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IRPF 2025
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) - Comprovante de Rendimentos
Em breve, começa o prazo para a entrega da DIRPF 2025, referente ao ano-base 2024. Para preencher corretamente a ficha de rendimentos obtidos em 2024, é necessário ter os comprovantes de rendimentos em mãos.
A emissão de comprovante pela fonte pagadora, que inclui rendimentos e imposto de renda retido, segue as disposições da IN RFB n° 2.060/2021. Para rendimentos de aplicações financeiras, contas correntes, poupança e similares, o comprovante é emitido conforme a IN SRF n° 698/2006.
A fonte pagadora que não fornecer o comprovante ou fornecer informações incorretas estará sujeita a multa.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/03/2025 a 16/03/2025 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/03/2025 a 23/03/2025 |
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Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - Serviço de Comunicação; - ICMS Levantamento de estoque - produtos sem retenção na fonte ou antecipação do ICMS.; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Operações Internas; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; Obrigação : Arquivo Magnético - Energia Elétrica; GIA-ST; Obrigação : ICMS ST - Importação; ICMS ST - Simples Nacional. Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Apuração Normal; - ISS - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; - ISS - Retido na Fonte; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) - 2ª Parcela; ISS - Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia e congêneres. |
Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Eventos Periódicos; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo. ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Normal; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte; Obrigação : - SINTEGRA - Substituto estabelecido em outra UF; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS ST – Transporte. |
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ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Diferimento; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo. |
Obrigação : EFD - Contribuições. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis. |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS PE: Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Normal; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Antecipado; - ICMS Antecipado; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD). Municipal Recife: Obrigação : - DEE - Declaração Eletrônica de Eventos. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis. |
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Índice Boletim Econet 2025 |
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| Síntese Semanal - 03/03/2025 A 09/03/2025 Boletim Quinzenal - Quizena: 05 |
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05/03/2025 Quarta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2025 Prorroga a Medida Provisória n° 1.274/2024, que dispõe sobre alteração da Lei n° 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 004 / 2025 Prorroga a Medida Provisória n° 1.276/2024, que altera a Lei nº 7.797/89, e a Lei n° 14.944/2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais. COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELA ITAIPU BINACIONAL - ALTERAÇÃO DECRETO N° 12.390 / 2025 Altera o Decreto nº 11.027/2022, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional. 07/03/2025 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2025 Ratifica os Convênios ICMS 012/2025, que altera os Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e 014/2025, que altera o Convênio ICMS 079/2020, que autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). FUNDO SOCIAL (FS) - ESTRUTURA E FONTE DE RECURSOS - ALTERAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.291 / 2025 - Edição Extra Altera a Lei n° 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social (FS) e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei n° 9.478/1997, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. ALTERAÇÕES - NBC PG 100 (R1) - NBC PG 200 (R1) - NBC PG 300 (R1) - NBC PA 400 - NBC PO 900 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 028 / 2024 - RETIFICACAO Aprova a Revisão NBC 28, que altera a norma NBC PG 100 (R1), a NBC PG 200 (R1), a NBC PG 300 (R1), a NBC PA 400 e a NBC PO 900. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ACESSO A TERCEIROS PORTARIA RFB N° 520 / 2025 Altera a Portaria RFB n° 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. FUNÇÃO DE AGENTE FIDUCIÁRIO E COMPANHIAS SECURITIZADORAS - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CVM N° 226 / 2025 Altera as Resoluções CVM nº 17/2021, CVM nº 60/2021, CVM nº 80/2022, CVM nº 88/2022, e CVM nº 160/2022.
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05/03/2025 Quarta-Feira FGTS - AUTORIZA O SAQUE PARA EMPREGADOS OPTANTES PELO SAQUE-ANIVERSÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.290 / 2025 - Edição Extra Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n° 8.036/90. 06/03/2025 Quinta-Feira PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO DOS FUNDOS PÍS/PASEP CIRCULAR CAIXA N° 1.080 / 2025 - Edição Extra Estabelece procedimentos para solicitação e pagamento do ressarcimento dos recursos dos extintos Fundos PIS/Pasep transferidos para o Tesouro Nacional, conforme disposto no parágrafo único do artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, Portaria Interministerial MTE/MF n° 002/2023 e Contrato Administrativo n° 011/2024. FGTS - ATUALIZAÇÕES PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA CIRCULAR CAIXA N° 1.081 / 2025 - Edição Extra Divulga a versão 25 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
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DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS Base legal, repercussão, cálculo, incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS EM DOBRO Períodos aquisitivo e concessivo, comunicação de férias, prazo, afastamento, eSocial DIREITO TRABALHISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade decenal, contratual, gestante, empregado adotante, acidente de trabalho, CIPA DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Benefícios que podem e não podem ser acumulados, acúmulo com redução, acumulação indevida DIREITO TRABALHISTA AMBIENTE DE TRABALHO Identificação de problemas, melhorias, regulamento interno, fatores psicossociais do trabalho DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - FOLHA E COMERCIALIZAÇÃO Recolhimento pela comercialização, pela folha de pagamento, exportação, isenções, CAEPF, eSocial, EFD-Reinf DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Alteração do contrato, mudança de domicílio, cessação do adicional, eSocial FGTS FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO Autorização temporária para saque, MP n° 1.290/2025, saque-aniversário, valor, data, pagamento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Comunicação prévia, áreas de vivência, medidas de proteção, EPI, eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS Segurança, transporte de sacas, movimentação de chapas e rochas, pátio de estocagem, cavaletes DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS - CÁLCULO PARA MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS Remuneração, proporcionalidade, recolhimento previdenciário, FGTS, eSocial
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06/03/2025 Quinta-Feira CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO PORTARIA SECEX N° 386 / 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 706, de 24 de fevereiro de 2025.
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05/03/2025 Quarta-Feira DECRETO N° 58.201 / 2025 - PE Prorroga, excepcionalmente, o prazo de recolhimento do ICMS normal, referente ao mês de fevereiro de 2025.
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