ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 – Transporte Aéreo; ICMS ST - Demais produtos.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : IPTU e TCL - Parcelado.

Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Eventos Periódicos; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS Normal; Obrigação : Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras; Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e); DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Calçados ou Artefatos de Couro.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS Normal; - ICMS Normal; - ICMS próprio - Demais casos; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis; Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

02/06/2025 Segunda-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE-BA

ATO COTEPE/ICMS N° 064 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

ACORDO DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DA PGFN

EDITAL PGDAU N° 011 / 2025

Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

ACORDO DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DA PGFN

EDITAL PGDAU N° 012 / 2025

Prorrogação do prazo para adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU n° 3, de 17 de fevereiro de 2025.

PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.301 / 2025

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080/90, a Lei nº 8.958/94, a Lei nº 9.656/98, a Lei nº 12.732/2012, a Lei nº 12.871/2013, e a Lei nº 13.958/2019.

CRITÉRIOS GERAIS E CONTÁBEIS PARA ELABORAÇÃO E REMESSA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS

RESOLUÇÃO CMN N° 5.221 / 2025

Altera a Resolução CMN n° 4.911/2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN n° 4.950/2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial.

03/06/2025 Terça-Feira

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS À TERCEIROS PELO SERPRO

PORTARIA RFB N° 542 / 2025

Altera a Portaria RFB n° 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

04/06/2025 Quarta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 065 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS - ES

ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE-BA

ATO COTEPE/ICMS N° 067 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO-AGRICULTURA OU HORTICULTURA - ISENÇÃO - AUTORIZAÇÃO - ADESÃO - AP - PB

CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS 054/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura.

TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIOS RELATIVOS À COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ADESÃO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 210/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.

PARCELAMENTO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - AUTORIZAÇÃO - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2025

Autoriza a instituição de programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de penalidades e acréscimos moratórios, nas hipóteses que especifica.

REDUÇÃO DE JUROS E MULTA - PARCELAMENTO - PANDEMIA - CORONAVÍRUS - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2025

Altera o Convênio ICMS 079/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

ESTABELECIMENTOS DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SÊMEN BOVINO - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃ

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.283 / 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA n° 1.141/2024, que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.

05/06/2025 Quinta-Feira

LICENÇAS - PESCADORES - PESCADORAS - CANCELAMENTO

PORTARIA MPA N° 479 / 2025

Cancela as licenças de pescadores e pescadoras profissionais.

06/06/2025 Sexta-Feira

ACORDO DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DA PGFN

EDITAL PGDAU N° 011 / 2025 - RETIFICACAO

Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

COLABORAÇÃO FINANCEIRA - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS

LEI N° 15.143 / 2025

Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis n°s 7.565/86, 7.797/89, e 7.957/89; e revoga as Medidas Provisórias n°s 1.276/2024, e 1.278/2024.

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e considerações sobre tributação

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2025

2ª quota. 2° lote

IRPF

LUCROS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NO EXTERIOR

Tributação na pessoa física

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES DO SISTEMA "S"

Conceito e considerações sobre tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

DEBÊNTURES

Tributação na pessoa jurídica

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros. Junho/2025

IRPF

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO EXTERIOR

Tributação e preenchimento na DIRPF

PIS/COFINS

RECAP

Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

PIS/Pasep e Cofins-Importação

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR

Tributação para o residente fiscal no Brasil

IRPF

CPF

Cancelamento por óbito

IRPF

CARNÊ-LEÃO

Considerações gerais

03/06/2025 Terça-Feira

ATUALIZA DISPOSIÇÕES SOBRE A CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

LEI N° 15.141 / 2025

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

EPI - ALTERAÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO DE RESPIRADORES PURIFICADORES DE AR

PORTARIA MTE N° 830 / 2025

Altera o Anexo K do Anexo III-A da Portaria MTP n° 672/2021.

06/06/2025 Sexta-Feira

PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DE PATRIMÔNIOS ACUMULADOS É ATUALIZADO

PORTARIA MF N° 1.228 / 2025

Altera a alínea "c" do inciso II do § 3° do artigo 4° da Portaria Interministerial MTE/MF nº 002/2023, que trata da comprovação do direito ao ressarcimento dos valores de patrimônios acumulados retidos.

CRÉDITO DO TRABALHADOR REVOGA IMPEDIMENTOS DE ECONSIGNADOS MÚLTIPLOS

PORTARIA MTE N° 933 / 2025

Altera a Portaria MTE n° 435/2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o artigo 1° da Lei n° 10.820/2003, com redação dada pela MP n° 1.292/2025.

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DA MULHER EM LOCAL INSALUBRE

Proteção, insalubridade, base de cálculo, mudança de função, lactação, atestado, eSocial, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AGROINDÚSTRIAS - EXCEÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceitos, recolhimentos previdenciários, obrigações acessórias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição previdenciária, Fator R, retenção, construção civil, CPRB, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS

Férias vencidas, férias indenizadas, férias em dobro, cálculos rescisórios, incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO APOSENTADO

Acúmulo de benefícios, direitos rescisórios, estabilidade, multa do FGTS, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ASO - EXAME ADMISSIONAL AO DEMISSIONAL

Prazos, ASO, exames periódicos, guarda de documentos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE - REGRAS GERAIS

Estabilidade, acompanhamento, insalubridade, licença, amamentação, férias, exame de retorno, doença, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE COMERCIAL

Conceito, registro, contrato, falência, rescisão, indenização de 1/12, penalidades, INSS, eSocial, pejotização

DIREITO TRABALHISTA

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Reoneração da folha de pagamento, retenção previdenciária, R-2010, R-2020

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO-MATERNIDADE - ASPECTOS TRABALHISTAS

Amamentação, pagamento, espécies de empregadores, intermitente, eSocial, DCTFWeb

02/06/2025 Segunda-Feira

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 736 / 2025 - RETIFICACAO

Altera os Anexos II, V e VI da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

03/06/2025 Terça-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - FOLHAS METÁLICAS - DIVERSAS ORIGENS

CIRCULAR SECEX N° 038 / 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, do Japão e dos Países Baixos para o Brasil de folhas metálicas, classificadas nas NCMs 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - LAMINADOS PLANOS - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 039 / 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados, nem chapeados, nem revestidos, de qualquer largura, na forma não enrolada, de espessura inferior a 4,75 mm, ou na forma em rolo, de qualquer espessura, classificadas nas NCMs 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.30.00, 7225.40.90, e 7226.91.00.

04/06/2025 Quarta-Feira

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - SEGURO - ALTERAÇÕES

PORTARIA NORMATIVA MF N° 1.215 / 2025 - Edição Extra

Prorroga prazos para o pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários nas hipóteses que especifica.

LISTA DE EXCEÇÕES TEMPORÁRIAS PARA PRODUTOS AUTOMOTIVOS (ACE-14) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 738 / 2025

Altera o Anexo X da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

05/06/2025 Quinta-Feira

CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS IMPORTAÇÃO - LETEC

PORTARIA SECEX N° 400 / 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX n° 736/2025, altera a Portaria Secex n° 386/2025, em razão da publicação da Resolução GECEX n° 735/2025, e altera a Portaria Secex n° 283/2023, em razão da publicação da Resolução GECEX n° 736/2025.

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - SERVIÇOS QUALIFICÁVEIS AO REGIME

RESOLUÇÃO CZPE/MDIC N° 095 / 2025

Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

06/06/2025 Sexta-Feira

COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS (COFIEX) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO N° 032 / 2025

Altera a Resolução Normativa n° 1, de 22 de novembro de 2024, que dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas.

CERTIFICADO DE ORIGEM

Considerações Gerais

02/06/2025 Segunda-Feira

DECRETO N° 58.181 / 2025 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

DECRETO N° 58.182 / 2025 - RS

Altera o RICMS/RS, em relação à isenção concedida na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica ou tecnológica.

DECRETO N° 58.183 / 2025 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS).

DECRETO N° 58.184 / 2025 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento sem a aplicabilidade da substituição tributária na operação de importação com destino à industrialização.

LEI N° 16.307 / 2025 - RS - Edição Extra

Altera a Lei n° 8.115/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto à isenção.

03/06/2025 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 049 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

04/06/2025 Quarta-Feira

DECRETO N° 58.190 / 2025 - RS

Regulamenta o artigo 203 da Lei n° 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, quanto aos Biomas Mata Atlântica e Pampa.

ICMS

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

Não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso

IPI

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

Disposições gerais

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