Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 – Transporte Aéreo; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Demais produtos; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS Normal; Obrigação : Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras; Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN; Obrigação : IPTU e TCL - Parcelado.

Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Eventos Periódicos; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Calçados ou Artefatos de Couro.

Obrigação : EFD - Contribuições.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS Normal; - ICMS Normal; - ICMS próprio - Demais casos; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis.

05/03/2025 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002 / 2025

Prorroga a Medida Provisória n° 1.274/2024, que dispõe sobre alteração da Lei n° 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 004 / 2025

Prorroga a Medida Provisória n° 1.276/2024, que altera a Lei nº 7.797/89, e a Lei n° 14.944/2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELA ITAIPU BINACIONAL - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 12.390 / 2025

Altera o Decreto nº 11.027/2022, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.

07/03/2025 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2025

Ratifica os Convênios ICMS 012/2025, que altera os Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e 014/2025, que altera o Convênio ICMS 079/2020, que autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

FUNDO SOCIAL (FS) - ESTRUTURA E FONTE DE RECURSOS - ALTERAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.291 / 2025 - Edição Extra

Altera a Lei n° 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social (FS) e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei n° 9.478/1997, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

ALTERAÇÕES - NBC PG 100 (R1) - NBC PG 200 (R1) - NBC PG 300 (R1) - NBC PA 400 - NBC PO 900

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 028 / 2024 - RETIFICACAO

Aprova a Revisão NBC 28, que altera a norma NBC PG 100 (R1), a NBC PG 200 (R1), a NBC PG 300 (R1), a NBC PA 400 e a NBC PO 900.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ACESSO A TERCEIROS

PORTARIA RFB N° 520 / 2025

Altera a Portaria RFB n° 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

FUNÇÃO DE AGENTE FIDUCIÁRIO E COMPANHIAS SECURITIZADORAS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CVM N° 226 / 2025

Altera as Resoluções CVM nº 17/2021, CVM nº 60/2021, CVM nº 80/2022, CVM nº 88/2022, e CVM nº 160/2022.

IRPJ

MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL

Tratamento tributário antes e depois da manifestação da opção

PIS/COFINS

RECEITAS FINANCEIRAS

Regime cumulativo e não cumulativo

IRPJ

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

Incentivo fiscal

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros. Março/2025

ASSUNTOS DIVERSOS

MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS - MIT

Preenchimento e demais aspectos práticos

IRPF

CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS

Operações específicas e impactos na DAA

PIS/COFINS

TRIGO

Incidências de PIS/Pasep e Cofins, crédito presumido e EFD-Contribuições

IRPF

COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO DA PESSOA FÍSICA PELA RFB

Definições e apresentação operacional

CONTABILIDADE

ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO

Considerações gerais sobre a NBC TG 900

PIS/COFINS

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Suspensão e crédito presumido

DIREITO SOCIETÁRIO

NATUREZA JURÍDICA, PORTE E REGIME TRIBUTÁRIO

Definições e diferenças no âmbito societário

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF

Regras gerais e mudança da versão 1.5.1 para 2.1.2.1 do leiaute

05/03/2025 Quarta-Feira

FGTS - AUTORIZA O SAQUE PARA EMPREGADOS OPTANTES PELO SAQUE-ANIVERSÁRIO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.290 / 2025 - Edição Extra

Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.

06/03/2025 Quinta-Feira

PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO DOS FUNDOS PÍS/PASEP

CIRCULAR CAIXA N° 1.080 / 2025 - Edição Extra

Estabelece procedimentos para solicitação e pagamento do ressarcimento dos recursos dos extintos Fundos PIS/Pasep transferidos para o Tesouro Nacional, conforme disposto no parágrafo único do artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, Portaria Interministerial MTE/MF n° 002/2023 e Contrato Administrativo n° 011/2024.

FGTS - ATUALIZAÇÕES PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 1.081 / 2025 - Edição Extra

Divulga a versão 25 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Base legal, repercussão, cálculo, incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS EM DOBRO

Períodos aquisitivo e concessivo, comunicação de férias, prazo, afastamento, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Estabilidade decenal, contratual, gestante, empregado adotante, acidente de trabalho, CIPA

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Benefícios que podem e não podem ser acumulados, acúmulo com redução, acumulação indevida

DIREITO TRABALHISTA

AMBIENTE DE TRABALHO

Identificação de problemas, melhorias, regulamento interno, fatores psicossociais do trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - FOLHA E COMERCIALIZAÇÃO

Recolhimento pela comercialização, pela folha de pagamento, exportação, isenções, CAEPF, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Alteração do contrato, mudança de domicílio, cessação do adicional, eSocial

FGTS

FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO

Autorização temporária para saque, MP n° 1.290/2025, saque-aniversário, valor, data, pagamento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Comunicação prévia, áreas de vivência, medidas de proteção, EPI, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

Segurança, transporte de sacas, movimentação de chapas e rochas, pátio de estocagem, cavaletes

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CÁLCULO PARA MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS

Remuneração, proporcionalidade, recolhimento previdenciário, FGTS, eSocial

06/03/2025 Quinta-Feira

CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO

PORTARIA SECEX N° 386 / 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 706, de 24 de fevereiro de 2025.

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO

Informações gerais

06/03/2025 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEAPI/SEMA N° 001 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA n° 001/2024, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

ICMS

BONIFICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Tributação em operações internas

ISS

VIGILÂNCIA, SEGURANÇA OU MONITORAMENTO DE BENS, PESSOAS E SEMOVENTES

Tratamento tributário

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