20/05/2025 Terça-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE REVISÃO - ALTO FALANTES - CHINA CIRCULAR SECEX N° 034 / 2025 Prorroga por doze meses, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de alto-falantes, classificados nas NCMs 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90. 21/05/2025 Quarta-Feira DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - PRORROGAÇÃO - VENTILADORES DE MESA - CHINA RESOLUÇÃO GECEX N° 725 / 2025 Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China, classificadas na NCM 8414.51.10. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 726 / 2025 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE INFORMÁTICA (BIT) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 727 / 2025 Altera o anexo I da Resolução Gecex n° 323, de 4 de abril de 2022.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS PRODUTOS AUTOMOTIVOS - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 728 / 2025 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex n° 311, de 24 de fevereiro de 2022. EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) E DE INFORMÁTICA (BIT) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 729 / 2025 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) E DE INFORMÁTICA (BIT) - REVOGAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 730 / 2025 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital. REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 731 / 2025 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex n° 284, de 21 de dezembro de 2021. NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E LEBIT/BK - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 732 / 2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). SEGURO DE CRÉDITO Á EXPORTAÇÃO- FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 734 / 2025 Atualiza as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). 22/05/2025 Quinta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 735 / 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021. 23/05/2025 Sexta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - PNEUS- TAILÂNDIA E TAIPÉ CHINÊS CIRCULAR SECEX N° 035 / 2025 Prorrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, classificadas na NCM 4011.10.00, originárias da Tailândia e Taipe Chinês. DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - LOUÇA PARA MESA - CHINA CIRCULAR SECEX N° 036 / 2025 Prorrogar para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nas NCMs: 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 originárias da China. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - CRÉDITO E CÂMBIO - ALTERAÇÕES DECRETO N° 12.466 / 2025 - Edição Extra Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - CÂMBIO- ALTERAÇÕES DECRETO N° 12.467 / 2025 - Edição Extra Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto n° 12.466, de 22 de maio de 2025. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO PORTARIA SECEX N° 399 / 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 724, de 14 de maio de 2025. DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - PRORROGAÇÃO - VENTILADORES DE MESA - CHINA RESOLUÇÃO GECEX N° 725 / 2025 - REPUBLICACAO Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China, classificadas na NCM 8414.51.10. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 726 / 2025 - REPUBLICACAO Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
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Obrigações
