15/04/2013 Segunda-Feira ALTERAÇÃO ADE CODAC 99/2011-NOVOS DÉBITOS EM DCTF ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 032 / 2013 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac n° 99, de 29 de dezembro de 2011.
16/04/2013 Terça-Feira RESTAURANTE/ESCOLA DO SENAC - ISENÇÃO - DF CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2013 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 005/1993, que autoriza a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC. TESSERAS PARA MOSAICO - IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - SP CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2013 Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de tesseras para mosaico, realizadas pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. CENTRO CAPIXABA DE MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO - ISENÇÃO - ES CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2013 Concede isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos, partes e peças destinadas ao Projeto do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico. SEMI-ÁRIDO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2013 Altera o Convênio ICMS 054/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.
SEMI-ÁRIDO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2013 Altera o Convênio ICMS 054/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO - DF CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2013 Altera o Convênio ICMS 149/2012, que autoriza o Distrito Federal a reduzir multas, juros e acréscimos legais previstos em sua legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICM e o ICMS. ALTERA O CONVÊNIO ICMS 108/12 CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2013 Altera o Convênio ICMS 108/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. 17/04/2013 Quarta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA N° 608/2013 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023 / 2013 Prorroga a Medida Provisória n° 608/2013, que dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei n° 12.249/2010 em relação a letra financeira. ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.157/2011, INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 660/2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.346 / 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera a Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade das referidas contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos. ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.333/ 2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.347 / 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil. 18/04/2013 Quinta-Feira RATIFICA O CONVÊNIO ICMS 003/13 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 005 / 2013 Ratifica o Convênio ICMS 003/2013.
REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PRONON E PRONAS/PCD DECRETO N° 7.988 / 2013 Regulamentação dos programas PRONON e PRONAS/PCD 19/04/2013 Sexta-Feira PRORROGAÇÃO DA DACON DOS MESES DE OUTUBRO/2012 A MARÇO/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.348 / 2013 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
PROTOCOLO PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2013 Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
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