Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado).

Obrigação : ESOCIAL - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI); GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Municipal Porto Alegre: Obrigação : IPTU e TCL - Parcelado.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 – Transporte Aéreo; ICMS ST - Demais produtos.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS Normal; Obrigação : Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras; Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN.

Obrigação : Salários.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica; Obrigação : GIA - Fornecedores de água natural canalizada.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Calçados ou Artefatos de Couro.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis.

24/03/2025 Segunda-Feira

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - RETENÇÃO NA FONTE DE IR E CSRF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.257 / 2025

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012, para dispor sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento de aluguel de imóvel cujo proprietário seja Fundo de Investimento Imobiliário instituído nos termos da Lei n° 8.668/93, na hipótese que especifica.

CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO

PORTARIA MDA N° 020 / 2025

Estabelece as condições e os procedimentos gerais para ingresso na rede das entidades credenciadas para realizar inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

PORTARIA N° 019 / 2025

Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

25/03/2025 Terça-Feira

MEDICAMENTOS - PREÇO FÁBRICA E PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR - FATORES DE CONVERSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CMED N° 002 / 2025

Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do ICMS praticadas nos Estados de destino.

26/03/2025 Quarta-Feira

CSLL - REGRAS GLOBAIS CONTRA A EROSÃO DA BASE TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.259 / 2025

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.228/2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.

SERVIÇOS DO CHAT RFB - SUSPENSÃO

PORTARIA COGEA N° 060 / 2025

Suspende a prestação de serviço específico previsto na Portaria Cogea nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB.

27/03/2025 Quinta-Feira

COMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL - BENEFICIÁRIOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 036/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS 049/2024.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

ATO COTEPE/PMPF N° 007 / 2025 - RETIFICACAO

Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.04.2025.

MEDIDAS PREVENTIVAS - INFLUENZA AVIÁRIA - RISCO DE INGRESSO

PORTARIA MAPA N° 782 / 2025

Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

28/03/2025 Sexta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2025

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2025.

BALANCETE / BALANÇO PATRIMONIAL ANALÍTICO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 600 / 2025

Altera a Instrução Normativa BCB n° 195/2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

DECLARAÇÃO ECONÔMICO - FISCAIS DA CFEM (DIEF-CFEM) - INSTITUIÇÃO - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO ANM N° 200 / 2025

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM) definido na Resolução ANM n° 156/2024.

IRPJ

DEPRECIAÇÃO ACELERADA

Vinculada a atividades econômicas - Lei n° 14.871/2024

TRIBUTOS FEDERAIS

CLÍNICAS MÉDICAS

Aspectos tributários

CONTABILIDADE

CONTABILIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ALUGUEL

Conceito e tratamento contábil para locadora e locatária

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE - DME

Obrigatoriedade, preenchimento e penalidades

IRPF

OMISSÃO DE RENDIMENTOS

Tributação dos valores omitidos

ASSUNTOS DIVERSOS

CONSTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Modalidades de lançamento e hipóteses de suspensão

24/03/2025 Segunda-Feira

REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

DECRETO N° 12.417 / 2025

Regulamenta o artigo 6°, § 5°, e o artigo 12-A da Lei n° 14.601/2023 e altera o Decreto n° 12.064/2024, que tratam sobre o Programa Bolsa Família.

25/03/2025 Terça-Feira

INSS - DIVULGAÇÃO EXTERNA DA RELAÇÃO DOS INDICADORES DISPONIBILIZADOS NO CNIS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.297 / 2025

Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 990/2022.

27/03/2025 Quinta-Feira

CONSELHO DISPÕE SOBRE TÉCNICAS ESTÉTICAS DO PROFISSIONAL BIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFBio N° 725 / 2025

Dispõe sobre os procedimentos e técnicas estéticas manuais do profissional Biólogo habilitado em Biologia Estética e dá outras providências.

CONSELHO DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS UTILIZADOS POR BIÓLOGOS

RESOLUÇÃO CFBio N° 726 / 2025

Dispõe sobre o uso de equipamentos e procedimentos estéticos utilizados pelo profissional Biólogo habilitado em Biologia Estética e dá outras providências.

28/03/2025 Sexta-Feira

ATUALIZADA A TABELA DE SOLDOS PARA A REMUNERAÇÃO MILITAR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.293 / 2025

Altera a Lei nº 13.954/2019 para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.

INSS FIXA TETO DE JUROS PARA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO

RESOLUÇÃO CNPS/MPS N° 1.368 / 2025

Recomenda que se fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício e por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO

Definição, espécies, riscos, prevenção, capacitação das empresas

DIREITO TRABALHISTA

ARQUITETOS E URBANISTAS

Jornada de trabalho, salário, CBO, segurança do Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Beneficiários, exercício concomitante, conversão, RGPS, RPPS, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

Alta tensão, incêndios, explosão, sinalização, emergência, Extra-Baixa Tensão (EBT), eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR

Duração, contagem, novo emprego, incidências, faltas, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO

Aprendiz, advogado, aeronauta, digitador, médico, músico, professor, empregado rural

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Freelancer, correspondente internacional, dedução de 45% ao INSS, freteiro, aposentado

DIREITO TRABALHISTA

CRÉDITO DO TRABALHADOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Empréstimo consignado, margem consignável, eSocial, solicitação, CTPS Digital, eSocial, GFD, FGTS Digital

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Dependentes, rescisão, multa por atraso, seguro-desemprego, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA 12 X 36

Jornada, compensação, DSR, remuneração, intervalo, noturno, doméstico, eSocial

24/03/2025 Segunda-Feira

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 352 / 2025

Altera a Instrução Normativa - IN n° 1, de 28 de fevereiro de 2014.

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ANVISA - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO ANVISA N° 970 / 2025

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 969 / 2025

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 8, de 28 de fevereiro de 2014.

25/03/2025 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE CAQUI - URUGUAI

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.260 / 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de caqui (Diospyros kaki) com origem da República Oriental do Uruguai.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - QUALIDADE DE PRODUTOS IMPORTADOS

RESOLUÇÃO ANP N° 980 / 2025

Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências.

26/03/2025 Quarta-Feira

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ANVISA - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO ANVISA N° 970 / 2025 - REPUBLICACAO

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

27/03/2025 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZOS REVISÃO - ESCOVAS PARA CABELO - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 021 / 2025

Prorroga por dois meses o prazo da revisão das medidas antidumping aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, originárias da República Popular da China.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ESTACAS COM FOLHA E MUDA DE ZAMIOCULCAS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.261 / 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de estacas com folha e mudas in vitro (Categoria 4) de Zamioculcas (Zamioculcas zamiifolia) de qualquer origem.

CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - LETEC E LEBIT

PORTARIA SECEX N° 389 / 2025

Altera a Portaria Secex nº 377/2024 e Portaria Secex nº 328/2024.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - QUALIDADE DE PRODUTOS IMPORTADOS

RESOLUÇÃO ANP N° 980 / 2025 - RETIFICACAO

Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências.

28/03/2025 Sexta-Feira

CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - LETEC E LEBIT

PORTARIA SECEX N° 389 / 2025 - REPUBLICACAO

Altera a Portaria Secex nº 377/2024 e Portaria Secex nº 328/2024.

REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO - RECOF

Orientações gerais

24/03/2025 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS.

25/03/2025 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 005 / 2025 - Município de Porto Alegre

Altera a Instrução Normativa SMF n° 022/2024, que dispõe sobre o acesso e o credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico no Município de Porto Alegre (DTE-POA) e aprova o Manual do Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre, quanto ao prazo para credenciamento.

LEI N° 16.276 / 2025 - RS

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos.

26/03/2025 Quarta-Feira

DECRETO N° 23.196 / 2025 - Município de Porto Alegre

Altera a Lei Complementar n° 284/1992, que institui o Código de Edificações do Município de Porto Alegre.

DECRETO N° 58.076 / 2025 - RS

Altera o Decreto n° 57.818/2024, que institui o Programa MEI RS Calamidades, integrante do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n° 16.134/2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 006 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa SEDAC n° 001/2024, que estabelece procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC) da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul.

PORTARIA RE/DRCM/SNFG N° 019 / 2025 - RS

Homologa o resultado do Programa Devolve-ICMS Linha Branca, referente às aquisições de mercadorias dos meses que específica.

ICMS

MONTAGEM DE KITS E CONJUNTOS PARA REVENDA

Tratamento tributário

IPI

RESSARCIMENTO DE IPI

Regras gerais

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