Boletim Estadual AL 2005
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Matérias IPI
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 07/2005


Decreto - Estadual


DECRETO N° 2.389 / 2005 - AL Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos. Boletim 01/2005
DECRETO N° 2.390 / 2005 - AL Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação. Boletim 01/2005
DECRETO N° 2.396 / 2005 - AL Estabelece hipóteses de exclusão da sistemática de pagamento antecipado do ICMS, instituída pela Lei nº 6.474/2004. Boletim 02/2005
DECRETO N° 2.440 / 2005 - AL Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Boletim 05/2005
DECRETO N° 2.441 / 2005 - AL Altera o Decreto nº 1.897/2004, que dispõe sobre o ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis. Boletim 05/2005
DECRETO N° 2.481 / 2005 - AL Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças. Boletim 08/2005
DECRETO N° 2.511 / 2005 - AL Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelo contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada Liquida Maceió 2005. Boletim 07/2005
DECRETO N° 2.512 / 2005 - AL Altera o Decreto nº 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Boletim 07/2005
DECRETO N° 2.532 / 2005 - AL Regulamenta a Lei nº 6.558/2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), quanto ao adicional do ICMS. Boletim 08/2005
DECRETO N° 2.539 / 2005 - AL Altera o Decreto n° 38.394/2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Boletim 08/2005
DECRETO N° 2.546 / 2005 - AL Regulamenta a Lei nº 6.559/2004, que dispõe sobre a microempresa social, estabelecendo tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado, no âmbito do ICMS. Boletim 08/2005
DECRETO N° 2.548 / 2005 - AL Altera o Decreto nº 2.511/2005, que dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelo contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada Liquida Maceió 2005. Boletim 08/2005
DECRETO N° 2.572 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao diferimento do ICMS nas importações de aparelhos de tomografia e de odontologia. Boletim 09/2005
DECRETO N° 2.603 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 10/2005
DECRETO N° 2.640 / 2005 - AL Dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Boletim 11/2005
DECRETO N° 2.641 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao cumprimento de obrigações tributárias por empresas de construção civil. Boletim 11/2005
DECRETO N° 2.663 / 2005 - AL Disciplina o parcelamento de débitos do ICMS, relativos ao período de apuração de janeiro a setembro de 2004, conforme previsto na Lei nº 6.444/2003. Boletim 13/2005
DECRETO N° 2.692 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com trigo em grão. Boletim 13/2005
DECRETO N° 2.709 / 2005 - AL Altera o Decreto nº 38.631/2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, e o Decreto nº 2.389/2005, que dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte do ICMS com atividade atacadista de medicamentos. Boletim 14/2005
DECRETO N° 2.711 / 2005 - AL Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelo contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada Liquida Interior/AL. Boletim 14/2005
DECRETO N° 2.766 / 2005 - AL Altera o Decreto nº 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Boletim 17/2005
DECRETO N° 2.845 / 2005 - AL Regulamenta a Lei nº 6.558/2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), quanto ao adicional do ICMS. Boletim 20/2005
DECRETO N° 2.919 / 2005 - AL Regulamenta a Lei n° 6.608/2005, que redefine o sistema estadual de defesa sanitária animal. Boletim 22/2005
DECRETO N° 2.928 / 2005 - AL Dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições interestaduais e importações de telefones celulares. Boletim 22/2005
DECRETO N° 3.000 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao prazo de validade dos documentos fiscais. Boletim 23/2005
DECRETO N° 3.001 / 2005 - AL Altera o Decreto nº 774/2002, que dispõe sobre o parcelamento favorecido de débitos fiscais do ICM/ICMS, e estabelece prazo para formalização do parcelamento. Boletim 24/2005
DECRETO N° 3.002 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com veículos novos. Boletim 23/2005
DECRETO N° 3.003 / 2005 - AL Estabelece prazo para pagamento de parcelas já vencidas que ensejam o cancelamento do parcelamento favorecido de débitos fiscais relativos ao ICM/ICMS, de que trata a Lei nº 6.323/2002. Boletim 23/2005
DECRETO N° 3.005 / 2005 - AL Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar. Boletim 24/2005
DECRETO N° 3.006 / 2005 - AL Revoga o Decreto nº 36.669/1995, que disciplinava a adoção e a sistemática de aplicação do regime de estimativa fiscal de que trata a Lei nº 5.077/1989. Boletim 24/2005
DECRETO N° 3.007 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às operações com gado e produtos resultante de seu abate. Boletim 24/2005
DECRETO N° 3.008 / 2005 - AL Altera o Decreto nº 2.640/2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Boletim 24/2005
DECRETO N° 3.031 / 2005 - AL Altera o Decreto nº 38.631/2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Boletim 24/2005
DECRETO N° 3.032 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao parcelamento de débitos do imposto. Boletim 24/2005
DECRETO N° 3.035 / 2005 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao crédito presumido na importação de nafta petroquímica. Boletim 24/2005


Instrução Normativa - Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 003 / 2005 - AL Altera excepcionalmente o prazo para a entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). Boletim 02/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 004 / 2005 - AL Dispõe sobre procedimentos relativos à inscrição estadual, na hipótese de arrendamento de estabelecimento de contribuinte do ICMS. Boletim 09/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 005 / 2005 - AL Dispõe sobre a isenção do ICMS e do IPVA nas aquisições de veículos automotores novos para uso por portadores de deficiência física. Boletim 06/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 006 / 2005 - AL Dispõe sobre o pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como sobre o parcelamento de débitos vencidos em até seis parcelas, relativos ao IPVA, taxas de fiscalização e serviços diversos e multas de trânsito lavradas por órgãos executivos estaduais de trânsito. Boletim 06/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 008 / 2005 - AL Procede alteração na Instrução Normativa SF nº 006/2004, que aprova os prazos de recolhimento e a tabela discriminativa de valor médio de mercado para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2005. Boletim 07/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 009 / 2005 - AL Exclui a Companhia de Abastecimento de D"água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL) da obrigatoriedade de pagamento antecipado do ICMS instituída pela Lei nº 6.474/2004. Boletim 08/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 010 / 2005 - AL Dispõe sobre procedimentos relativos ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças, conforme previsto no Decreto nº 2.481/2005. Boletim 08/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 011 / 2005 - AL Dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), nos termos da Lei nº 6.558/2004 e o Decreto nº 2.532/2005. Boletim 10/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 013 / 2005 - AL Dispõe sobre hipóteses de exclusão da sistemática de pagamento antecipado do ICMS, instituída pela Lei nº 6.474/2004 Boletim 10/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 014 / 2005 - AL Estabelece normas de aplicação do Decreto nº 38.631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Boletim 10/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 017 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 007/2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 13/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 018 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa GSEF nº 010/2005, que dispõe sobre procedimentos relativos ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças, conforme previsto no Decreto nº 2.481/2005. Boletim 14/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 019 / 2005 - AL Dispõe sobre a emissão da Ficha de Inscrição Cadastral (FIC) através da internet. Boletim 15/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 020 / 2005 - AL Revoga a Instrução Normativa GSEF nº 013/2005, que dispunha sobre hipóteses de exclusão da sistemática de pagamento antecipado do ICMS, instituída pela Lei nº 6.474/2004. Boletim 17/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 021 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 015/2005, que dispõe sobre procedimentos relativos a concessão da redução de base de cálculo prevista no Decreto nº 36.538/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos. Boletim 17/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 022 / 2005 - AL Autoriza que o ICMS devido nas operações com pneumáticos, câmara de ar e protetores de borracha seja quitado pela sistemática de liquidação prevista na Lei nº 6.410/2003. Boletim 17/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 026 / 2005 - AL Procede alteração na Instrução Normativa SF nº 006/2004, que aprova os prazos de recolhimento e a tabela discriminativa de valor médio de mercado para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2005. Boletim 18/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 033 / 2005 - AL Dispõe sobre a utilização de crédito de ICMS pelo contribuinte que, nos meses de novembro e dezembro de 2005, pagar ICMS relativo a fatos geradores futuros, não consistindo em hipótese de antecipação ou substituição tributária prevista na legislação tributária vigente. Boletim 22/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 035 / 2005 - AL Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento em 10.12.2005. Boletim 23/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 036 / 2005 - AL Exclui da sistemática de pagamento antecipado do ICMS, instituída pela Lei nº 6.474/2004, os estabelecimentos com atividade principal de fabricação de cloro e alcalis e de extração de sal-gema. Boletim 24/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 037 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 032/2005, que dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL), na atividade econômica de comércio atacadista. Boletim 23/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 038 / 2005 - AL Dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no Decreto nº 1.753/2004, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN) para as indústrias do setor químico e plástico. Boletim 24/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 039 / 2005 - AL Disciplina o credenciamento de contribuintes e institui código de receita, para fins do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de telefones celulares, nos termos do Decreto n° 2.928/2005. Boletim 24/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 040 / 2005 - AL Aprova os prazos de recolhimento e a tabela discriminativa de valor médio de mercado para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2006. Boletim 24/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 041 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 007/2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do Auto de Lançamento e da Notificação de Débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na Dívida Ativa e os novos códigos de receitas para fins de recolhimento do IPVA. Boletim 24/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 001 / 2005 - AL Dispõe sobre a instituição de código de receita para fins de recolhimento do ICMS decorrente das operações de que tratam a Lei nº 6.410/2003 e o Decreto nº 1.738/2003, que dispõem sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Boletim 02/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 002 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SARE nº 018/2004, que estabelece procedimentos que viabilizam a operacionalização nas operações com álcool etílico hidratado combustível e álcool para outros fins, em relação às obrigações principal e acessória, de que trata o Protocolo ICMS 017/2004, regulamentado pelo Decreto nº 1.897/2004. Boletim 03/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 003 / 2005 - AL Dispõe sobre a instituição de calendário periódico para fins de encadernação e autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Boletim 03/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 005 / 2005 - AL Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos farmacêuticos. Boletim 09/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 006 / 2005 - AL Dispõe sobre a instituição da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) da Microempresa Social (MS). Boletim 10/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 007 / 2005 - AL Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS antecipado incidente sobre produtos da indústria ceramista que especifica. Boletim 11/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 008 / 2005 - AL Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas com produtos da indústria ceramista que especifica, pelo estabelecimento industrial. Boletim 11/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 009 / 2005 - AL Dispõe sobre a não aplicação da sistemática de substituição tributária às operações realizadas com cimento de aluminato de cálcio, destinado a estabelecimento industrial estabelecido no Estado de Alagoas. Boletim 11/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 010 / 2005 - AL Procede alteração na Instrução Normativa SARE nº 006/2005, que dispõe sobre a instituição da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) da Microempresa Social (MS). Boletim 11/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 012 / 2005 - AL Dispõe sobre a instituição do código de receita para fins de recolhimento do ICMS, relativo ao parcelamento de débitos do ICMS disciplinado nos termos do Decreto nº 2.663/2005, em relação aos períodos de apuração de janeiro a setembro de 2004. Boletim 14/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE N° 016 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SARE nº 018/2004, que estabelece procedimentos que viabilizam a operacionalização nas operações com álcool etílico hidratado combustível e álcool para outros fins, em relação às obrigações principal e acessória, de que trata o Protocolo ICMS 017/2004, regulamentado pelo Decreto nº 1.897/2004. Boletim 18/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 001 / 2005 - AL Procede alteração na Instrução Normativa SF nº 006/2004, que aprova os prazos de recolhimento e a tabela discriminativa de valor médio de mercado para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2005. Boletim 02/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 002 / 2005 - AL Altera excepcionalmente o prazo para a entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). Boletim 02/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007 / 2005 - AL Disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do Auto de Lançamento e da Notificação de Débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na Dívida Ativa e os novos Códigos de Receitas para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 06/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 012 / 2005 - AL Estabelece procedimentos fiscais atinentes à participação de contribuintes do ICMS no evento "EXPONOR 2005". Boletim 10/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 015 / 2005 - AL Dispõe sobre procedimentos relativos a concessão da redução de base de cálculo prevista no Decreto nº 36.538/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos. Boletim 14/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 016 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SF nº 029/2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). Boletim 13/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 024 / 2005 - AL Dispõe sobre o desenquadramento previsto na Lei nº 6.271/2001 e no Decreto nº 545/2002, que estabelecem regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do ICMS. Boletim 18/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 025 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 015/2005, que dispõe sobre procedimentos relativos a concessão da redução de base de cálculo prevista no Decreto nº 36.538/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos. Boletim 18/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027 / 2005 - AL Dispõe sobre valores mínimos para determinação da base de cálculo da antecipação tributária do ICMS incidente sobre operações interestaduais com cortes de carne bovina e bufalina. Boletim 20/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 028 / 2005 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 015/2005, que dispõe sobre procedimentos relativos a concessão da redução de base de cálculo prevista no Decreto nº 36.538/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos. Boletim 20/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 031 / 2005 - AL Estabelece procedimentos para cobrança do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte de carga não acompanhada de documento fiscal idôneo. Boletim 22/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 032 / 2005 - AL Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL), na atividade econômica de comércio atacadista. Boletim 22/2005


Lei - Estadual


LEI N° 6.583 / 2005 - AL Altera a Lei nº 6.410/2003, que dispõe sobre a utilização de créditos representados por precatórios pendentes e extraídos contra o Estado de Alagoas, para fins de liquidação de obrigações tributárias vinculadas ao ICMS. Boletim 06/2005
LEI N° 6.608 / 2005 - AL Redefine o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal. Boletim 13/2005
LEI N° 6.655 / 2005 - AL Altera a Lei n° 6.559/2004, que dispõe sobre a microempresa social, estabelecendo tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado, no âmbito do ICMS. Boletim 24/2005
LEI N° 6.664 / 2005 - AL Altera a Lei nº 5.900/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto à responsabilidade tributária e à substituição tributária. Boletim 24/2005
LEI N° 6.665 / 2005 - AL Altera a Lei n° 6.539/2004, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS às operações e prestações internas de aquisição de bens, mercadorias e serviços, efetuadas por órgãos da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias. Boletim 24/2005
LEI N° 6.666 / 2005 - AL Altera a Lei n° 6.445/2003, que institui regime de crédito presumido do ICMS para os estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool. Boletim 24/2005
LEI N° 6.667 / 2005 - AL Altera a Lei nº 6.474/2004, que estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias, e a Lei n° 6.271/2001, que estabelece regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do ICMS. Boletim 24/2005


Portaria - Estadual


PORTARIA GSEF N° 644 / 2005 - AL Boletim 21/2005
PORTARIA GSEF Nº 004 / 2005 - AL Altera a Portaria SF nº 222/2001, que estabelece os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do Decreto nº 043/2001 e dos Protocolos ICMS 005/1991, 026/1992 e 046/2000. Boletim 01/2005
PORTARIA GSEF Nº 484 / 2005 - AL Estabelece valores mínimos de pauta fiscal para determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com fumo. Boletim 16/2005
PORTARIA GSEF Nº 702 / 2005 - AL Dispõe sobre o valor mínimo a ser considerado para fins de homologação dos processos de liquidação de débitos tributários na forma prevista na Lei nº 6.410/2003. Boletim 23/2005
PORTARIA SARE Nº 018 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2004, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 02/2005
PORTARIA SARE Nº 021 / 2005 - AL Altera a Portaria SARE nº 045/2004, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 02/2005
PORTARIA SARE Nº 022 / 2005 - AL Estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 03/2005
PORTARIA SARE Nº 023 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 03/2005
PORTARIA SARE Nº 028 / 2005 - AL Altera a Portaria SARE nº 022/2005, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 04/2005
PORTARIA SARE Nº 048 / 2005 - AL Estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas aquisições interestaduais de ovos. Boletim 07/2005
PORTARIA SARE Nº 053 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de março de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 08/2005
PORTARIA SARE Nº 058 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de abril de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 09/2005
PORTARIA SARE Nº 064 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de maio de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 12/2005
PORTARIA SARE Nº 065 / 2005 - AL Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento, pelas Gerências Regionais de Administração Fazendária, de documentos de informação econômico-fiscais entregues fora do prazo. Boletim 12/2005
PORTARIA SARE Nº 069 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de junho de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 13/2005
PORTARIA SARE Nº 074 / 2005 - AL Dispõe sobre a comunicação da solução oferecida à consulta sobre a aplicação da legislação tributária estadual. Boletim 15/2005
PORTARIA SARE Nº 075 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de julho de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 15/2005
PORTARIA SARE Nº 077 / 2005 - AL Altera a Portaria SARE nº 022/2005, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 15/2005
PORTARIA SARE Nº 080 / 2005 - AL Altera a Portaria SARE nº 022/2005, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 16/2005
PORTARIA SARE Nº 083 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de agosto de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 17/2005
PORTARIA SARE Nº 088 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 19/2005
PORTARIA SARE Nº 096 / 2005 - AL Altera a Portaria SARE nº 022/2005, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 23/2005
PORTARIA SARE Nº 100 / 2005 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2005, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 24/2005


Decreto - Municipal


DECRETO N° 6.569 / 2005 - Município de Maceió Dispõe sobre o pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, de que tratam os arts. 95 e 98 do Código Tributário Municipal - Lei n° 4.486, de 28 de fevereiro de 1996. Boletim 18/2005
DECRETO N° 6.586 / 2005 - Município de Maceió Regulamenta a Quitação de Tributos Instituídos pelo Município de Maceió e dá Providências Correlatas. Boletim 21/2005


Edital - Municipal


EDITAL SMF N° 001 / 2005 - Município de Maceió Aviso Geral De Lançamento Do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos. Boletim 01/2005


Portaria - Municipal


PORTARIA PMM N° 519 / 2005 - Município de Maceió Município de Maceió - Repartições públicas - Ponto facultativo no Carnaval Boletim 03/2005


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