 57.446 / 2024 - RS

Altera o RICMS/RS, para conceder isenção nas saídas internas de ativadores de vulcanização da borracha produzidos a partir de resíduos gerados pela indústria de celulose.

DECRETO N° 57.447 / 2024 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido nas saídas de chapas, folhas e películas, de polímeros de etileno, e sacos de polímeros de etileno, bem como de filmes plásticos, filmes picotados, sacos e sacolas plásticas.

DECRETO N° 57.448 / 2024 - RS

Altera o Decreto n° 57.310/2023, que altera o RICMS/RS, relativamente a emissão da nota fiscal, no caso de operação destinada a não contribuinte do ICMS e ao Código de Situação Tributária (CST) aplicado na operação tributada pelo ICMS.

DECRETO N° 57.449 / 2024 - RS

Altera o Decreto n° 57.259/2023, que amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza, declarados em estado de calamidade pública pelo Decreto n° 57.177/2023, nas condições que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007 / 2024 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.

01/02/2024 Quinta-Feira

DECRETO N° 57.453 / 2024 - RS

Altera o RICMS/RS, para prorrogar o prazo de vigência do benefício fiscal de redução de base de cálculo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008 / 2024 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 001 / 2024 - RS

Estabelece procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC) da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 001 / 2024 - RS

Regulamenta os procedimentos para abertura dos processos, destinação e execução dos recursos oriundos de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA DETRAN/RS N° 054 / 2024 - RS

Atualiza as taxas dos serviços de trânsito contidas na Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, dando publicidade aos valores em reais, conforme Unidade Padrão Fiscal (UPF/RS) para o exercício de 2024, prevista na Instrução Normativa RE n° 098/2023.

PORTARIA SEAPI N° 020 / 2024 - RS

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a feira da agricultura familiar da expoagro Afubra 2024, realizada no Município de Rio Pardo/RS.

ICMS

ADESÃO VOLUNTÁRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI)

Procedimento

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