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IRPF 2025
Declaração de ajuste anual pré-preenchida
A declaração pré-preenchida já contém campos com informações de fontes pagadoras enviadas à RFB em diversas declarações, como a Dirf, Dmed, Dimob, Carnê-Leão e operações com criptoativos.
A validação dessas informações é de responsabilidade do contribuinte, que pode realizar inclusões, alterações e exclusões, conforme necessário.
Para ter acesso, o titular da declaração, assim como seu representante ou pessoa física autorizada pelo contribuinte, deve possuir conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro.
O hotsite IRPF 2025 contém informações detalhadas sobre a declaração, para auxiliar no preenchimento e envio.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/03/2025 a 06/04/2025 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/04/2025 a 13/04/2025 |
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Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; ICMS RO: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Não Alcançadas por Convênios ou Protocolos - 1ª Quinzena; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação; Declaração Anual da Quantidade de Energia Produzida (DAEP); Obrigação : Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional; Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional; Obrigação : Sistema de Entrada de Notas - SIEN. Municipal Porto Velho: Obrigação : IPTU - Cota única; IPTU - Parcelado. |
Obrigação : ESOCIAL - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI); GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico. ICMS RO: Obrigação : - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas. |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS RO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RO: Obrigação : - ICMS ST - Substituto de outra UF; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
ICMS RO: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RO: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; Obrigação : - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos; Obrigação : - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; Obrigação : GIA-ST; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : ICMS-ST - Combustíveis. Municipal Porto Velho: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Declaração Mensal de Serviços Tomados (DMST). |
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Obrigação : Salários. ICMS RO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis. |
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Índice Boletim Econet 2025 |
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| Síntese Semanal - 24/03/2025 A 30/03/2025 Boletim Quinzenal - Quizena: 06 |
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24/03/2025 Segunda-Feira FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - RETENÇÃO NA FONTE DE IR E CSRF INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.257 / 2025 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012, para dispor sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento de aluguel de imóvel cujo proprietário seja Fundo de Investimento Imobiliário instituído nos termos da Lei n° 8.668/93, na hipótese que especifica. CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO PORTARIA MDA N° 020 / 2025 Estabelece as condições e os procedimentos gerais para ingresso na rede das entidades credenciadas para realizar inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N° 019 / 2025 Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 25/03/2025 Terça-Feira MEDICAMENTOS - PREÇO FÁBRICA E PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR - FATORES DE CONVERSÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA CMED N° 002 / 2025 Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do ICMS praticadas nos Estados de destino. 26/03/2025 Quarta-Feira CSLL - REGRAS GLOBAIS CONTRA A EROSÃO DA BASE TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.259 / 2025 Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.228/2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária. SERVIÇOS DO CHAT RFB - SUSPENSÃO PORTARIA COGEA N° 060 / 2025 Suspende a prestação de serviço específico previsto na Portaria Cogea nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB. 27/03/2025 Quinta-Feira COMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL - BENEFICIÁRIOS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS 036/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS 049/2024. TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário. COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL ATO COTEPE/PMPF N° 007 / 2025 - RETIFICACAO Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.04.2025. MEDIDAS PREVENTIVAS - INFLUENZA AVIÁRIA - RISCO DE INGRESSO PORTARIA MAPA N° 782 / 2025 Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país. 28/03/2025 Sexta-Feira AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2025 Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2025. BALANCETE / BALANÇO PATRIMONIAL ANALÍTICO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 600 / 2025 Altera a Instrução Normativa BCB n° 195/2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. DECLARAÇÃO ECONÔMICO - FISCAIS DA CFEM (DIEF-CFEM) - INSTITUIÇÃO - PRORROGAÇÃO RESOLUÇÃO ANM N° 200 / 2025 Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM) definido na Resolução ANM n° 156/2024.
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24/03/2025 Segunda-Feira REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DECRETO N° 12.417 / 2025 Regulamenta o artigo 6°, § 5°, e o artigo 12-A da Lei n° 14.601/2023 e altera o Decreto n° 12.064/2024, que tratam sobre o Programa Bolsa Família. 25/03/2025 Terça-Feira INSS - DIVULGAÇÃO EXTERNA DA RELAÇÃO DOS INDICADORES DISPONIBILIZADOS NO CNIS PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.297 / 2025 Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 990/2022. 27/03/2025 Quinta-Feira CONSELHO DISPÕE SOBRE TÉCNICAS ESTÉTICAS DO PROFISSIONAL BIÓLOGO RESOLUÇÃO CFBio N° 725 / 2025 Dispõe sobre os procedimentos e técnicas estéticas manuais do profissional Biólogo habilitado em Biologia Estética e dá outras providências. CONSELHO DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS UTILIZADOS POR BIÓLOGOS RESOLUÇÃO CFBio N° 726 / 2025 Dispõe sobre o uso de equipamentos e procedimentos estéticos utilizados pelo profissional Biólogo habilitado em Biologia Estética e dá outras providências. 28/03/2025 Sexta-Feira ATUALIZADA A TABELA DE SOLDOS PARA A REMUNERAÇÃO MILITAR MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.293 / 2025 Altera a Lei nº 13.954/2019 para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas. INSS FIXA TETO DE JUROS PARA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO RESOLUÇÃO CNPS/MPS N° 1.368 / 2025 Recomenda que se fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício e por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.
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DIREITO TRABALHISTA ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO Definição, espécies, riscos, prevenção, capacitação das empresas DIREITO TRABALHISTA ARQUITETOS E URBANISTAS Jornada de trabalho, salário, CBO, segurança do Trabalho DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Beneficiários, exercício concomitante, conversão, RGPS, RPPS, eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Alta tensão, incêndios, explosão, sinalização, emergência, Extra-Baixa Tensão (EBT), eSocial DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR Duração, contagem, novo emprego, incidências, faltas, eSocial DIREITO TRABALHISTA JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO Aprendiz, advogado, aeronauta, digitador, médico, músico, professor, empregado rural DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUTÔNOMO Freelancer, correspondente internacional, dedução de 45% ao INSS, freteiro, aposentado DIREITO TRABALHISTA CRÉDITO DO TRABALHADOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Empréstimo consignado, margem consignável, eSocial, solicitação, CTPS Digital, eSocial, GFD, FGTS Digital DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO Dependentes, rescisão, multa por atraso, seguro-desemprego, FGTS, eSocial DIREITO TRABALHISTA JORNADA 12 X 36 Jornada, compensação, DSR, remuneração, intervalo, noturno, doméstico, eSocial
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24/03/2025 Segunda-Feira AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 352 / 2025 Altera a Instrução Normativa - IN n° 1, de 28 de fevereiro de 2014. LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ANVISA - ATUALIZAÇÕES RESOLUÇÃO ANVISA N° 970 / 2025 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 969 / 2025 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 8, de 28 de fevereiro de 2014. 25/03/2025 Terça-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE CAQUI - URUGUAI PORTARIA SDA/MAPA N° 1.260 / 2025 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de caqui (Diospyros kaki) com origem da República Oriental do Uruguai. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - QUALIDADE DE PRODUTOS IMPORTADOS RESOLUÇÃO ANP N° 980 / 2025 Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências. 26/03/2025 Quarta-Feira LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ANVISA - ATUALIZAÇÕES RESOLUÇÃO ANVISA N° 970 / 2025 - REPUBLICACAO Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. 27/03/2025 Quinta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS REVISÃO - ESCOVAS PARA CABELO - CHINA CIRCULAR SECEX N° 021 / 2025 Prorroga por dois meses o prazo da revisão das medidas antidumping aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, originárias da República Popular da China. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ESTACAS COM FOLHA E MUDA DE ZAMIOCULCAS PORTARIA SDA/MAPA N° 1.261 / 2025 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de estacas com folha e mudas in vitro (Categoria 4) de Zamioculcas (Zamioculcas zamiifolia) de qualquer origem. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - LETEC E LEBIT PORTARIA SECEX N° 389 / 2025 Altera a Portaria Secex nº 377/2024 e Portaria Secex nº 328/2024. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - QUALIDADE DE PRODUTOS IMPORTADOS RESOLUÇÃO ANP N° 980 / 2025 - RETIFICACAO Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências. 28/03/2025 Sexta-Feira CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - LETEC E LEBIT PORTARIA SECEX N° 389 / 2025 - REPUBLICACAO Altera a Portaria Secex nº 377/2024 e Portaria Secex nº 328/2024.
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24/03/2025 Segunda-Feira DECRETO N° 30.093 / 2025 - RO Altera o Decreto n° 30.027/2025, que regulamenta a Lei n° 5.567/2023, que dispõe sobre a produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia. RESOLUÇÃO SESAU-CIB N° 083 / 2024 - RO Atualiza a Resolução SESAU-CIB n° 116/2021, que altera a classificação de risco sanitário para definição do grau de risco a ser utilizado no licenciamento sanitário, na forma que menciona. 25/03/2025 Terça-Feira LEI N° 5.992 / 2025 - RO - Edição Extra Altera a Lei n° 5.055/2021, que disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” no Estado de Rondônia, quanto às vedações.
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