ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS Supermercados.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; GIA - Fornecedores de água natural canalizada.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : Salários.

Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Simples Nacional / SIMEI - Opção.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado).

Obrigação : ESOCIAL - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI); GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : IPTU e TCL - Parcela única.

20/01/2025 Segunda-Feira

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - DIVULGADA A RELAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS - DÉBITOS FISCAIS DE ICMS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2025

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

REGULARIDADE FISCAL DE DÉBITOS

PORTARIA PGFN/MF N° 095 / 2025

Dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade nos termos do art. 25, § 9º, do Decreto nº 70.235/72, e do art. 4º da Lei nº 14.689/2023.

21/01/2025 Terça-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 175 / 2024 - RETIFICACAO

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

22/01/2025 Quarta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE-SP

ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

MANUAL - E-FINANCEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 001 / 2025 - RETIFICACAO

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

SEI - PROCEDIMENTO - REGRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI/MCOM N° 004 / 2025

Dispõe sobre procedimentos e regras para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

PDFF - ATRIBUIÇÃO - DESTINAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO

RESOLUÇÃO ANATEL N° 772 / 2025

Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), promovendo as atribuições, destinações e condições específicas de uso de faixas de frequências nele dispostas.

RADIOFREQUÊNCIA - REGULAMENTO

RESOLUÇÃO ANATEL N° 773 / 2025

Aprova o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências e altera a Resolução Anatel 671/2016, que aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

23/01/2025 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2025

Ratifica o Convênio ICMS 006/2025, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

REFORMA TRIBUTÁRIA - IBS - CBS - IS - COMITÊ GESTOR

LEI COMPLEMENTAR N° 214 / 2025 - Edição Extra - REPUBLICACAO

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - PATEN - ALTERAÇÕES

LEI N° 15.103 / 2025

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis n°s 13.988/2020, 11.484/2007, 9.991/2000, e 9.478/97.

PROCEDIMENTOS - EXECUCUÇÃO EXTRA JUDICIAL - VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.018 / 2025

Dispõe sobre os procedimentos de execução extrajudicial de veículos automotores com contratos de alienação fiduciária.

ASSUNTOS DIVERSOS

RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO

Aspectos práticos

TRIBUTOS FEDERAIS

PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS

Utilização, impedimentos, exemplos e contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIO RURAL

Aspectos tributários e obrigações acessórias

IRPF

RECEITA SAÚDE

Considerações gerais

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA CUMULATIVA

Tributação de PIS e Cofins

IRPF

RESTRICTED STOCK UNITS (RSU) - AÇÕES RESTRITAS

Tributação na pessoa física

IRPJ

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DE SUBVENÇÃO

Regras aplicadas a partir de 2024 - Lei n° 14.789/2023

20/01/2025 Segunda-Feira

ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE DESCONTOS DE CRÉDITOS CONSIGNADOS DE BENEFÍCIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 179 / 2025

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS n° 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

DIRBEN/INSS - ALTERAÇÕES NA CONSIGNAÇÃO DE DESCONTO PARCIAL NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.257 / 2025

Essa legislação altera a Portaria Dirben/INSS n° 1.24/2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social.

CETER - DIVULGA O PISO SALARIAL DO PARANÁ - 2025

RESOLUÇÃO CETER N° 574 / 2025

Novos valores dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 01.01.2025 a 31.12.2025.

22/01/2025 Quarta-Feira

NR 20 - ALTERAÇÕES NO ANEXO III - TANQUES DE INFLAMÁVEIS NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS

PORTARIA MTE N° 060 / 2025

Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III - Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios - da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), aprovada pela Portaria SEPRT n° 1.360/2019.

23/01/2025 Quinta-Feira

CFFA - GUIA DE CONDUTA PARA FONOAUDIÓLOGOS NAS MÍDIAS SOCIAIS

RESOLUÇÃO CFFA N° 756 / 2024

Dispõe sobre a aprovação do Guia de Conduta nas Mídias Sociais para Profissionais.

DIREITO TRABALHISTA

IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CONTRATO DE TRABALHO

Tratamento como doença, ausência no trabalho, internação, porte de drogas, rescisão contratual

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, formas de pagamento, fatos geradores, valor da multa, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LEI N° 13.429/2017

Prestadora e tomadora de serviços, requisitos, LGPD, EFD-Reinf, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

Base de Dados, procedimentos para alterações, acerto e validação de dados

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Utilidades salariais e não salariais, espécies de empregados, suspensão, interrupção, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ATUAÇÃO DO SINDICATO

Prerrogativas, funções, cláusulas abusivas, medidas protetivas

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

Jornada, escalas, DSR, folgas, turno ininterrupto, fiscalização, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2025

Feriados nacionais, sindicais, estaduais, feriados especiais, pontos facultativos, trabalho em feriados

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Conceito, requisitos, contrato, direitos, obrigações, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Prazo, prorrogação, recontratação, estabilidade, empregado preso, extinção do contrato, FGTS Digital

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS

Recolhimento facultativo, emissão da GRCSU, prazo, valor, liberdade sindical

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

Condições degradantes, tráfego de estrangeiros, autuação, lista suja, CNDT

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Fiscalização direta, fiscalização indireta, trabalho análogo à escravidão, trabalho do menor, penalidades, DET

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA - AFERIÇÃO PELO ADQUIRENTE OU CONDÔMINO

Fração ideal, abertura de novo CNO, adquirente pessoa física e jurídica, passo a passo

21/01/2025 Terça-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE REVISÃO - LAMINADOS PLANOS DE BAIXO CARBONO - DIVERSAS ORIGENS

CIRCULAR SECEX N° 005 / 2025

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, classificadas nas NCMs 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10, originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia.

REGRAS PARA EXPORTAÇÃO - PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA - AUTORIZAÇÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 002 / 2025

Altera a Instrução Normativa Ibama n° 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas

23/01/2025 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO - NÃO APLICAÇÃO- CORDOALHAS DE AÇO PARA PNEUS- CHINA

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2025

Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação e prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço da China de cordoalhas de aço para pneus, da NCM 7312.10.10.

REFORMA TRIBUTÁRIA - IBS - CBS - IS - COMITÊ GESTOR

LEI COMPLEMENTAR N° 214 / 2025 - Edição Extra - REPUBLICACAO

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - INTERCÂMBIO REGIONAL DE SÊMEN BOVINO - ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

PORTARIA MAPA N° 755 / 2025

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes do Mercosul para a importação de sêmen bovino e bubalino congelado e o modelo de Certificado Veterinário Internacional, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. n° 04/24.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - INTERCAMBIO REGIONAL DE CITRUS - ESTADOS PARTE DO MERCOSUL

PORTARIA MAPA N° 757 / 2025

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca) segundo país de destino e origem para os estados partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC n° 3/24.

24/01/2025 Sexta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO - NÃO APLICAÇÃO- CORDOALHAS DE AÇO PARA PNEUS- CHINA

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2025 - RETIFICACAO

Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação e prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço da China de cordoalhas de aço para pneus, da NCM 7312.10.10.

DIREITO COMPENSATÓRIO INDIVIDUAL - REVISÃO - FILMES PET - ENCERRAMENTO

CIRCULAR SECEX N° 073 / 2024 - RETIFICACAO

Dispõe sobre encerramento da revisão de novo produtor ou exportador para apuração de direito compensatório poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, originários da Índia, classificados nas NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99.

ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO

Considerações gerais

22/01/2025 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à fixação dos Preços Finais ao Consumidor (PFCs) nas operações com bebidas quentes.

23/01/2025 Quinta-Feira

LEI N° 14.186 / 2025 - Município de Porto Alegre

Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Porto Alegre.

PORTARIA FEPAM N° 491 / 2025 - RS

Altera a Portaria FEPAM n° 488/2025, que dispõe sobre procedimentos administrativos e estabelece as características mínimas do sistema de rastreamento, monitoramento e localização dos veículos licenciados no Ramo de Atividade 4710,12 - Coleta e Transporte de Resíduos de Esgotamento Sanitário.

24/01/2025 Sexta-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 1.034 / 2025 - Município de Porto Alegre

Altera a Lei Complementar n° 554/2006, que institui a autorização para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Porto Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento.

PORTARIA DETRAN N° 030 / 2025 - RS

Atualiza as taxas dos serviços de trânsito contidas na Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, conferindo publicidade aos valores em reais, conforme Unidade Padrão Fiscal (UPF/RS) para o exercício de 2025, prevista na Instrução Normativa RE n° 131/2024.

ICMS

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Tributação pelo ICMS

IPI

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS

Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

...

...