ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Normal; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS - PSDI; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; ICMS-ST - Mercadorias Diversas.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS diferido - CONAB/PGPM.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Eventos Periódicos; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis.

04/08/2025 Segunda-Feira

COMBUSTÍVEIS - ICMS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 098 / 2025

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 099 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

MULTA E JUROS - REDUÇÃO - DISPENSA - AUTORIZAÇÃO - ES - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2025 - RETIFICACAO

Altera o Convênio ICMS 064/2021, que autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

05/08/2025 Terça-Feira

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT)

LEI N° 15.184 / 2025

Altera a Lei nº 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

REGULARIDADE FISCAL DE DÉBITOS - DISCUSSÃO JUDICIAL - MATÉRIA DECIDIDA POR VOTO DE QUALIDADE

PORTARIA PGFN/MF N° 1.684 / 2025

Altera a Portaria PGFN/MF n° 95/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade nos termos do artigo 25, § 9°, do Decreto n° 70.235/72, e do artigo 4° da Lei n° 14.689/2023.

08/08/2025 Sexta-Feira

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS -

ATO COTEPE/ICMS N° 100 / 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ALTERAÇÕES

LEI N° 15.190 / 2025 - Edição Extra - RETIFICACAO

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985/2000, e 6.938/81; revoga dispositivos das Leis n°s 7.661/88, e 11.428/2006; e dá outras providências.

TRANSAÇÃO POR ADESÃO - CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR - DÍVIDA ATIVA - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N° 084 / 2025

Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2025

4ª quota. 4° lote

ASSUNTOS DIVERSOS

IGREJAS

Tributos federais e obrigações acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros. Agosto/2025

ASSUNTOS DIVERSOS

TRIBUTOS COM VENCIMENTOS DIÁRIO, DECENDIAL E QUINZENAL

Escrituração na EFD-Reinf, eSocial e confissão na DCTFWeb

ASSUNTOS DIVERSOS

IMOBILIZADO FABRICADO PELA PRÓPRIA EMPRESA

Aspectos contábeis e créditos de PIS e Cofins

CONTABILIDADE

FATURAMENTO BRUTO E RECEITA BRUTA

Classificação contábil do IPI e ICMS-ST e tratamento tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM

Considerações da Lei 14.260/2021

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRBI

Contexto, obrigatoriedade, prazos e penalidades

TRIBUTOS FEDERAIS

TAXA POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (COUVERT ARTÍSTICO)

Tributação para a fonte pagadora e para o profissional artista

04/08/2025 Segunda-Feira

COFEN - PRORROGA NORMA QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO

RESOLUÇÃO COFEN N° 784 / 2025

Altera o prazo de vigência da Resolução Cofen nº 782/2025, que institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

06/08/2025 Quarta-Feira

CONFEF - REVOGA NORMAS OBSOLETAS

RESOLUÇÃO CONFEF N° 600 / 2025

Dispõe sobre a revogação de Resoluções do Conselho Federal de Educação Física.

07/08/2025 Quinta-Feira

CFM - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ÉTICA DOS MÉDICOS EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM HIV/AIDS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.437 / 2025

Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento de pessoas que vivem com HIV/aids.

08/08/2025 Sexta-Feira

BPC - REAVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA BENEFICIÁRIA COM DEFICIÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS N° 033 / 2025

Estabelece diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC prevista no artigo 21 da Lei n° 8.742/93.

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL

Duração, término, atestado médico, verbas rescisórias, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ AO SERVIÇO

Definições, aspectos jurídicos, tipos de rescisão, riscos psicossociais

DIREITO TRABALHISTA

PEÃO DE RODEIO

Provas de rodeio, contrato, seguros, jornada, atraso nos salários, bonificações, luvas

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, periculosidade, eletricitários, aeronautas, médicos, incidências, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRÓ-LABORE

Obrigatoriedade, valor, INSS, plano de saúde, MEI, múltiplos vínculos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REFLEXOS DAS REDES SOCIAIS NO CONTRATO DE TRABALHO

Poder disciplinar, demissão, limites legais e constitucionais, liberdade de expressão, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

MULTA DA DATA-BASE (INDENIZAÇÃO ADICIONAL)

Objetivo, valor, aviso-prévio, contrato determinado, rescisão por acordo, eSocial, doméstico

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADES DO APRENDIZ

Contrato de aprendizagem, gestante, licença-maternidade, acidente de trabalho, serviço militar, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Lei n° 13.103/2015, ADI 5322, direitos, deveres, exames, jornada de trabalho, ajudante, desconto, perda da habilitação profissional

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Contribuintes, fato gerador, presunção de recolhimento, penalidades, extinção da punibilidade

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INDETERMINADO

Características, remuneração, faltas, alteração, suspensão, admissão, demissão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Comprovação, caso fortuito, força maior, férias coletivas, rescisão, ressarcimentos, devolução, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AFERIÇÃO DE OBRA PARCIAL

Habite-se, mudança de responsável, obra inacabada, CND, CPEND.

06/08/2025 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - FIBRAS DE VIDRO - CHINA E EGITO

CIRCULAR SECEX N° 060 / 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de fibras de vidro, tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, classificadas na NCM 7019.12.90.

DIREITO ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO - LAMINADOS PLANOS DE AÇO CARBONO - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 061 / 2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio.

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO E REPETRO-SPED - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.274 / 2025

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped.

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)

Benefícios na exportação e importação

08/08/2025 Sexta-Feira

LEI N° 6.173 / 2025 - Município de Aracaju

Proíbe a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos no Município de Aracaju.

ASSUNTOS DIVERSOS

ITR

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários

ISS

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E)

Hipóteses de emissão e obrigações acessórias

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