ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : FECP Importação; ICMS Importação; ICMS ST - Simples Nacional; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração de Serviços Prestados; ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RJ: Obrigação : ICMS - Telecomunicações.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca .

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações.

Municipal Niterói: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS/Niterói - Entrega de Declaração de Ausência de Movimento Econômico.

Obrigação : Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP); Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RJ: Obrigação : ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento.

Obrigação : GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário - lote 8 - Parcelado; IPTU e TCL - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário - lote 10 - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário - lote 11 - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário - lote 12 - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário - lote 13 - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário - lote 14 - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário - lote 7 - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário - lote 9 - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário – lote 02 - Parcelado; IPTU e TCL – Lançamento Extraordinário – lote 03 – cota única e 1ª cota; IPTU e TCL –Lançamento Extraordinário – Lote 6 - Parcelado; Taxa de Fiscalização dos Cemitérios (TFC).

ICMS RJ: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).

18/02/2026 Quarta-Feira

AUXÍLIO GÁS DO POVO

LEI N° 15.348 / 2026 - Edição Extra

Altera a Lei n° 14.237/2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis n°s 8.176/91, 9.478/97, 13.203/2015, 14.601/2023 e 14.871/2024.

19/02/2026 Quinta-Feira

COMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL - BENEFICIÁRIOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 022 / 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS 036/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS 049/2024.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2026

Ratifica os Convênios ICMS 006/2026, 008/2026, 009/2026, 010/2026, 011/2026, 012/2026, 013/2026, 014/2026, 015/2026, 016/2026, 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026 e 021/2026.

REGISTRO - NOTIFICAÇÃO - MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS - TRADICIONAIS

RESOLUÇÃO N° 1.004 / 2025 - RETIFICACAO

Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de medicamentos tradicionais fitoterápicos.

20/02/2026 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2026 - RETIFICACAO

Ratifica os Convênios ICMS 006/2026, 008/2026, 009/2026, 010/2026, 011/2026, 012/2026, 013/2026, 014/2026, 015/2026, 016/2026, 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026 e 021/2026.

SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL (PRODIST) - PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.148 / 2026

Altera a Resolução Normativa nº 1.000/2021, (regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica), Resolução Normativa nº 956/2021 (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST)), Resolução Normativa nº 1.003/2022 (estrutura e os Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET)), Resolução nº 846/2019 (procedimentos, parâmetros e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor de energia elétrica).

TRIBUTOS FEDERAIS

EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA RECEITA BRUTA

Efeitos tributários para IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

TRIBUTOS FEDERAIS

ACRÉSCIMO AOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO

Considerações da Lei Complementar 224/2025

TRIBUTOS FEDERAIS

REPETIÇÃO DE INDÉBITOS

Aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

VERBAS DE PATROCÍNIO RECEBIDAS

Pronac e ProAC

19/02/2026 Quinta-Feira

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 2026

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2026

Consolidação das Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

DIREITO TRABALHISTA

DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDA DE CUSTO

Definição, limites, formas de pagamento, regras, incidências, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL

INSS, FGTS, pagamento em dinheiro, reembolso de despesas, substituição do vale-transporte, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Contribuição sobre a comercialização rural, hipóteses de isenção, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

VALE-TRANSPORTE

Beneficiários, custeio, concessão em dinheiro, auxílio-combustível, rubricas

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - REGRAS GERAIS

Possibilidades, impedimentos, despesas, adicional de transferência

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2026

Requisitos, calendário, cálculo, perda do direito, falecimento, CTPS Digital, recurso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Formação, escrituração e aproveitamento dos créditos no curso da obra à regularização no SERO

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INTERMITENTE - CASOS ESPECIAIS

Prazo, convocação, férias, atestado, auxílio-doença, maternidade, insalubridade, periculosidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição previdenciária, base de cálculo, alíquotas, Simples Nacional, CPRB, obrigações acessórias

DIREITO TRABALHISTA

BENEFÍCIOS TRABALHISTAS

Alimentação, plano de saúde, convênio-farmácia, auxílio-combustível, cartão multibenefícios, seguro de vida

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Procedimentos, cálculo, efeitos financeiros, decadência, prescrição, prejuízos

18/02/2026 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - APLICAÇÃO - LAMINADOS PLANOS A FRIO - CHINA

RESOLUÇÃO GECEX N° 854 / 2026 - REPUBLICACAO

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - APLICAÇÃO - AGULHAS HIPODÉRMICAS - CHINA

RESOLUÇÃO GECEX N° 855 / 2026

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.

DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - APLICAÇÃO - LAMINADOS PLANOS REVESTIDOS - CHINA

RESOLUÇÃO GECEX N° 856 / 2026

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originárias da China.

DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO - INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO - ETALONAMINAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 859 / 2026

Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation em face da Resolução Gecex nº 804, de 23 de outubro de 2025.

19/02/2026 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DA REVISÃO - PNEUS NOVOS PARA BICICLETA - CHINA, ÍNDIA E VIETNÃ

CIRCULAR SECEX N° 012 / 2026

Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BULBOS DE ALHO - CHINA - REVOGAÇÃO

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.556 / 2026

Revoga a Portaria SDA/MAPA 1.524, de 16 de janeiro de 2026, que estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China.

20/02/2026 Sexta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA REVISÃO - FILTROS CERÂMICOS - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 013 / 2026

Dispõe acerca dos novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, o parecer de determinação final sobre a aplicação da medida antidumping está previsto para ser expedido pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) em 28.05.2026.

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - PLANOS LAMINADOS - CHINA

CIRCULAR SECEX N° 014 / 2026

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China ao Brasil de vidros planos laminados.

REQUISITOS FITOSANITARIOS - FRUTOS DE PIMENTÃO E PIMENTA - EQUADOR

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.561 / 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pimentão e pimenta (Capsicum annuum) produzidos na República do Equador.

DIREITO ANTIDUMPING

Análise procedimental e instrumentos de defesa comercial

CIRCUNVENÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING

Aplicação e caso prático

19/02/2026 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 864 / 2026 - RJ - RETIFICACAO

Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS, quanto ao cancelamento de inscrição estadual na hipótese que especifica.

20/02/2026 Sexta-Feira

PORTARIA SUPTRIB N° 037 / 2026 - RJ - REPUBLICACAO

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural Veicular (GNV).

RESOLUÇÃO “N” SEOP N° 649 / 2026 - Município do Rio de Janeiro

Prorroga o prazo estabelecido das regras temporárias de ordenamento para as barracas de praia localizadas na orla do Município do Rio de Janeiro, durante o período do Carnaval de 2026.

IPI

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

Modalidades de reclassificação

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)

Considerações gerais

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