 |
Em Destaque |
|
|
|
|
|
Dica |
|
|
| |
IRPF 2026
Dependentes
A pessoa que informar dependente em
sua declaração deve incluir, obrigatoriamente, seus rendimentos, pagamentos,
bens e direitos adquiridos ou alienados, bem como as dívidas e ônus constituídos
ou extintos, caso possua.
O dependente não pode ser informado
simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou como dependente,
exceto em caso de alteração da relação de dependência ocorrida no
ano-calendário.
A informação do CPF do dependente é
obrigatória, independentemente da idade.
Alimentando
Considera-se alimentando a pessoa que
recebe pensão alimentícia do declarante por decisão judicial, acordo homologado
em juízo ou escritura pública. Devem ser informados os dados correspondentes,
como nome do cartório, número do livro, data da lavratura, número do processo,
nome da vara cível e data da decisão judicial.
Vale lembrar que não há previsão legal
para deduzir pensão alimentícia estabelecida por sentença arbitral ou paga por
liberalidade.
O hotsite do
IRPF
2026 contém informações detalhadas sobre a declaração, com o objetivo de
auxiliar no preenchimento e envio.
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/04/2026 a 03/05/2026 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/05/2026 a 10/05/2026 |
|
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
|
|
|
ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
|
|
|
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação. |
Obrigação : GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. Municipal João Pessoa: Obrigação : IPTU - Parcela 3; ISS Profissionais Autônomos - Cota Única; Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) - Parcela 3. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS PB: Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos. Municipal João Pessoa: Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISS. |
|
|
|
 |
Índice Boletim Econet 2026 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 20/04/2026 A 26/04/2026 Boletim Quinzenal - Quizena: 08 |
|
 |
 |
22/04/2026 Quarta-Feira MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2026 - RETIFICACAO Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2026 - RETIFICACAO Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. COMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL - BENEFICIÁRIOS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS 036/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS 049/2024. MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA - VERSÃO 2.1.1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 009 / 2026 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1. SUPLEMENTOS ALIMENTARES - ROTULAGEM - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 438 / 2026 Altera a Instrução Normativa n° 028/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. 23/04/2026 Quinta-Feira REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 053 / 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS 056/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. PERÍODO DE APURAÇÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA GLP IMPORTADO DECRETO N° 12.942 / 2026 - Edição Extra Altera o Decreto n° 12.930/2026, para atualizar a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao GLP importado e para estender o prazo de encaminhamento das informações de transparência pelos distribuidores de combustíveis à ANP, Gás Natural e Biocombustíveis. CRÉDITO E ISENÇÃO DE PIS/COFINS NA COMPRA E VENDA DE RECICLÁVEIS LEI N° 15.394 / 2026 Altera a Lei nº 11.196/2005, a fim de autorizar o creditamento do PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de determinados materiais, em consonância com o disposto no inciso II do caput do artigo 3º das Leis nºs 10.637/2002, e 10.833/2003, bem como de isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica. 24/04/2026 Sexta-Feira COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DECRETO N° 12.944 / 2026 - Edição Extra Altera o Decreto nº 12.931/2026, para prorrogar o prazo de adesão dos Estados e do Distrito Federal à cooperação financeira de que trata o artigo 2º da Medida Provisória nº 1.349/2026. CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS - RECURSOS AMBIENTAL - ALTERAÇÃO PORTARIA IBAMA N° 074 / 2026 Altera a Portaria IBAMA n° 110/2025, que regulamenta a situação de suspensão para averiguações de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. REGRAS OPERACIONAIS - GERAÇÃO - RETIFCAÇÃO - CANCELAMENTO - ENCERRAMENTO - CIOT PORTARIA SUROC N° 006 / 2026 Dispõe sobre regras operacionais e validações sistêmicas aplicáveis à geração, retificação, cancelamento e encerramento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
|
|
|
 |
 |
24/04/2026 Sexta-Feira FASE DECISÓRIA ADMINISTRATIVA VEDA NOVO REQUERIMENTO NO PROCESSO EM CURSO INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 203 / 2026 Altera a IN PRES/INSS n° 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, em especial, quanto ao processo administrativo.
|
|
DIREITO TRABALHISTA SEGURO-DESEMPREGO Requisitos, MEI, requerimento, parcelas, recebimento indevido, Empregador Web, fiscalização, biometria DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Benefícios, adesão, concessão, nutricionista, contrato de trabalho, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) Obrigatoriedade, enquadramento, suspensão de recolhimento, eSocial, DCTFWeb DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI Emissão da guia, parcelamento, fiscalização, eSocial, DCTFWeb, aplicação de recursos DIREITO TRABALHISTA TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA Jornada, modalidades de contrato, situações especiais, horas extras, DSR, atrasos e faltas, trabalho noturno, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE GESTANTE Carência, atestados, valor, salário-maternidade, acúmulo de benefícios, eSocial, retorno ao trabalho DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Salário proporcional, equiparação salarial, CCT, horas extras, férias, décimo terceiro salário DIREITO PREVIDENCIÁRIO PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Duplicidade, reclamatória trabalhista, habilitação de crédito judicial, CAEPF, juros, multa DIREITO TRABALHISTA CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS CAEPF, registro, PCMSO, salário, jornada, certificado digital, eSocial DIREITO TRABALHISTA COMISSIONISTA MISTO - CÁLCULOS DSR, horas extras, adicionais, décimo terceiro salário, férias, salário-maternidade, rescisão, aviso-prévio DIREITO TRABALHISTA PISO SALARIAL Salário mínimo, pisos estaduais, pagamento proporcional, aplicação, reflexos DIREITO TRABALHISTA ADMISSÃO DE EMPREGADOS Exames, documentos, CTPS, FGTS, experiência, horas extras, eSocial, LGPD DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONDOMÍNIO E PARCERIA RURAL Constituição, contratação de empregados, entendimento da RFB, obrigações acessórias DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA DO PROFESSOR Profissão, atividade computável para tempo de contribuição, conversão, regras de transição DIREITO PREVIDENCIÁRIO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO) Trabalhador avulso portuário, folha de pagamento, remuneração, finalidade, salário-família, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Carência, comprovação da atividade, segurados, aposentadoria mista, acumulação, requerimento
|
|
 |
 |
23/04/2026 Quinta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - FLORES DE CORTE DE FRÉSIA - PAÍSES BAIXOS PORTARIA SDA/MAPA N° 1.608 / 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de frésia (Freesia spp.) produzidas no Reino dos Países Baixos. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - MATERIAL PROPAGATIVO DE ELAEIS - QUALQUER ORIGEM PORTARIA SDA/MAPA N° 1.609 / 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) da República Árabe do Egito. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - CAULES FRESCOS DE ASPARGOS - ARGENTINA PORTARIA SDA/MAPA N° 1.610 / 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de caules frescos de aspargos (Asparagus officinalis) produzidos na Argentina. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - SEMENTES DE FAVA - FRANÇA PORTARIA SDA/MAPA N° 1.611 / 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de fava (Vicia faba) produzidas na República Francesa. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PLANTAS DE MORANGO - ESPANHA PORTARIA SDA/MAPA N° 1.612 / 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) produzidas no Reino da Espanha. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PLANTAS DE MORANGO - EGITO PORTARIA SDA/MAPA N° 1.613 / 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) da República Árabe do Egito. 24/04/2026 Sexta-Feira REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES PORTARIA COANA N° 188 / 2026 Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PLANTAS DE MORANGO - ITÁLIA PORTARIA SDA/MAPA N° 1.615 / 2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) produzidas na República Italiana.
|
|
|
 |
 |
23/04/2026 Quinta-Feira DECRETO N° 48.114 / 2026 - PB Altera o Decreto n° 45.186/2024, que concede regime especial para emissão de nota fiscal nas operações com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre. DECRETO N° 48.115 / 2026 - PB Altera o Decreto n° 47.867/2026, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. LEI N° 14.370 / 2026 - PB Autoriza farmácias, drogarias e estabelecimentos comerciais similares a comercializarem sprays de pimenta para mulheres, como instrumento de autodefesa, no âmbito do Estado da Paraíba. LEI N° 15.822 / 2026 - Município de João Pessoa Estabelece normas complementares à legislação urbanística do Município de João Pessoa, no que se refere às obras.
|
|
|
 |
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com
o boletim on-line da Econet, você tem a informação por completo, sem
omissões, com suporte consultivo totalmente grátis e sem limitações,
integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência
de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam
inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
