ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS Supermercados.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - DARF Único (Diversos); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas.

ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis; Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional .

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Saída Definitiva do País; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração Final de Espólio; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração Final de Espólio / Saída Definitiva do País (Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado).

Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Salário Família - Apresentação de Documentação.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

12/05/2025 Segunda-Feira

TRANSPARÊNCIA ATIVA DE INFORMAÇÕES - NATUREZA TRIBUTÁRIA

PORTARIA RFB N° 539 / 2025

Altera a Portaria RFB n° 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no artigo 198, § 3°, inciso IV, da Lei n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional.

13/05/2025 Terça-Feira

TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS - PAÍSES BENEFICIADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.265 / 2025

Exclui os Emirados Árabes Unidos e o regime fiscal austríaco aplicável às holding companies, respectivamente, do rol de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados.

15/05/2025 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 361 / 2025

Altera a Instrução Normativa n° 028/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

COMPOSIÇÃO DA COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN)

PORTARIA CGSN N° 051 / 2025

Altera a Portaria CGSN nº 35/2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2025

1ª quota/quota única. 1° lote

CONTABILIDADE

ATIVO INTANGÍVEL SEM VIDA ÚTIL

Tratamento nas normas contábeis

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros. Maio/2025

12/05/2025 Segunda-Feira

INSS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE MAIO

PORTARIA MPS N° 1.124 / 2025

Estabelece, para o mês de maio de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

CFBM - REGULAMENTA HABILITAÇÕES DO BIOMÉDICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 395 / 2025

Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do biomédico e as normas para o registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

16/05/2025 Sexta-Feira

PGR - PRORROGA PRAZO DE INCLUSÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES

PORTARIA MTE N° 765 / 2025

Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PRESO

Faltas, suspensão, rescisão, condenação, absolvição, auxílio-reclusão, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Requisitos, qualidade de segurado, suspensão, cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS - REGRAS GERAIS

Adicional, pré-contratação, limitação, cálculo, periculosidade, insalubridade, DSR

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS

Vínculo empregatício, contrato, jornada, 13° salário, férias, rescisão, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

Conceito, carência, atestados, contrato de trabalho, maternidade, salário de benefício, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP)

Fato gerador, base de cálculo, substituição da CPP, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO-DESEMPREGO DO TRABALHADOR RESGATADO (SDTR)

Valor, requisitos, habilitação, retomada de benefício, ações fiscais no Brasil

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

Aviso prévio, pensão alimentícia, empréstimos, planos de saúde, compras na empresa

DIREITO TRABALHISTA

DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RECOLHIDA À MAIOR OU INDEVIDA

Entidade sindical, empregador, procedimento, prazo e prescrição

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Registro, doméstico, posição final do STF, jornada, valores, assistência complementar, prestação de contas

12/05/2025 Segunda-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 16.952 / 2025

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 16.953 / 2025

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ).

13/05/2025 Terça-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 16.952 / 2025 - RETIFICACAO

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).

14/05/2025 Quarta-Feira

REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.266 / 2025

Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - OBJETOS DE LOUÇA PARA MESA - MALÁSIA

PORTARIA SECEX N° 398 / 2025

Dispõe acerca do encerramento de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, classificados nas NCMs 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, considerando-os como originários da República Popular da China.

15/05/2025 Quinta-Feira

ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E COMERCIAL - BRASIL E CATAR - PROMULGAÇÃO

DECRETO N° 12.453 / 2025

Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 724 / 2025

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021.

16/05/2025 Sexta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - ÁCIDO CÍTRICO E DETERMINADOS SAIS E ÉSTERES DE ÁCIDO CÍTRICO - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2025

Dispõe acerca da alteração de compromisso de preço a ser aplicado para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, classificados nas NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China.

PESSOA FÍSICA - IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

TRÂNSITO ADUANEIRO DE MERCADORIAS ENTRE RECINTOS ALFANDEGADOS

Procedimentos

12/05/2025 Segunda-Feira

DECRETO N° 58.146 / 2025 - RS - Edição Extra

Regulamenta a Lei n° 14.029/2012, que institui o Programa CNH Social.

DECRETO N° 58.147 / 2025 - RS - Edição Extra

Fixa o limite de benefícios a serem concedidos pelo Programa CNH Social, para o ano de 2025.

DECRETO N° 58.149 / 2025 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto à devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária.

DECRETO N° 58.150 / 2025 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS nas importações do exterior de mercadorias sem similar nacional, destinadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

DECRETO N° 58.151 / 2025 - RS

Altera o RICMS/RS, para prorrogar a redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos.

DECRETO N° 58.161 / 2025 - RS

Altera o Decreto n° 55.631/2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei n° 15.228/2018, na forma que especifica.

LEI N° 16.288 / 2025 - RS - Edição Extra

Altera a Lei n° 8.115/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à dispensa do pagamento do imposto em caso de sinistro.

13/05/2025 Terça-Feira

PORTARIA FEPAM N° 532 / 2025 - RS

Revoga a Portaria FEPAM n° 430/2024, que dispunha sobre a disposição final de resíduos sólidos industriais classe II A, para as indústrias atingidas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio de 2024.

PORTARIA FEPAM N° 533 / 2025 - RS

Revoga as Portarias FEPAM n° 409/2024, que dispõe sobre a autorização de recebimento de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviço de saúde e construção civil, gerados durante a vigência da situação de calamidade pública causada pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio de 2024 em empreendimentos com Licença de Operação em vigor emitida pela FEPAM, e n° 419/2024, que altera a Portaria FEPAM n° 409/2024, quanto a autorização de recebimento de resíduos sólido.

PORTARIA FEPAM N° 534 / 2025 - RS

Revoga a Portaria FEPAM n° 431/2024, que autoriza o uso de resíduos de madeira oriundo da enchente como biomassa para queima em caldeiras e fornos.

14/05/2025 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas quentes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 041 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

16/05/2025 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 002 / 2025 - RS

Dispõe sobre a celebração de termo de compromisso com a pessoa jurídica que admita a sua responsabilidade pela prática de atos lesivos investigados.

PORTARIA FEPAM N° 535 / 2025 - RS

Prorroga a Portaria FEPAM n° 411/2024 e suas alterações, quanto à dispensa extraordinariamente o licenciamento estadual da reconstrução das infraestruturas dos empreendimentos afetados pelas inundações, em Municípios atingidos do Rio Grande do Sul, e constantes nos Decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública do período.

RESOLUÇÃO CONSEMA N° 528 / 2025 - RS

Estabelece procedimentos e define a competência para aprovação de projeto de recuperação de área degradada decorrente de supressão de vegetação nativa realizada irregularmente e altera a Resolução CONSEMA n° 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

ICMS

GORJETA

Disposições gerais

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