Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS Supermercados.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis; Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional .

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DITR 2025; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RS: Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica; Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica.

15/09/2025 Segunda-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 111 / 2025

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

PROTOCOLO - ACORDO - BRASIL - CHINA - DUPLA TRIBUTAÇÃO - EVASÃO FISCAL

DECRETO N° 12.620 / 2025

Promulga o Protocolo alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, firmado em Brasília e Pequim, em 23.05.2022.

ALTERAÇÃO - REQUISITOS - AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CÍVIL .

PORTARIA INMETRO N° 559 / 2025

Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil na forma que especifica.

16/09/2025 Terça-Feira

QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA NAVIOS-TANQUE PARA CABOTAGEM E DE APOIO MARÍTIMO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.315 / 2025

Altera a Lei n° 14.871/2024, para dispor sobre o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore.

ENERGIA ELÉTRICA - REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO - SISTEMA DE CONTABILIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO (SCL)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.131 / 2025

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) e altera a Resolução Normativa ANEEL n° 1.009/2022, que estabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre.

17/09/2025 Quarta-Feira

COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM LICITAÇÕES

LEI N° 15.210 / 2025

Altera a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

LITÍGIO ZERO - PROCEDIMENTOS - AUTORREGUARIZAÇÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

PORTARIA RFB N° 579 / 2025

Altera a Portaria RFB n° 568/2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

18/09/2025 Quinta-Feira

ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI N° 15.211 / 2025 - Edição Extra

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.317 / 2025

Altera a Lei n° 13.709/2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei n° 10.871/2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA SERVIÇOS DE DATACENTER (REDATA)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.318 / 2025

Altera a Lei nº 11.196/2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter- REDATA, e a Lei nº 15.211/2025.

ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRAZO DE VIGÊNCIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.319 / 2025

Altera a Lei n° 15.211/2025, para dispor sobre a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

19/09/2025 Sexta-Feira

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 43.885 / 2025

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 18 de setembro de 2025.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS - DÉBITOS FISCAIS DE ICMS - MS

CONVÊNIO ICMS N° 118 / 2025

Autoriza a redução de juros e multas mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica, em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul.

REDUÇÃO DE JUROS E MULTA - PARCELAMENTO - ADESÃO - MS

CONVÊNIO ICMS N° 119 / 2025

Dispõe sobre adesão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS 079/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

ANISTIA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - AUTORIZAÇÃO - PI

CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2025

Autoriza o Estado do Piauí a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica.

CONVÊNIO

CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2025

Altera o Convênio ICMS 055/2025, que autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

PERDAS - RECEBIMENTO DE CRÉDITO - INSTITUIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.281 / 2025

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

LEI MARIA DA PENHA

LEI N° 15.212 / 2025

Altera a ementa da Lei n° 11.340/2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.

ASSUNTOS DIVERSOS

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS

Aspectos tributários para o credor e o devedor

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRESA DE APOSTA EM QUOTA FIXA (BETS)

Aspectos tributários na pessoa jurídica

IRPF

CONTRIBUINTE INCAPAZ

Tributação e preenchimento da DAA

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE PARCERIA

Casos específicos e aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

BOLSA DE ESTUDOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Retenção, IRPF e despesa dedutível

IRPF

OPERAÇÕES COM OURO ATIVO NÃO FINANCEIRO

Tratamento tributário na pessoa física

15/09/2025 Segunda-Feira

INSS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE SETEMBRO

PORTARIA MPS N° 1.814 / 2025

Estabelece, para o mês de setembro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS.

18/09/2025 Quinta-Feira

ALTERAÇÕES NOS EFEITOS PELO DESCUMPRIMENTO DA MANUTENÇÃO DE EMPREGOS POR EXPORTADORAS

PORTARIA MF N° 2.087 / 2025

Altera o art. 2°, § 5°, da Portaria MF n° 1.861, de 22 de agosto de 2025.

19/09/2025 Sexta-Feira

MENSURAÇÃO DO COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS DAS EMPRESAS EXPORTADORAS

PORTARIA MTE N° 1.608 / 2025

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para mensuração do compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos de que trata o artigo 2º da Portaria MF nº 1.861/2025.

DIREITO TRABALHISTA

REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO

Reversão, cargo de confiança, redução de salário, força maior, caso fortuito, layoff, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - CÁLCULOS

Mensalista, horista, jornada 12 x 36, reflexos, feriados, eSocial, fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

Previsão legal, cabelos, roupas, barba, maquiagem, dano moral, rescisão indireta

DIREITO TRABALHISTA

BANCO DE HORAS

Conceito, requisitos, trabalho do menor, domingos e feriados, horas negativas, rescisão

DIREITO TRABALHISTA

SÓCIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Modalidades, diretor, benefícios previdenciários, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF)

Finalidade, obrigatoriedade, inscrição, alteração, eSocial, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT)

Alíquotas, enquadramento, Simples Nacional, produtor rural, doméstico, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO DE IMAGEM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Poder diretivo, LGPD, dados sensíveis, tratamento da imagem, incidências, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - REGRAS GERAIS

Direito, atualização, rescisão, eSocial, SST, penalidades, multas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Atestado, carência, perda da qualidade de segurado, renda mensal, requerimento no Meu INSS

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

Diferenças, registro, estágio, atribuições, remuneração, jornada, férias, equipe multidisciplinar

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Atividades, base de cálculo, proporcionalidade, eliminação, acumulação, gestante, trabalho do menor, terceirizados, NR 16, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

SIGILO PROFISSIONAL

Conceito, limites, quebra de sigilo, violação de segredo, prejuízos

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO EMPREGADO

Jornada, subordinação, atividades, salário, honorários, eSocial

15/09/2025 Segunda-Feira

ACOMPANHAMENTO DE DECLARAÇÃO PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REVOGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 030 / 2025

Revoga a Instrução Normativa MAPA n° 14, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre o acompanhamento de declaração, para máquinas e implementos agrícolas, emitida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país exportador, constando que a partida foi submetida a processo de desinfecção, desinfestação e limpeza, indicando o produto utilizado, a dosagem e a forma de tratamento.

PLANO BRASIL SOBERANO - TABELA DE PRODUTOS AFETADOS PELA IMPOSIÇÃO DE TARIFAS IMPOSTAS PELOS EUA

PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF N° 004 / 2025 - REPUBLICACAO

Torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC nº17, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências.

IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS USADOS - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.366 / 2025

Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados.

18/09/2025 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO DE VIGÊNCIA E PROTOCOLO DE PETIÇÃO DE REVISÃO DE FINAL DE PERÍODO

CIRCULAR SECEX N° 069 / 2025

Dispõe sobre o encerramento da vigência de medidas antidumping atualmente em vigor, a fim de orientar quanto ao prazo e aos requisitos para o protocolo de pedidos de revisão de final de período.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - ÁCIDO ACRÍLICO - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 070 / 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico, classificados no subitem 2916.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI (REPES)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.318 / 2025

Altera a Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

19/09/2025 Sexta-Feira

CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO

PORTARIA SECEX N° 435 / 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 788, de 10 de setembro de 2025.

OPERACIONALIZAÇÃO E CONTROLE DO SALDO DE COTAS NÃO TARIFÁRIAS PARA A IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PORTARIA SECEX N° 436 / 2025

Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - Camex n° 787, de 10 de setembro de 2025.

INFRAÇÕES E PENALIDADES ADUANEIRAS

Aspectos gerais

EXPORTAÇÃO INDIRETA

Remessa com fim específico

REPORTO

Aspectos legais e operacionais

17/09/2025 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 085 / 2025 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.

18/09/2025 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO N° 009 / 2025 - Município de Porto Alegre

Institui o modelo do Auto de Infração de Transporte, no âmbito da atividade fiscalizatória exercida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) relativamente aos modais de transporte remunerado de passageiros do Município de Porto Alegre, fixando procedimentos para sua lavratura e processamento.

ASSUNTOS DIVERSOS

DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

DITR entregue após o prazo

ICMS

COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE)

Tratamento tributário

IPI

VENDA AMBULANTE

Tratamento tributário

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