| |
|
www.econeteditora.com.br
|
|
|
| |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
 |
Em Destaque |
|
|
|
|
|
Dica |
|
|
| |
IRPF 2026
Restituição do imposto
A restituição será feita em lotes, de
maio a agosto, desde que não haja pendências na declaração.
Débitos anteriores serão compensados,
total ou parcialmente, caso existam.
A ordem de restituição segue a data de
entrega da declaração, respeitando as seguintes prioridades:
1ª - com idade igual ou acima de 60
anos, especialmente os acima de 80 anos, portadores de deficiência física/mental
ou doença grave, e cuja maior fonte de renda é o magistério:
2ª - que utilizarem a declaração
pré-preenchida com opção por Pix-CPF;
3ª - que utilizarem a declaração
pré-preenchida ou optou por Pix-CPF; e
4ª - demais contribuintes.
O hotsite do
IRPF
2026 contém informações detalhadas sobre a declaração, com o objetivo de
auxiliar no preenchimento e envio.
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/05/2026 a 24/05/2026 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/05/2026 a 31/05/2026 |
|
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST – Simples Nacional . |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Combustíveis - Tributação Monofásica; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100. Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e). |
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS Supermercados. |
|
|
|
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte. |
ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Saída Definitiva do País; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração Final de Espólio; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração Final de Espólio / Saída Definitiva do País (Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS RS: Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100. Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado). |
|
|
|
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Salário Família - Apresentação de Documentação. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação. |
|
|
|
 |
Índice Boletim Econet 2026 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 11/05/2026 A 17/05/2026 Boletim Quinzenal - Quizena: 09 |
|
 |
 |
11/05/2026 Segunda-Feira TRANSAÇÃO RESOLUTIVA - LITÍGIOS - ICMS - AUTORIZAÇÃO - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2026 Altera o Convênio ICMS 210/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica. TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA - ALTERAÇÃO - ADESÃO - PA CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2026 Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS 044/2026, que autoriza a instituição de transação administrativa nos termos que especifica. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS - PE - AUTORIZAÇÃO - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2026 Altera o Convênio ICMS 035/2025, que autoriza a instituição de programa de recuperação de créditos tributários, na forma que especifica. PROGRAMA LUZ PARA TODOS DECRETO N° 12.964 / 2026 Altera o Decreto n° 11.628/2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos. EDITAL PGFN TRANSAÇÃO POR ADESÃO - DESENROLA RURAL EDITAL PGFN N° 005 / 2026 Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação, nos termos da Lei n° 13.988/2020, da Portaria Normativa MF n° 1.584/2023, e da Portaria PGFN n° 6.757/2022, de débitos inscritos na dívida ativa da União, observadas as condições do presente Edital no âmbito do Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural, instituído pelo Decreto n° 12.381/2025. LEI DE EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE PENA LEI N° 15.402 / 2026 - Edição Extra Altera a Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei n° 2.848/40 (Código Penal). DERIVADOS DE CACAU - DEFINIÇÕES - CARACTERÍSTICAS LEI N° 15.404 / 2026 Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional. 12/05/2026 Terça-Feira ESTABELECIMENTO PENAL - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO LEI N° 15.407 / 2026 Altera a Lei n° 11.671/2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2° do artigo 121 do Decreto-Lei n° 2.848/40 (Código Penal), e a Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. PETRÓLEO - GÁS NATURAL - BIOCOMBUSTÍVEIS - ARMAZENAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESOLUÇÃO ANP N° 1.001 / 2026 Altera a Resolução ANP n° 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço. 13/05/2026 Quarta-Feira NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGÁS) - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 016 / 2026 Altera o Ajuste SINIEF 38/2026, que institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás), modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás. BIODIESEL E DIESEL VERDE - MATÉRIA-PRIMA - ÓLEOS E GORDURAS RESIDUAIS PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MMA N° 003 / 2026 Dispõe sobre a proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde, nos termos da Resolução CNPE n° 013/2024. EXTINÇÃO CONTRATUAL CONSENSUAL PORTARIA RFB N° 683 / 2026 Estabelece autorização para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aceitar, nos termos do artigo 138, inciso II e § 1°, da Lei n° 14.133/2021, os pedidos de extinção consensual de contratos de prestação de serviços de arrecadação celebrados com base na Portaria MF nº 2.133/2025. PREÇO DE REFERÊNCIA - CÁLCULO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO ANP N° 1.002 / 2026 Altera a Resolução ANP n° 1.000/2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340/2026, e pela Medida Provisória n° 1.349/2026, e à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), instituída pela Medida Provisória n° 1.349/2026. 14/05/2026 Quinta-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2026 Ratifica os Convênios ICMS 054/2026, que altera o Convênio ICMS 161/2025, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD), e 055/2026, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS 044/2026, que autoriza a instituição de transação administrativa nos termos que especifica. PRAZOS PROCESSUAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.325 / 2026 Altera a Instrução Normativa RFB n° 958/2009, e a Instrução Normativa RFB n° 2.237/2024, para alterar prazos processuais em conformidade com o disposto no Decreto n° 70.235/72. SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA PRODUTORES E IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.358 / 2026 - Edição Extra Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória n° 1.355/2026.
15/05/2026 Sexta-Feira SUBVENÇÃO ECONÔMICA - ÓLEO DIESEL - GLP DECRETO N° 12.974 / 2026 - Edição Extra Altera o Decreto n° 12.930/2026, que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo - GLP, de que trata a Medida Provisória n° 1.349/2026, e quanto ao acréscimo da subvenção econômica de que trata o art. 1°-A da Medida Provisória n° 1.340/2026, e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, de combustíveis de aviação e de gás liquefeito de petróleo. REGIMENTO INTERNO DO CGSIM RESOLUÇÃO CGSIM N° 001 / 2026 Aprova o Regimento Interno do Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, de que trata o artigo 2°, caput, inciso III, da Lei Complementar n° 123/2006.
|
|
|
 |
 |
11/05/2026 Segunda-Feira DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO LEI N° 15.403 / 2026 Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei n° 13.614/2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). PRORROGADA A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CALÇADO NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PORTARIA MTE N° 817 / 2026 Prorroga o prazo de suspensão conferido pela Portaria MTE n° 779/2025, da alínea "a" do item 38.10.7 da NR 38. 14/05/2026 Quinta-Feira DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA USO DO FGTS NO PROGRAMA NOVO DESENROLA BRASIL CIRCULAR CAIXA N° 1.114 / 2026 - Edição Extra Divulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil, Medida Provisória 1.355/2026; Publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026. CFFA - REGULAMENTADA REGRAS PARA REGISTRO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DOS CONSELHOS REGIONAIS RESOLUÇÃO CFFA N° 830 / 2026 Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. 15/05/2026 Sexta-Feira INSS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE MAIO PORTARIA MPS N° 822 / 2026 Estabelece, para o mês de maio de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. ALTERADAS REGRAS DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PORTARIA MTE N° 836 / 2026 Altera a redação da alínea "d" do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.5 e inclui conceito no glossário da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733/2020.
|
|
DIREITO TRABALHISTA REVISTA NO EMPREGADO Legislação, hipóteses, revista íntima, limites, controle de comunicações, LGPD DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS COLETIVAS - CASOS ESPECIAIS Atestado, maternidade, aprendizagem, intermitente, cancelamento, crédito do trabalhador DIREITO TRABALHISTA FALTAS INJUSTIFICADAS Tolerância, DSR, férias, décimo terceiro salário, justa causa, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Filiação, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ Licença-maternidade, licença-paternidade, adoção, salário integral, guarda, incentivo fiscal DIREITO PREVIDENCIÁRIO SISTAD - RETIFICAÇÃO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RETGPS) E AJUSTE DE GUIA Preenchimento, prazo, documentação, procedimento no e-CAC, canais de atendimento DIREITO TRABALHISTA TRABALHO ESCRAVO Conceito, legislações, Lista Suja, fiscalização, penalidades, canais de denúncia DIREITO TRABALHISTA HORAS IN ITINERE Tempo à disposição, acidente de trabalho, trabalhador rural, horas extras DIREITO TRABALHISTA CIGARRO E CONGÊNERES NO AMBIENTE DE TRABALHO Legislação, proibições, obrigações, penalidades DIREITO TRABALHISTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL Lotação de registro, home office, transferências, benefícios, feriados, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - BPC/LOAS Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PROTEÇÃO À SAÚDE DOS EMPREGADOS - CAMPANHAS EDUCATIVAS Ações afirmativas, ações de conscientização, riscos psicossociais, vacinação, exames de câncer DIREITO TRABALHISTA AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES TRABALHISTAS Requisitos, multas, defesa, recurso, DET, NR 28, obrigações acessórias, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SUBCONTRATAÇÃO Conceitos, nota fiscal, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, alocação de empregados DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE SAFRA Contrato, safrinha, jornada, atestado médico, estabilidade, moradia, rescisão, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Base de cálculo, alíquotas de recolhimento, múltiplos vínculos, comprovação da prestação de serviços, eSocial, DCTFWeb DIREITO TRABALHISTA SÓCIO RETIRANTE Responsabilidades, prazo para responsabilização, ordem preferencial, fraude DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Conceito, base de cálculo, obrigações, recolhimento, Simples DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO ADOTANTE Adoção, guarda judicial, estabilidade, salário-maternidade, salário-paternidade DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ACÚMULO DE EMPREGO Salário-família, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria DIREITO TRABALHISTA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - LAYOFF Requisitos, valor do benefício, curso de qualificação, suspensão, eSocial DIREITO TRABALHISTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES Cisão, incorporação, transferência de empregados, responsabilidade do sucessor, eSocial DIREITO TRABALHISTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - ASPECTOS TRABALHISTAS Definição, horas extras, acordos, banco de horas, intervalos DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTE Beneficiários, auxílio-acidente, carência, valor, acúmulo de benefícios, eSocial, CAT DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS PROPORCIONAIS E FÉRIAS INDENIZADAS Apuração, reflexos, rescisão, antecipação, cálculo de férias proporcionais, perda do direito, rubricas, incidências DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO PREJUDICIAL AO EMPREGADO Contrato de trabalho, requisitos, ACT/CCT, modalidades, eSocial DIREITO TRABALHISTA PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE Estabilidade, CTPS, eSocial, salários, FGTS, seguro-desemprego DIREITO TRABALHISTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Responsabilidade objetiva e subjetiva, assédio moral, assédio sexual, promessa de emprego, acidente de trabalho, limbo previdenciário
|
|
 |
 |
13/05/2026 Quarta-Feira REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) - ALTERAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.357 / 2026 - Edição Extra Altera o Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - REAJUSTE PORTARIA ANAC N° 19.264 / 2026 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ). REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) - ALTERAÇÃO PORTARIA MF N° 1.342 / 2026 Altera a Portaria MF n° 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980. TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS - REAJUSTE PORTARIA SRA/ANAC N° 19.262 / 2026 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ANVISA - ATUALIZAÇÕES RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 1.023 / 2026 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998, e alterações na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa n° 1.013, de 30 de janeiro de 2026 e na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa n° 1.015, de 2 de fevereiro de 2026. 14/05/2026 Quinta-Feira TRÂNSITO SIMPLIFICADO - DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR - CARGA EXPRESSA MARÍTIMA PORTARIA COANA N° 192 / 2026 Disciplina o trânsito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo. MONITORAMENTO DE EMPRESAS CERTIFICADAS NO PROGRAMA REMESSA CONFORME PORTARIA COANA N° 193 / 2026 Dispõe sobre o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) e altera a Portaria Coana nº 130/2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC). LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES E PROVAS DE ORIGEM - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO PORTARIA SECEX N° 496 / 2026 Altera a Portaria Secex n° 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X - Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS PARA IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO PORTARIA SECEX N° 497 / 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril de 2026. TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS - REAJUSTE PORTARIA SRA/ANAC N° 19.262 / 2026 - RETIFICACAO Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). 15/05/2026 Sexta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - FLORES DE CORTE DE LIATRIS - ATUALIZAÇÃO - PAÍSES BAIXOS PORTARIA SDA/MAPA N° 1.625 / 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Liatris spp. produzidas no Reino dos Países Baixos. IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO VETERINÁRIO- PROIBIÇÃO - QUALQUER ORIGEM PORTARIA SDA/MAPA N° 1.626 / 2026 Proíbe o registro, a importação, o emprego, o uso extra-bula e a prescrição extra-bula de produtos para uso veterinário que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos derivados de ácido fosfônico em abelhas, bovídeos, equídeos e pescado.
|
|
|
 |
 |
11/05/2026 Segunda-Feira RESOLUÇÃO N° 305 / 2026 - RS Altera a Resolução n° 300/2026, que regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, nos casos de adesão ao Edital Conjunto de Transação por Adesão n° 02/2025. 12/05/2026 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036 / 2026 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037 / 2026 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à pontuação da ação relativa aos Registros de Passagem (RP). 13/05/2026 Quarta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMA/FEPAM n° 001 / 2026 - RS Dispõe sobre o procedimento para solicitação de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio de abertura de Processo Administrativo no Sistema Online de Licenciamento (SOL). 14/05/2026 Quinta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMA/FEPAM n° 001 / 2026 - RS - REPUBLICACAO Dispõe sobre o procedimento para solicitação de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio de abertura de Processo Administrativo no Sistema Online de Licenciamento (SOL). 15/05/2026 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038 / 2026 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2026 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos procedimentos relativos à definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas, utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. PORTARIA SEAPI n° 078 / 2026 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 17ª Polfest Internacional , a ser realizada no período de 21.05.2026 a 24.05.2026, no município de Guarani das Missões.
|
|
|
 |
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com
o boletim on-line da Econet, você tem a informação por completo, sem
omissões, com suporte consultivo totalmente grátis e sem limitações,
integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência
de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam
inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
|
