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Dia 12.12.2008 (Sexta -
feira)
PROTOCOLOS
ICMS
PROTOCOLOS ICMS N° 111 A N° 133
SANTA CATARINA - TRIBUTOS FEDERAIS - PRAZOS ESPECIAIS
PORTARIA MF Nº 289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 12.12.2008)
Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o
prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
CONVÊNIOS ICMS 130 E 131 - RATIFICAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de
12.12.2008)
Ratifica os Convênios ICMS 130/08 e 131/08.
VEÍCULOS - IPI - REDUÇÃO
DECRETO Nº 6.687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 12.12.2008)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de
dezembro de 2006, e dá outras providências.
IOF - ALÍQUOTAS - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 12.12.2008)
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro
de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
CVM - PARTES RELACIONADAS - TRANSAÇÕES
DELIBERAÇÃO CVM Nº 560, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 12.12.2008)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata das Divulgações sobre Partes
Relacionadas.
Dia 11.12.2008 (Quinta - feira)
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente - alterações
DECRETO Nº 6.686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 11.12.2008)
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho
de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para
apuração destas infrações.
Dia
10.12.2008 (Quarta - feira)
DIRF 2009 - PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de
10.12.2008)
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
CIDE - COMBUSTÍVEIS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA
DECRETO Nº 6.683, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 10.12.2008)
Acresce parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 4.940, de 29 de
dezembro de 2003, que reduz as alíquotas da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de
hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou
diesel.
Dia 09.12.2008 (Terça - feira)
DELIBERAÇÃO CVM Nº 527/2007 - RETIFICAÇÃO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (DOU 09.12.2008)
Na Deliberação CVM nº 527, de 1º de novembro de 2007, publicada no
D.O.U. de 8 de novembro de 2007, Seção 1, páginas 25 a 31:
CONVÊNIOS ICMS
CONVÊNIOS ICMS N° 133 A N° 157
REVOGA - RESOLUÇÕES CONTRAN
RESOLUÇÃO Nº 298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 09.12.2008)
Revoga as Resoluções que declara derrogadas, ou insubsistentes, ou
sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior,
que dispôs de forma contrária.
RELATÓRIO DE AVARIAS - CLASSIFICAÇÃO - DANOS - PROCEDIMENTOS
- REGULARIZAÇÃO OU BAIXA DOS VEÍCULOS
RESOLUÇÃO Nº 297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 09.12.2008)
Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos
decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou
baixa dos veículos e dá outras providências.
ALTERA - AGENDA TRIBUTÁRIA - DEZEMBRO/2008
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 074, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de
09.12.2008)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 26 de novembro
de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2008.
ALTERA - AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO / 2008
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 073, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de
09.12.2008)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 28 de outubro
de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008.
ALTERA- ATO COTEPE 35/08
ATO COTEPE N° 047, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 09.12.2008)
Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações
técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão
de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme
disposto no Convênio ICMS 110/08.
COTAÇÃO DOLAR – NOVEMBRO - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO -
MOEDA ESTRANGEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 034, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de
09.12.2008)
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no
mês de novembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do
ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
PREÇO MÉDIO PONDERADO - COMBUSTÍVEIS
ATO COTEPE/PMPF Nº 023, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 09.12.2008)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Dia 08.12.2008 (Segunda - feira)
IPI - SANTA CATARINA - DOAÇÕES
DECRETO Nº 6.677, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 08.12.2008)
Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao
Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele
Estado.
DACON MENSAL - PRAZO - PRORROGAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 891, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de
08.12.2008)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de
que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de
dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de
outubro, novembro e dezembro de 2008.
COFINS / FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO INDEVIDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 072, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU
de 08.12.2008)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que
especifica.
CÓDIGO DE RECEITA - PIS/COFINS - IPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 070, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU
de 08.12.2008)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que
especifica.
PAT - LIMITE DE DEDUÇÃO
PARECER PGFN/CRJ/Nº 2.623, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de
08.12.2008)
Tributário. Programa de Alimentação do Trabalhador. Incentivo
Fiscal.
AUXILIO - CONDUÇÃO - IR - NÃO INCIDÊNCIA
PARECER PGFN/CRJ/Nº 2.604, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de
08.12.2008)
Tributário. Imposto de renda. "Auxílio-condução". Natureza
indenizatória. Não-incidência.
FÉRIAS INDENIZADAS - ADICIONAL
PARECER/PGFN/CRJ/Nº 2.603, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de
08.12.2008)
Tributário. Imposto de Renda. Rescisão do contrato de trabalho.
DÉBITOS JUDICIAIS - ÍNDICES EXPURGADOS
PARECER PGFN/CRJ/Nº 2.601, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de
08.12.2008)
Tributário. Correção Monetária. Inclusão de índices expurgados de
planos econômicos para atualização dos créditos tributários.
Jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça. |
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ASSUNTOS DIVERSOS
CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
Disposições Gerais
CONTABILIDADE
BALANÇO PATRIMONIAL
Considerações
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Conselho Federal de Contabilidade NBC T 3.7
DEPÓSITOS JUDICIAIS
Contabilização
DESCONTOS CONCEDIDOS E OBTIDOS
Considerações Gerais
IMPOSTO DE RENDA FONTE
GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO)
Disposições Gerais
IR RETIDO
Novo Prazo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA
Retenção do IR na Fonte
RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
Disposições Gerais
TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Tributação na Fonte
TRANSPORTADOR PARAGUAIO
Retenção na Fonte Sobre Pagamentos Efetuados
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE NATAL
Dedutibilidade
PIS/COFINS
PIS
Folha de Salários
PIS E COFINS
Novo Prazo de Pagamento
VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Redução
a Zero de Pis/Pasep e Cofins Quando Adquiridos pelo Poder Público
TRIBUTOS FEDERAIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Novos
Prazos Para Recolhimento |
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