Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; Obrigação : Simples Nacional / SIMEI - Opção.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela.

Obrigação : GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Municipal João Pessoa: Obrigação : DES-IF - Módulo de Demonstrativo Contábil.

20/01/2026 Terça-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 006 / 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2026

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

COMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL - BENEFICIÁRIOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS 036/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS 049/2024.

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.076 / 2026

Altera a Resolução ANTT n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

21/01/2026 Quarta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2026

Ratifica o Convênio ICMS 001/2026, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 151/2025, que autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e convalida os termos da legislação tributária que prorrogou sua fruição.

REQUISITOS - OTIMIZAÇÃO - PRODUTOS TÉCNICOS - PERFIL TOXICOLÓGICO

RESOLUÇÃO N° 1.006 / 2025 - REPUBLICACAO

Dispõe sobre requisitos complementares para otimização de análise de petições de produtos técnicos por equivalência, quanto aos perfis toxicológicos.

22/01/2026 Quinta-Feira

REQUISITOS - OTIMIZAÇÃO - PRODUTOS TÉCNICOS - PERFIL TOXICOLÓGICO

RESOLUÇÃO N° 1.006 / 2025 - RETIFICACAO

Dispõe sobre requisitos complementares para otimização de análise de petições de produtos técnicos por equivalência, quanto aos perfis toxicológicos.

23/01/2026 Sexta-Feira

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - BA

ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

CONTROLADA - COLIGADA - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR - DEDUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2026

Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos no Brasil.

REDUÇÃO LINEAR DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA OU CREDITÍCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.306 / 2026

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.305/2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CGIBS) - PROCESSOS - DISTRIBUIÇÃO - ITCMD

LEI COMPLEMENTAR N° 227 / 2026 - RETIFICACAO

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei n° 5.172/66, a Lei n° 1.079/50, a Lei n° 9.430/96, a Lei n° 10.893/2004, a Lei n° 14.113/2020, a Lei Complementar n° 63/90, a Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir), a Lei Complementar n° 123/2006, a Lei Complementar n° 141/2012, a Lei Complementar n° 192/2022, a Lei Complementar n° 214/2025, o Decreto-Lei n° 37/66, e o Decreto n° 70.235/72; e revoga dispositivos da Lei n° 10.833/2003, e da Medida Provisória n° 2.158-35/2001.

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL E MEI

Alterações com a Lei Complementar 214/2025 e Resolução CGSN 183/2025

PIS/COFINS

TRANSPORTE INTERNACIONAL

Aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

DCTFWEB - PAGAMENTO EM QUOTAS DO IRPJ E DA CSLL

Orientações e preenchimento

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF NO MIT E NA DCTFWEB

Forma de preenchimento e responsabilidade pela informação

CONTABILIDADE

PASSIVO DE CONTRATO

Definições, regras e tratamento contábil

ASSUNTOS DIVERSOS

EMPRESAS PÚBLICAS

Aspectos tributários e obrigações acessórias

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - PARTE I

Devolução de compra

ASSUNTOS DIVERSOS

BENEFICIÁRIO FINAL

Obrigatoriedade e informação no e-BEF

19/01/2026 Segunda-Feira

CRMV - ALTERA NORMA QUE REGULA INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE VETERINÁRIO E ZOOTECNISTA

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.689 / 2026

Altera "ad referendum" a Resolução n° 1.475/2022, que dispõe sobre inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais nos conselhos.

22/01/2026 Quinta-Feira

COFEN - ESTABELECE REGRAS PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ENFERMEIRO

RESOLUÇÃO COFEN N° 801 / 2026

Estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, e dá outras providências.

COFEN - ATUALIZA REGRAS DA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUTIVO

RESOLUÇÃO COFEN N° 802 / 2026

Atualiza o Anexo da Resolução Cofen n° 690/2022, que normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo.

23/01/2026 Sexta-Feira

CFVM - CONSELHO REGULAMENTA ATENDIMENTO DOMICILIAR DE MÉDICO-VETERINÁRIO

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.690 / 2026

Dispõe sobre o atendimento médico-veterinário domiciliar a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.

CFN - CONSELHO DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA SEM FORMAÇÃO

RESOLUÇÃO CFN N° 847 / 2026

Dispõe sobre a inscrição de profissionais que exerçam atividades de Técnicos em Nutrição e Dietética - TND, sob a supervisão técnica de Nutricionista, há pelo menos 12 meses e que não possuem formação na área, de que trata a Lei n° 14.924/2024.

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA

Jornada, atividades concomitantes, trabalho do menor, rescisão, multa, direitos de autoria e imagem

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, competência, insalubridade, fiscalização, infrações, PAT

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA NO INSS

Objetivo, resultado, perito, agendamento, domiciliar, análise documental, custeio de exames

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Contribuintes, fato gerador, filiação, doenças, salário-maternidade

DIREITO TRABALHISTA

AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

Formas de ajuste, tipos de salário, proteção, reajuste periódico, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FISIOTERAPEUTAS

Competência, pareceres, jornada, fiscalização, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Conceito, responsabilidade do empregador, trabalho exaustivo, provas, jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

Conceitos, assembleia, quórum, limites e validade das cláusulas, dissídio, multas

DIREITO TRABALHISTA

TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS

Atribuições, atividade privativa, vínculo de emprego, eSocial, CEBAS, federação nacional

DIREITO TRABALHISTA

ECONOMISTA

Campo profissional, carteira de identidade, anotação de responsabilidade técnica, INSS, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES E CONDIÇÕES NOS ALOJAMENTOS

Locais para refeições, cozinha, água potável, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Conceito, direitos fundamentais, crimes contra a honra, crimes contra a organização do trabalho

DIREITO TRABALHISTA

ARQUEÓLOGO

Profissão regulamentada, atribuições, deveres, responsabilidade, contrato de trabalho, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Hipóteses, diferenças, efeitos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

Finalidade, possibilidades, norma coletiva, licença remunerada, doméstico, riscos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2026

Feriados nacionais, pontos facultativos, eleições, Copa do Mundo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE BENEFÍCIO

Conceito, Reforma da Previdência, cálculo, reajuste, acordos internacionais

DIREITO TRABALHISTA

HIRING BONUS OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Conceito, características, requisitos, pagamento, natureza jurídica, posição do CARF, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO ANUAL

Beneficiários, base de cálculo, rateio, salário-maternidade, BPC/LOAS, cessação, descontos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2026

Salário, FGTS, vale-transporte, igualdade salarial, empréstimo consignado, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS QUE MANIPULAM ALIMENTOS - BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE

Conduta, higiene, treinamento, punições, fisclização, NR 24, nutricionista

19/01/2026 Segunda-Feira

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - MERCADORIAS APREENDIDAS - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB N° 638 / 2026

Altera a Portaria RFB n° 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - SEMENTES DE CAMELINA SATIVA - CANADÁ

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.518 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de camelina (Camelina sativa) produzidas no Canadá.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE MILHO - ÁFRICA DO SUL

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.523 / 2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milho (Zea mays) produzidos na República da África do Sul.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BULBOS DE ALHO - CHINA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.524 / 2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO DE CALADIUM - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.525 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Caladium spp. produzidas em qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO DE CALADIUM - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.525 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Caladium spp. produzidas em qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - FLORES DE CORTE DE LIATRIS - COLÔMBIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.527 / 2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Liatris spp.produzidas na República da Colômbia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - MUDAS DE RAIZ NUA E BACELOS DE VIDEIRA - FRANÇA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.528 / 2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de raiz nua e bacelos (Categoria 4) de videira (Vitis vinífera), produzidas na República Francesa.

20/01/2026 Terça-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - LÁPIS - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2026

Iniciar revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - ATUALIZAÇÕES - GÃOS DE LENTILHA - ARGENTINA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.526 / 2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de lentilha (Lens culinaris) produzidos na República da Argentina.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - FLORES DE CORTE DE LIATRIS - COLÔMBIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.527 / 2026 - REPUBLICACAO

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Liatris spp.produzidas na República da Colômbia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS IN VITRO DE FRAGARIA - QAULQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.529 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e mudas in vitro de Fragaria spp., de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - FLORES DE CORTE DE LIATRIS - COLÔMBIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.531 / 2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de cártamo (Carthamus tinctorius) produzidos na República da Argentina.

CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 468 / 2026

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e altera a Portaria Secex nº 399, de 22 de maio de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025.

21/01/2026 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - MORANGO - ESTADOS PARTE DO MERCOSUL

PORTARIA MAPA N° 879 / 2026

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Fragaria x ananassa (morango), segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 08/23.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MATERIAL PROPAGATIVO DE ELAEIS - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.532 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Elaeis spp., de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE ARROZ POLIDO - QUALQUER ORIGEM - ALTERAÇÃO

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.533 / 2026

Altera a Portaria SDA/MAPA nº 280, de 3 de maio de 2021, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa) de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ONZE-HORAS - GUATEMALA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.539 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de onze-horas (Portulaca grandiflora) produzidas na República da Guatemala.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BOCA-DE-LEÃO - INDONÉSIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.540 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de boca-de-leão (Antirrhinummajus) produzidas na República da Indonésia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO SEMENTES DE BEGÔNIA - GUATEMALA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.541 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de begônia (Begonia spp.),produzidas na República da Guatemala.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE VERBENA - CHILE

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.542 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de verbena (Verbena spp.) produzidas no República do Chile.

IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS

Registros e documentação

19/01/2026 Segunda-Feira

DECRETO N° 47.797 / 2026 - PB

Altera o Decreto n° 44.701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei n° 12.512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem.

22/01/2026 Quinta-Feira

DECRETO N° 47.800 / 2026 - PB

Altera o Decreto n° 37.228/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

DECRETO N° 47.801 / 2026 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtor rural.

DECRETO N° 47.802 / 2026 - PB

Altera o Decreto n° 44.751/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas na Lei n° 12.840/2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 015/2023.

ICMS

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E)

Disposições gerais

IPI

CIGARROS E CIGARRILHAS

Tratamento tributário

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