www.econeteditora.com.br
SEMANA 45/2017
AMAPÁ
EXPEDIDA EM 10/11/2017
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2017
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Outros Assuntos
Loja Virtual
Cursos
Destaque
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Em Destaque


Dica

  Dica- Econet

 

TRABALHISTA
REFORMA TRABALHISTA
Vigência

Foi publicada a Lei n° 13.467/2017, cuja vigência inicia em 11.11.2017 (sábado) que altera a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/43, e as Leis n° 6.019/74 (trabalho temporário e terceirização, 8.036/90 (FGTS), e 8.212/1991 (Seguridade Social e Plano de Custeio), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Verifique nossa área de estudo especial em Trabalhista > Reforma Trabalhista.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/11/2017 a 19/11/2017
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/11/2017 a 26/11/2017
Segunda-Feira 13/11/2017
Segunda-Feira 20/11/2017

ICMS AP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases; - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

ICMS AP: Obrigação Acessória: - Cigarros e Fumo - Informações Fiscais;

Terça-Feira 14/11/2017
Terça-Feira 21/11/2017

Obrigação Principal: - CIDE-COMBUSTÍVEIS; - CIDE-REMESSA AO EXTERIOR; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; Obrigação Acessória: - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI (DCP);

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 15/11/2017
Quarta-Feira 22/11/2017

ICMS AP: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 16/11/2017
Quinta-Feira 23/11/2017

Obrigação Principal: - INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IRRF; - IOF-CRÉDITO; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária);

ICMS AP: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015;

Obrigação Principal: - IRRF; - IOF-CRÉDITO; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

ICMS AP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;

Sexta-Feira 17/11/2017
Sexta-Feira 24/11/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

Sábado 18/11/2017
Sábado 25/11/2017
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS AP: Obrigação Acessória: - Boletim Mensal de Produção - BMP;

Domingo 19/11/2017
Domingo 26/11/2017
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2017

 

 

   

Síntese Semanal - 06/11/2017 A 12/11/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 21

06/11/2017 Segunda-Feira

IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.756 / 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) - COAF

PORTARIA COAF N° 010 / 2017

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do COAF.

07/11/2017 Terça-Feira

REGULAMENTAÇÃO - LICITAÇÃO DE CONCESSÕES - PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

DECRETO N° 9.192 / 2017

Regulamenta a Lei nº 12.783/2013, a qual dispõe sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica.

08/11/2017 Quarta-Feira

ETANOL COMBUSTÍVEL - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - SISTEMA DUTOVIÁRIO - ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 066 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 020/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

10/11/2017 Sexta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 068 / 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

TAXAS DE CÂMBIO PARA CONVERSÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 041 / 2017

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2017.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800/2017.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2017

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 800/2017.

SIMPLES NACIONAL

ACESSO AOS MERCADOS

Aquisições Públicas e Mercado Externo

IRPJ

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Cálculo e Recolhimento

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA 2018

Procedimento

CONTABILIDADE

ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS

Conceitos, Reconhecimento e Mensuração

TRIBUTOS FEDERAIS

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO PRESTADO

Efeitos na Tributação

CONTABILIDADE

COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS ENTRE PARTES NÃO RELACIONADAS

Aplicação Contábil

ASSUNTOS DIVERSOS

DCTF - PAGAMENTOS EM QUOTAS

Orientações no Preenchimento

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

8ª Quota

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS E SEPARADAS

Resolução CFC n° 1.255/2009. NBC TG 1000

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

Considerações Gerais e Tributação

IRPF

INVENTÁRIO

Partilha dos Bens

IRPJ

LUCRO ARBITRADO

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

MEDIDA PROVISÓRIA

Conceito, Efeitos e Vigência

ASSUNTOS DIVERSOS

PARTIDOS POLÍTICOS E COMITÊS FINANCEIROS

Obrigações. Retenções. Doações

IRPF

RENDA VARIÁVEL. MERCADO A VISTA - PARTE I

Conceito e Tributação

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO

Orientações Gerais

SIMPLES NACIONAL

VEDAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Considerações Gerais

06/11/2017 Segunda-Feira

ALTERA A RESOLUÇÃO CFFA N° 482/2015

RESOLUÇÃO CFFa N° 511 / 2017

Dispõe sobre a alteração da fundamentação constante na Resolução CFFa nº 482/2015, que trata da elaboração e emissão de atestados, declarações, laudos e pareceres fonoaudiológicos.

REDUZIDO TETO DE JUROS PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO DE INSS

RESOLUÇÃO CNP N° 1.333 / 2017

O Plenário do Conselho Nacional Nacional de Previdência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213/1991, e observado o disposto no inciso X do artigo 41, e no inciso XV e parágrafo único do artigo 42 da MP n° 782/2017, torna público que resolveu a redução do teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.

ADOÇÃO DO LIVRO DE OBRAS E SERVIÇOS DAS PROFISSÕES ABRANGIDAS PELO SISTEMA CONFEA

RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.094 / 2017

Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

09/11/2017 Quinta-Feira

ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA

LEI N° 13.505 / 2017

Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o Direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

REDUÇÃO DO TETO MÁXIMO DE JUROS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA INSS N° 1.959 / 2017

Regulamenta os incisos II e VI do artigo 58 da IN INSS/PRES nº 028/2008, em atendimento à recomendação de que trata o artigo 1º da Resolução CNP/GM/MF nº 1.333/2017.

10/11/2017 Sexta-Feira

VALIDADE DOS REGISTROS SUSPENSOS OU NÃO ANALISADOS DE PESCADORES PROFISSIONAIS

Portaria MDIC/SEI N° 2.209 / 2017

Torna válido os registros de pesca suspensos ou não analisados de Pescadores Profissionais na Pesca Industrial existentes no SisRGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LC N° 142/2013

Beneficiários, Critérios de Concessão, Grau de Deficiência, Valor, Fator Previdenciário

DIREITO TRABALHISTA

ATIVIDADE PESQUEIRA

Regulamentação, Registro, Categorias de Inscrição no RGP, Requisitos, Obrigações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

Definição, Beneficiários, Valor e Data Inicial dos Benefícios, Carência, Acúmulo de Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER

Previsão Legal, Objetivo, Penalidades, Jurisprudências

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Eliminação, Controle, Análise, Tratamento, Destinação, Capacitação dos Empregados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

FGTS

PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS

Procuração e Pagamento do FGTS no Exterior

DIREITO TRABALHISTA

QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO

Obrigatoriedade, Incidências, Responsabilidade, Ticket Car, Convênio, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE

Registro, Alterações, Cancelamento, Suspensão, Cassação, Restabelecimento

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO COMPLEMENTAR

Verbas Rescisórias, Comissões, Homologação, Código de Recolhimento, GFIP Complementar

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA AO EMPREGADO

Legislação, Espécies de Revista, Instrumentos Visuais, Polígrafo, Programa “Netspy”

07/11/2017 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INVESTIGAÇÃO - NCM 7325.91.00

CIRCULAR SECEX N° 059 / 2017

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originárias da Índia.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE DE PREÇO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 060 / 2017

Reajusta o compromisso de preço aplicado às importações brasileiras de brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, originárias da China.

10/11/2017 Sexta-Feira

SISTEMA ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO DE BARREIRAS ÀS EXPORTAÇÕES - SEM BARREIRAS

DECRETO N° 9.195 / 2017

Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA

Considerações Gerais

07/11/2017 Terça-Feira

DECRETO N° 4.242 / 2017 - AP

Altera o RICMS/AP, Relativamente à Declaração de Informação e Apuração do ICMS (DIAP/ICMS) e à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

10/11/2017 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEFAZ N° 007 / 2017 - AP

Retifica a Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 006/2017, que alterou a Instrução Normativa GAB/SEFAZ n° 003/2017, a qual institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do Estado do Amapá.

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 012 / 2017 - AP

Altera a Portaria GAB/SEFAZ n° 001/2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Amapá.

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 013 / 2017 - AP

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2018.

...


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.