Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Eventos Periódicos; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; - ICMS Normal; - ICMS Normal - Demais empresas; - ICMS ST - Operações Internas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RN: Obrigação : - Diferencial de alíquotas - Contribuintes credenciados; - ICMS Antecipado - Contribuinte credenciado; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; ICMS - Diferimento; Parcelamento .

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Produtor; - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Hipermercados, Supermercados e Minimercados; Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Simples Nacional.

Municipal Natal: Obrigação : Declaração de Arrendamento Mercantil (DAME).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP); Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis.

10/02/2025 Segunda-Feira

COMBUSTÍVEIS - ICMS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - MODELOS - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2025

Altera o Ato COTEPE ICMS 022/2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ICMS.

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - DIVULGADA A RELAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 017 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE-MS

ATO COTEPE/ICMS N° 018 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 019 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ANEXO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.250 / 2025

Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB n° 2.063/2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei n° 10.522/2002.

SUSPENSAO DO ICMS - REMESSA PARA ARMANAGEM E POSTERIOR DEVOLUÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2025

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior devolução, nos termos que especifica.

11/02/2025 Terça-Feira

LOTERIA DE APOSTAS DE QUOTA FIXA - TAXA DE FISCALIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF N° 009 / 2025 - REPUBLICACAO

Dispõe sobre o recolhimento da taxa de fiscalização devida pela exploração comercial da loteria de apostas de quota fixa e dá outras providências.

12/02/2025 Quarta-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2025

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

PROCEDIMENTO - COBRANÇA - ICMS - UNIFORMIZAÇÃO - MERCADORIAS E BENS ESTRANGEIROS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 173 / 2024 - RETIFICACAO

Altera o Convênio ICMS 085/2009, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

DESENROLA RURAL

DECRETO N° 12.381 / 2025

Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural e regulamenta os artigo 14 e artigo 15 da Lei nº 15.038/2024.

13/02/2025 Quinta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - ALTERAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 003 / 2025

Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Corat n° 2/2025, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2025.

ASSUNTOS DIVERSOS

RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO

Aspectos práticos

TRIBUTOS FEDERAIS

PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS

Utilização, impedimentos, exemplos e contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIO RURAL

Aspectos tributários e obrigações acessórias

IRPF

RECEITA SAÚDE

Considerações gerais

PIS/COFINS

INCIDÊNCIA CUMULATIVA

Tributação de PIS e Cofins

IRPF

RESTRICTED STOCK UNITS (RSU) - AÇÕES RESTRITAS

Tributação na pessoa física

IRPJ

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DE SUBVENÇÃO

Regras aplicadas a partir de 2024 - Lei n° 14.789/2023

14/02/2025 Sexta-Feira

INSS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE FEVEREIRO

PORTARIA MPS N° 397 / 2025

Estabelece, para o mês de fevereiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS.

DIREITO TRABALHISTA

IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CONTRATO DE TRABALHO

Tratamento como doença, ausência no trabalho, internação, porte de drogas, rescisão contratual

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, formas de pagamento, fatos geradores, valor da multa, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LEI N° 13.429/2017

Prestadora e tomadora de serviços, requisitos, LGPD, EFD-Reinf, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS

Base de Dados, procedimentos para alterações, acerto e validação de dados

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Utilidades salariais e não salariais, espécies de empregados, suspensão, interrupção, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ATUAÇÃO DO SINDICATO

Prerrogativas, funções, cláusulas abusivas, medidas protetivas

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

Jornada, escalas, DSR, folgas, turno ininterrupto, fiscalização, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2025

Feriados nacionais, sindicais, estaduais, feriados especiais, pontos facultativos, trabalho em feriados

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Conceito, requisitos, contrato, direitos, obrigações, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Prazo, prorrogação, recontratação, estabilidade, empregado preso, extinção do contrato, FGTS Digital

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS

Recolhimento facultativo, emissão da GRCSU, prazo, valor, liberdade sindical

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

Condições degradantes, tráfego de estrangeiros, autuação, lista suja, CNDT

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Fiscalização direta, fiscalização indireta, trabalho análogo à escravidão, trabalho do menor, penalidades, DET

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA - AFERIÇÃO PELO ADQUIRENTE OU CONDÔMINO

Fração ideal, abertura de novo CNO, adquirente pessoa física e jurídica, passo a passo

11/02/2025 Terça-Feira

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 962 / 2025

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

12/02/2025 Quarta-Feira

CRITÉRIOS DOS ESTADOS DO MERCOSUL PARA RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO SANITÁRIA DOS PAÍSES EXPORTADORES

PORTARIA MAPA N° 771 / 2025

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Critérios Gerais dos Estados Partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. n° 05/24.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - PENA DE PERDIMENTO E MERCADORIAS - ALTERAÇÕES

PORTARIA NORMATIVA MF N° 277 / 2025

Altera a Portaria Normativa MF n° 1.005, de 28 de agosto de 2023, para dispor sobre hipótese de divulgação do ementário das decisões monocráticas proferidas pela Enaj do Cejul.

13/02/2025 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE REVISÃO - PNEUS NOVOS DE BORRACHA - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 011 / 2025

Prorroga a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, com NCM 4011.10.00, originárias da China.

ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO

Considerações gerais

10/02/2025 Segunda-Feira

LEI N° 12.073 / 2025 - RN

Reconhece com o “Selo Escolas Mais Seguras” as instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, nas hipóteses que especifica.

LEI N° 12.076 / 2025 - RN

Dispõe sobre sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produto combustível adulterado no estado do Rio Grande do Norte.

 LEI N° 12.074 / 2025 - RN

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, pelos aeroportos no Estado do Rio Grande do Norte, de placas ou cartazes com informações acerca dos direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

ICMS

DEPÓSITO FECHADO

Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento

IPI

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS

Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

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